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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 21/09/2026 · pág. 167

DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

167/187 - Diário Oficial do Estado de São Paulo O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica, torna pública a relação dos concluintes do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM INVESTIGAÇÃO DE CRIMES ENVOLVENDO CRIPTOATIVOS – Turma 19/2026 (Processo 004/SCC/2026), realizado em ambiente virtual, no dia 10/09/2026, das 9h às 16h30, carga horária de 8h/a.

Nome; Identidade; Carreira; Departamento

DEINTER 7

MARCELO ALVES NUNES; 23.326.640 ; Del Pol; DGPAD

DEINTER 5

MAGDIEL MATOS DA COSTA; 72.458.012 ; Del Pol; DEINTER 10 Desligado: GUILHERME SARTOR; 72.448.525 ; Del Pol; DEMACRO

CONVOCAÇÃO: TURMA 2/2026 - GERENCIAMENTO DE CRISES - FUNDAÇÃO CASA COMUNICADO

O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica, torna publica a relação de inscritos, para o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO DE CRISES - Turma 2/2026, FUNDAÇÃO CASA (Processo Academia de Polícia nº SCC nº 0063/2026), a ser realizado no Campus I da Academia de Polícia, situado na Praça Reynaldo Porchat, 219, Cidade Universitária, São Paulo Capital, nos dias 21, 22, 23, 24, 25/09/2026 das 9h às 12h e no dia 26/09/2026 das 9h às 16h30, carga horária 28h/a.

Nome; CPF; CARGO

ALEXANDRE LEITE DA ROCHA; 278.307.878-32; Encarregado de Segurança ANTONIO SERGIO DOS ANJOS; 049.780.508-12; Especialista técnico CLAUDEMIR MARQUES DOS SANTOS; 271.122.898-31; Coordenador ESR DANIEL PEDRO DE JESUS; 317.953.768-05; Agente Socioeducativo DANILO FIORRUCCI FERREIRA; 328.429.528-39; Encarregado d Segurança ELIEZER MOREIRA DE ALMEIDA; 160.615.708-64; Coordenador do Suporte

JÉFERSON APARECIDO TERRIAGA; 324.245.418-92; Encarregado de Segurança JÓSE ANTONIO GONÇALVES; 212.817.328-00; Coordenador do Suporte JÓSE LINO DA SILVA; 734.648.055-49; Coordenador do Suporte JOSE WASCONCELOS; 268.134.298-84; Coordenador ESR

LUCIMÁRIO MARQUES; 818.454.805-20; Encarregado de Segurança MARCOS ALBERTO JARDIM RAMOS JUNIOR; 290.302.218-60; Encarregado d Segurança

RAQUEL DE PAIVA; 169.910.788-24; Agente de apoio ADM RENÊ LOPES DE CASTILHO; 134.771.138-45; Agente Socioeducativo ROBERTO JOAQUIM DA SILVA; 302.513.668-55; Agente Socioeducativo ROBSON DOS SANTOS DE SANTANA; 035.220.554-70; Coordenador de Equipe

VINICIUS MARTINS GUIMARAES; 255.290.828-40; Coordenador do Suporte VLADIMIR GINO DE SOUSA; 142.843.188-88; Encarregado de Segurança

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL

DESPACHO, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

RATIFICANDO: as Certidões de Tempo de Contribuição para fins de Abono Permanência, constantes dos Processos Únicos de Contagem de Tempo, com fundamento no artigo 2º, II das Disposições Transitórias do Decreto nº 43.088/98:

DGP 8998/99-CT – ADEMIR FRANCISCO ABADE STACHOWSKI – RG 22.002.433

DGP 11469/95-CT – JOSÉ BATISTA DOS SANTOS ALVARENGA – RG

22.892.280

DGP 14466/96-CT – JOSÉ CARLOS POSTINGEL – RG 21.934.529-6 DGP 11938/2006-CT – JOSÉ ROBERTO CASTAN CIOLA – RG 10.689.922 DGP 9876/95-CT – KEI MIZUMOTO KATO – RG 17.025.903 DGP 573/97-CT – LEANDRO PERFEITO – RG 36.022.914 DGP 7704/2000-CT – LUCIMERE LABACI – RG 25.305.314 DGP 3234/97-CT – LUIZ APARECIDO DA SILVA – RG 17.138.039-3 DGP 1211/97-CT – MARCO AURELIO DOS SANTOS CORREA – RG

