Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 21/09/2026 · pág. 13

DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

13/103 - Diário Ofi 29064
COOPERATIVA DE
cial do Estado de São Paulo		 169525
BANAN		 088 85
COOPERATIVA DE		 Volume 136, nº 180,
169525
BANAN		 Caderno Executivo , Atos Normativos, segunda-feira, 21 d e setembro de 2026
BANAN
4
2
SONIA BEATRIZ
PANGONI		 .
0.438-
17

AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 ..
45/0001
-38

A
NANICA		 7
3
ADRIANO NUN
MACIEL		 ES

1.20
60		 .
6-

AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 ..
45/0001
-38

A
NANICA		 9
8
RODRIGO
APARECIDO D
SILVA		 A
465.30
8.618-
40
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38		 A
NANIC
4

SUSANA MARIA
 039.85
7.518-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001
BANAN
A		 7

IVO MARCOS D
 E
082.
7.88		 92
8-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001
BANAN
A

ASSOCIAÇÃO DOS		 A
BANAN
3
AFONSECA SILVA		 54
DE SETE BARRAS		 -38
NANICA		 4
OLIVEIRA		 59 DE SETE BARRAS -38
NANICA		 9
ADRIANA DIA		 S
327.08
6018-

AGRICULTORES FAMILIARES		 44.307.1
97/000		 A
4
SUZANA DA SILVA
114.714
738-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001
BANAN
A		 7

MARIA DOS
 054
060		 .62
8-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001
BANAN
A		 9
DE SOUZA		 .
81
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 1-81 NANIC
A
4
.
80

DE SETE BARRAS		 -38

NANICA		 5
SANTOS		 .
58
DE SETE BARRAS		 -38

NANICA		 1 37770
ASSOCIAÇÃO DOS		 443071 BANAN
4
RODRIGO CESAR
FERMOSELLE		 266.39
5778-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001
BANAN
A		 7
MARISA COSTA
070.
581		 02
8-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001
BANAN
A		 0
0
ADRIANO DIA
DE SOUZA		 S
.
4.878-
03
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL		 ..
97/000
1-81		 A
NANIC
5

HANASHIRO		 .
01

DE SETE BARRAS		 -38

NANICA		 6
NUNES		 .
30
DE SETE BARRAS		 -38

NANICA		 BRANCO A
4

VALTER BARBOSA
082.80
8.778-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001
BANAN
A		 7

ISABEL CRISTI
 NA

039.
1.93		 08
8-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001
BANAN
A		 1
0
ANDRE LUIS D		 E
354.50
1308-
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES		 44.307.1
97/000		 BANAN
A
6
DA SILVA		 43

DE SETE BARRAS		 -38

NANICA		 7
PADULA DE SO		 UZA

77
DE SETE BARRAS		 -38

NANICA		 1
SOUSA		 .
13
DO BAIRRO CONCHAL
 1-81 NANIC
4
EDER DE SOUZA		 303.73
8378-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001
BANAN
A		 BRANCO

ASSOCIAÇÃO DOS		 A
BANAN
7
GARCIA		 .
01

DE SETE BARRAS		 -38

NANICA		 RAQUELLY 377.34 COOPERATIVA DE 16.952.5
BANAN
 1
0
ANILTON JOAO
330.36
0058-
AGRICULTORES FAMILIARES		 44.307.1
97/000		 A
4
8
JOSE CARLOS DA
ROSA
159.186
.958-77
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 16.952.5
45/0001
-38
BANAN
A
NANICA		 7
8

ANDRESSA
BORBA HIRAID		 E
8.838-
90		 AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 45/000
1-38
A
NANIC
A		 2
DE MORAES

 .
97
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO

ASSOCIAÇÃO DOS		 1-81
 NANIC
A
BANAN


MICHAEL
 325.41 COOPERATIVA DE 16.952.5
BANAN
 1
0
ANTONIO
PEDRO DE		 404.14
8998-

AGRICULTORES FAMILIARES		 44.307.1
97/000		 A
4
9
LUCAS PEDROSO
DE SOUZA		 114.05
4.799-
22
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 16.952.5
45/0001
-38
BANAN
A
NANICA		 7
9
HELDER
CARNEIRO DE
SOUZA		 5.318-
932		 AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 45/000
1-38
A
NANIC
A		 3

OLIVEIRA NET		 O
.
90
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 1-81 NANIC
A
5
PAULO JACÓ
132.357
COOPERATIVA DE
 16.952.5

BANAN
471.29		 COOPERATIVA DE 16.952.5
BANAN
 1
0
ARISTEU JORG		 E
133.65
5128-
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES		 44.307.1
97/000		 BANAN
A
0
BATISTA		 .278-33
AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS

 45/0001
-38
A
NANICA

 8
0
JOAO PEDRO
SOUZA FRANÇ		 E
A
3.388-
73		 AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 45/000
1-38
A
NANIC
A		 4
FRANÇA		 .
37
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 1-81 NANIC
A
5
CESAR DE FREITA		 S
428.97

COOPERATIVA DE
 16.952.5

BANAN
 1
CARLOS		 12606
ASSOCIAÇÃO DOS		 443071 BANAN
1
MANCIO		 6.368-

AGRICULTURA FAMILIAR
 45/0001

A
125.91		 COOPERATIVA DE 16.952.5
BANAN
 0

ROBERTO		 .
8668-
AGRICULTORES FAMILIARES		 ..
97/000		 A
5
TAUAN FUDALLI		 58
DE SETE BARRAS
379.94

COOPERATIVA DE
 -38
NANICA
16.952.5

BANAN
 81 JOSE LEITE DO
SANTOS		 S
3.758-
95		 AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 45/000
1-38
A
NANIC
A		 5

MIGUEL		 .
00
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 1-81 NANIC
A
2
MARTINS		 4.908-

AGRICULTURA FAMILIAR
 45/0001

A
 1
CICERO		 0086
ASSOCIAÇÃO DOS		 443071 BANAN
67
DE SETE BARRAS		 -38
NANICA		 NELSON 139.93 COOPERATIVA DE 16.952.5
BANAN
 0

FERREIRA DE		 .
62678
AGRICULTORES FAMILIARES
 ..
97/000		 A
5
FRANCISCO ALVES
031.758
COOPERATIVA DE
 16.952.5

BANAN
 8
2
APARECIDO		 0.201- AGRICULTURA FAMILIAR DE 45/000
A
NANIC		 6

SOUZA		 .
-97
DO BAIRRO CONCHAL
 1-81 NANIC
3
MAIA		 .378-67
AGRICULTURA FAMILIAR
 45/0001

A
 PEREIRA 97 SETE BARRAS 1-38

A		 BRANCO
 A
5
WELLINGTON
 DE SETE BARRAS
550.85
COOPERATIVA DE
 -38
NANICA
16.952.5

BANAN
 8
JOAO VICTOR		 471.29 COOPERATIVA DE 16.952.5
BANAN
A		 1
0
CLAUDIO JOR		 GE
156.03
2.098-
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
 44.307.1
97/000		 BANAN
A
4
ROCHA DOS
SANTOS		 5.768-
70
AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 45/0001
-38
A
NANICA		 3
DE SOUZA
FRANÇA		 3.118-
35		 AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 45/000
1-38

NANIC
A		 7
07
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 1-81 NANIC
A
5
MARCELO DE		 315.69
COOPERATIVA DE		 16.952.5

BANAN		 1
CRISTIANO		 323.41
ASSOCIAÇÃO DOS
 44.307.1 BANAN
5
JESUS FUKUNAGA
6.478-

AGRICULTURA FAMILIAR
 45/0001

A
 8
ERNESTINO		 159.05 COOPERATIVA DE 16.952.5
BANAN
A		 0

ANDRADE DE		 6.488-
AGRICULTORES FAMILIARES
 97/000 A
ROSA
5
CLAUDIO JOSÉ DE		 60
DE SETE BARRAS

262.32
COOPERATIVA DE		 -38
NANICA
16.952.5
BANAN		 4
BASBORA
PEREIRA		 2.518-
35		 AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 45/000
1-38

NANIC
A		 8
SOUZA		 60
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
 1-81 NANIC
A
6

FRANÇA
3.448-
AGRICULTURA FAMILIAR
 45/0001
A
 BANAN 1
494.90
ASSOCIAÇÃO DOS
 44.307.1 BANAN
5
RODOLPHO		 55
DE SETE BARRAS
402.79
COOPERATIVA DE		 -38
NANICA
16.952.5
BANAN		 8
5
SIMON ERICA
DE SOUZA		 273.30
9.128-
 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
 16.952.5
45/000