23.962.038

DGP 11672/2006-CT – PAULA REGINA MUNHOZ – RG 25.140.748-2 DGP 5483/2006-CT – SYDNEI ESTRELA BALBO – RG 9.718.204 DGP 3842/2012-CT – VALTER FAUSTO GUIMARÃES – RG 17.543.329 Certidão de Tempo de Contribuição para fins de APOSENTADORIA, constante do Processo Único de Contagem de Tempo, com fundamento no artigo 2º, II das Disposições Transitórias do Decreto nº 43.088/98 DGP 7122/94-CT – MARIA DO CARMO DOS SANTOS – RG 19.232.291 DGP 11142/93-CT – NAIR AVILLA DA SILVA – RG 21.457.389 Os mencionados processos serão devolvidos as repartições de origem para as providências cabíveis.

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DELEGADO DE POLÍCIA SUPERVISOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON DAUNT”, expede e publica a presente Apostila, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1130422-13.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CELINA DE BARROS SUGAWARA

CPF: 21XXXXXX57

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Papiloscopista Policial de 1ª Classe RS/PV: 11143400-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para o fim de determinar a inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, férias e respectivo terço constitucional, e da licença prêmio, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 14:05:40

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DELEGADO DE POLÍCIA SUPERVISOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON DAUNT”, expede e publica a presente Apostila, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1104459-03.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIANA CLEMENTINO DOS SANTOS TOMÉ DA SILVA

CPF: 07XXXXXX78

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Papiloscopista Policial de 1ª Classe RS/PV: 8213471-02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) DECLARAR o direito da parte Autora ao recebimento dos REFLEXOS DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADO (BR) SOBRE O 13º SALÁRIO, 1/3 DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO, apostilando-se; (ii) CONDENAR a parte Ré ao pagamento dos valores não pagos à título de reflexos da Bonificação por Resultado (BR) sobre o 13º salário, 1/3 de férias e licença-prêmio até o efetivo apostilamento", respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 14:04:36

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DELEGADO DE POLÍCIA SUPERVISOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON DAUNT”, expede e publica a presente Apostila, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1104459-03.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especiual da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VALERIA FERREIRA

CPF: 27XXXXXX50

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Papiloscopista Policial de Classe Especial RS/PV: 11171595-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) DECLARAR o direito da Parte Autora ao recebimento dos REFLEXOS DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADO (BR) SOBRE O 13º SALÁRIO, 1/3 DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO, apostilando-se; (ii) CONDENAR a Parte Ré ao pagamento dos valores não pagos à título de reflexos da Bonificação por Resultado (BR) sobre o 13º salário, 1/3 de férias e licença-prêmio até o efetivo apostilamento", respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 17/09/2026 - 14:03:53

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DELEGADO DE POLÍCIA SUPERVISOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON DAUNT”, expede e publica a presente Apostila, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1141717-47.2025.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: TALLYS SANTANA FREITAS NUNES

CPF: 36XXXXXX16

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Papiloscopista Policial de 3ª Classe RS/PV: 17257803-02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para (i) declarar que a vantagem "Bonificação por Resultados", percebida pela parte autora, deverá ser considerada na base de cálculo dos valores da licença prêmio, do 13º salário e do terço de férias constitucionais, apostilando-se; e (ii) condenar a parte requerida a pagar à parte autora as diferenças da vantagem do referido beneficio, nos termos acima, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 17:26:12

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DELEGADO DE POLÍCIA SUPERVISOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON DAUNT”, expede e publica a presente Apostila, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1147757-45.2025.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCOS ANTONIO ZEZZA JUNIOR

CPF: 09XXXXXX59

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública

RS/PV: 5878081-02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar que a apuração do imposto de renda incidente sobre a verba Bonificação por Resultado recebida pela parte autora de forma acumulada observe a sistemática do regime de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 17:25:20

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DELEGADO DE POLÍCIA SUPERVISOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON DAUNT”, expede e publica a presente Apostila, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1087854-79.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCOS LUIZ PINHEIRO SILVA

CPF: 15XXXXXX14

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Papiloscopista Policial de 2ª Classe RS/PV: 13389269-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, 1/3 de férias e licençaprêmio em pecúnia, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 17:23:27

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DELEGADO DE POLÍCIA SUPERVISOR DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO “RICARDO GUMBLETON DAUNT”, expede e publica a presente Apostila, no uso de sua competência

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