A
NANIC		 0
9
DAVI ALMEIDA
COSTA
3.918-
08
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 97/000
1-81		 A
NANIC
A
7
MOHRING DE
SOUZA		 5.528-
58
AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 45/0001
-38
A
NANICA		 08 SETE BARRAS 1-38

A
5
FLAVIO DA SILVA		 344.415
COOPERATIVA DE		 16.952.5
BANAN		 8
ANDRE		 536.54 COOPERATIVA DE 16.952.5

BANAN
A		 30778
ASSOCIAÇÃO DOS		 443071 BANAN
8

AGUIAR		 .528-
07
AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 45/0001
-38
A
NANICA		 6
MARCOS ALVE
DOS SANTOS		 S
1.508-
61		 AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 45/000
1-38

NANIC
A		 11
0
EDER PEREIRA
DE SOUZA
.
9.468-
86
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL		 ..
97/000
1-81		 A
NANIC
284.97
COOPERATIVA DE		 16.952.5
BANAN		 BANAN BRANCO A
5
9
EDSON CARLOS
VITORIO		 3.278-
AGRICULTURA FAMILIAR		 45/0001
A		 8
DORICO
 108.41 COOPERATIVA DE
 16.952.5


A		 FABIANO 43944
ASSOCIAÇÃO DOS		 443071 BANAN
WALLACE RENATO 88
DE SETE BARRAS

407.29
COOPERATIVA DE		 -38
NANICA
16.952.5
BANAN		 7
FERREIRA
BORGES		 3.468-
36		 AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 45/000
1-38

NANIC
A		 11
1

MIGUEL DE
SOUZA		 .
4.258-
39
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
 ..
97/000
1-81		 A
NANIC
6
0
PEREIRA DE
SOUZA		 8.238-
57
AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 45/0001
-38
A
NANICA		 8
JONIVALDO
OLIVEIRA		 330.22
 COOPERATIVA DE
 16.952.5

BANAN
A		 GERALDO BRANCO
03636
ASSOCIAÇÃO DOS		 443071 A
BANAN
6
1
CHRISLENE
RESENDE REISIGE
068.34
0.466-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001
BANAN
A		 8

SANTOS
JUNIOR		 8.578-
70		 AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 45/000
1-38

NANIC
A		 11
2

APARECIDO D
OLIVIERA		 E

98884
0
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
 ..
97/000
1-81		 A
NANIC



07
DE SETE BARRAS
355.48
COOPERATIVA DE		 -38
NANICA
16.952.5
BANAN		 8
ADEILSON
 386.63
 COOPERATIVA DE
 16.952.5

BANAN
A		 GILBERTO BRANCO
147147
ASSOCIAÇÃO DOS		 443071 A
BANAN
6

ERIKA OLIVEIRA
 0.368-

AGRICULTURA FAMILIAR		 45/0001

A		 9
SANTOS
 9.375-
 AGRICULTURA FAMILIAR DE
 45/000


NANIC		 11


FERNANDO D		 A
.
.378-
AGRICULTORES FAMILIARES
 ..
97/000		 A
2
BIAZZIN		 83
DE SETE BARRAS		 -38
NANICA		 OLIVEIRA 04 SETE BARRAS 1-38
A		 3

SILVA

30
DO BAIRRO CONCHAL
 1-81 NANIC
6

ALBERTO ALCINO
 097.85
6.108-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001
BANAN
A		 9
ELCIO DE		 349.19
 COOPERATIVA DE
 16.952.5

BANAN
A		 GILBERTO BRANCO
42747
ASSOCIAÇÃO DOS
 443071 A
BANAN
3
DE MORAIS		 29
DE SETE BARRAS
COOPERATIVA DE		 -38
NANICA
169525
BANAN		 0
MARAES		 1.828-
64		 AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 45/000
1-38
NANIC
A		 11
4

FERNANDO D
SILVA JUNIOR		 A
.
6.908-
90
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
 ..
97/000
1-81		 A
NANIC
6
4
HELLEN OLIVEIRA
BIAZZIN
457.234
.128-17

AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 ..
45/0001
-38

A
NANICA		 JOCELY
 322.37
 COOPERATIVA DE
 16.952.5

BANAN
A		 BRANCO
42051
ASSOCIAÇÃO DOS
 443071 A
BANAN
09787
COOPERATIVA DE		 169525
BANAN		 91
RODIRGUES
ALMEIDA		 0.998-
 AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 45/000

NANIC		 11

GUSTAVO
.
1.918-
AGRICULTORES FAMILIARES
 ..
97/000		 A
6
5
BENTO EVARISTO
DE FRANÇA		 .
6.328-
97

AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 ..
45/0001
-38

A
NANICA		 39
1-38
A

BANAN		 5
VICTOR FRAN		 A
67
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
 1-81 NANIC
A

314165
COOPERATIVA DE		 169525
BANAN		 9
RUBEN DE		 100.63
 COOPERATIVA DE
 16.952.5

A		 HELIO HERSO N
416.56
ASSOCIAÇÃO DOS
 44.307.1 BANAN
6
JOSE CARLOS		 .
638-

AGRICULTURA FAMILIAR		 ..
45/0001

A		 2
SOUZA		 2.418-
62		 AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 45/000
1-38
NANIC		 11


DE OLIVEIRA

9.918-
AGRICULTORES FAMILIARES
 97/000 A
6
PANDIM FERREIR		 A
.
06

DE SETE BARRAS		 -38

NANICA		 A 6
SILVA		 70
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 1-81 NANIC
A
6
DELOSITA MONTE		 S
389.99
0148-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001
BANAN
A		 9
FABIULA
FILOMENA DE		 300.87
8268-		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE		 16.952.5
45/000
BANAN
A		 HIGOR NARDE S
452.57
ASSOCIAÇÃO DOS
 44.307.1 BANAN
7
DA COSTA RAMOS
.
78

DE SETE BARRAS

 -38

NANICA

 3
SOUZA
OLIVEIRA		 .
01
SETE BARRAS		 1-38
NANIC
A		 11
7
MAGUIN DE
AGUIAR		 5.188-
64
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
 97/000
1-81		 A
NANIC
6
ABISAI DIAS DA		 043.36
4348-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001
BANAN
A		 BANAN BRANCO
 A
8
CRUZ		 .
08

DE SETE BARRAS		 -38

NANICA		 9
CLEUBI SOARE		 S
780.07
4533		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE		 16.952.5
45/000
A		 336.38
ASSOCIAÇÃO DOS
 44.307.1 BANAN
6
JULIO APARECIDO

357.60
5358
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001
BANAN
A		 4
SANTANA		 .-
34
SETE BARRAS		 1-38
NANIC
A		 11
8
JAIR FELIPE
COSTA		 4.328-
31
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 97/000
1-81		 A
NANIC
A
9
FIRMINO		 .-
11

DE SETE BARRAS

 -38

NANICA

 9
JOAO NUNES		 106.44
7128-		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE		 16.952.5
45/000
BANAN
A		 JOAO 423.37
ASSOCIAÇÃO DOS
 44.307.1 BANAN
7
0
BENEDITO DE
OLIVEIRA ROSA		 884.81
1.078-

COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR
 16.952.5
45/0001

BANAN
A
 5
BORGES		 .
56
SETE BARRAS		 1-38
NANIC
A		 11
9
FLORIANO DE
SOUSA		 8.518-
77
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 97/000
1-81		 A
NANIC
A
81
DE SETE BARRAS

 -38
NANICA

 BANAN
7
AMANDA
 442.99

COOPERATIVA DE
 16.952.5

BANAN
 9
RISIO
MARINHO DE		 234.89
6004-		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE		 16.952.5
45/000
A		 2
OAO PEDRO		 884.16
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICLTORES FAMILIARES		 44.307.1 BANAN
A
1
CAROLINE DE
OLIVEIRA ROSA		 7.458-
44
AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 45/0001
-38
A
NANICA		 6

SOUZA		 .
44
SETE BARRAS		 1-38
NANIC
A		 1
0
J
DE MORAIS		 3.568-
15
U
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 97/000
1-81		 NANIC
A
7
2
LUIS ALCIONE DO
ASANTOS CENSI		 S
469.80
5.390-

COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR
 16.952.5
45/0001

BANAN
A
 9
ANTONIO
HENRIQUE		 177.87
3068-		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE		 16.952.5
45/000
BANAN
A		 12

JORGE PAULO
FRANCO		 510.28

ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICLTORES FAMILIARES		 44.307.1
/		 BANAN
A
00
DE SETE BARRAS		 -38
NANICA		 7

MANCIO		 .
07
SETE BARRAS		 1-38
NANIC
 1
 2.298-
52
U		 97000
1-81
Este documento p
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