Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 21/09/2026 · pág. 12

DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

0 TOFANIN
12/103 - Diário O		 28
ficial do Estado de São P		 NANIC
aulo		 Volume 136, nº 180,
TOMATE		 Caderno Executivo, A
 tos Norm
04688		 ativos, segunda-feira, 21 d

COOPERATIVA DE		 e setembro
169525		 de 2026
BANAN
A
BANAN		 16
6
JAIME JOSE
CARDOSO		 118.972
.058-21		 ITALIAN
O		 1
1
JOÃO GILBERTO
DE FRANÇA		 .
6.188-
24
AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 ..
45/0001
-38		 A
NANICA
1
41
EDVAGNER
DONIZETE DA
SILVA		 327.73
8.908-
17		 A
NANIC		 16

MILTON JOSE DA
444.39
8.168-		 TOMATE
ITALIAN		 1

VALERIA DOS
429.21
 8

COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001		 BANAN
A
A 7
SILVA		 35 O 2
SANTOS RIVBEIR		 O
.348-1		 DE SETE BARRAS -38 NANICA
1

ALEXANDRO
265.31
 BANAN
A		 16

JONAS FELIPE
 447.091
.828-		 TOMATE
ITALIAN		 1

ALAN FERNANDO
324.04
6.788-		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001		 BANAN
A
4
2
APARECIDO D
SILVA
9.758-
81		 NANIC 8
CORDEIRO		 84 O 3
DE ALMEIDA		 76 DE SETE BARRAS -38 NANICA
A
BANAN		 16

DIEGO TADEU
 338.44
5708-
-		 -
TOMATE
ITALIAN		 1

JOSÉ CALOS
PEREIRA DOS		 145.29
8618-		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001		 BANAN
A
1
4
MILTON BISPO
269.91
7548-		 A 9
LORENCINI		 .
02		 O 4

SANTOS		 .
56
DE SETE BARRAS		 -38 NANICA
3
DOS SANTOS		 .
03		 NANIC
A		 17
MIRELI PATRICIA
SOARES
387.99
2548-		 TOMATE
ITALIAN		 1
JEFERSON
MARCIO DE		 112.44 0
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001		 BANAN
A
1 29818 BANAN 0

CARDOSO		 .
83		 O 5

OLIVEIRA		 .358-2 3

DE SETE BARRAS		 -38 NANICA
4
4
CLEMILSON
JOAO DA SILVA
.
7.188-
95		 A
NANIC		 17
ELIZEU RIBEIRO		 314.073
948-		 TOMATE
ITALIAN		 1
FERNANDO
MERCIO DE		 505.27 1
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001		 BANAN
A
A 1
PEREIRA		 .
60		 O 6

OLIVEIRA		 .138-75
DE SETE BARRAS		 -38 NANICA
1
4
WILHIAN
RIBEIRO DOS		 302.58
7708-		 BANAN
A		 17
ALEX MOISES		 389.716 TOMATE
ITALIAN		 1
JOSÉ AFONSO D		 A
018.41
608-		 7
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001		 BANAN
A
5

SANTOS		 .
13		 NANIC
 2
DA SILVA		 .248-25 O 7
ROSA		 .
54
DE SETE BARRAS		 -38 NANICA
1
4
VINICIUS DE
ALMEIDA		 245.25
6098-		 A
BANAN
A		 17
3
BENEDITO
GALVÃO DOS
SANTOS		 085.48
6.238-
29
COOPERATIVA DE
LATICINIOS DO MEDIO
VALE DO PARAIBA		 46.632.4
51/0001
42
LEITE
UHT		 1
8
ILSON DA SILVA
PENTEADO		 285.77
.108-0
2
4
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 16.952.5
45/0001
-38		 BANAN
A
NANICA
6

SANTOS		 .
77		 NANIC
A		 17
CRAYTON
039.39

COOPERATIVA DE
 46.632.4

LEITE		 ANTONIO

COOPERATIVA DE		 16.952.5 BANAN
1 07384 BANAN 4
RONALDO
PEREIRA		 6.554-
65
LATICINIOS DO MEDIO
VALE DO PARAIBA		 51/0001
42
UHT		 1
9
MARCOS
CORDEIRO DE		 254.51
1880		 AGRICULTURA FAMILIAR 45/0001 A
4
JOSE AMAVEU		 .
3058-		 A

SOUSA		 .- DE SETE BARRAS -38 NANICA
7
CARDOSO		 .
70		 NANIC
A		 17
5
EDSON REIS DA
SILVA		 051.129
.478-61
COOPERATIVA DE
LATICINIOS DO MEDIO
 46.632.4
51/0001

LEITE
UHT		 2
GILMAR DE JESU		 S
301.97		 5
COOPERATIVA DE
 16.952.5
 BANAN
1
WESLEY DE		 4648 BANAN VALE DO PARAIBA
 42
 0
NUNES		 .938-2 8
AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 45/0001
-38		 A
NANICA
4
8

SOUZA
OLIVEIRA		 .
46.578
-40		 A
NANIC
A		 17
6
JOSE TARCISIO
COELHO		 249.927
.188-41
COOPERATIVA DE
LATICINIOS DO MEDIO
VALE DO PARAIBA		 46.632.4
51/0001
42
LEITE
UHT		 2
1
JOAO BATISTA
FRANÇA		 973.16
.468-
9
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR
 16.952.5
45/0001
 BANAN
A
1 49575 BANAN 17
JOICE
 091.937
COOPERATIVA DE
 46.632.4

LEITE		 49
 DE SETE BARRAS

 -38
 NANICA
4
KAUANE SILVA
 .
4.048-		 A
 7
VENANCIO DA
 .656-81
LATICINIOS DO MEDIO
 51/0001


UHT		 2
HIGINO		 885.20
 COOPERATIVA DE
 16.952.5
 BANAN
9
DE SOUZA		 90 NANIC
 COSTA VALE DO PARAIBA 42 2
JERONIMO ROSA
8.038-
49		 AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 45/0001
-38		 A
NANICA
22850 A
BANAN		 17
8
LUIZ CALUDIO
LOCATELLI		 082.277
.688-

COOPERATIVA DE
LATICINIOS DO MEDIO
 46.632.4
51/0001

LEITE
UHT		 2
VICTOR MATHEU		 S
363.64

COOPERATIVA DE
 16.952.5
 BANAN
15

FREDSON LIM
 A
.
0.558-		 A
 06
VALE DO PARAIBA		 42 3
DA ROSA		 2.188-
 AGRICULTURA FAMILIAR
 45/0001
 A
0
DE SOUZA		 08 NANIC
A		 17
9
MAYCON
ADRIANO
 323.68
4.678-

COOPERATIVA DE
LATICINIOS DO MEDIO
 46.632.4
51/0001

LEITE
UHT		 2
ISETE LAMEU DE		 30
305.44
 DE SETE BARRAS

COOPERATIVA DE
 -38
16.952.5
 NANICA
BANAN
DAMIAO 09787 BANAN
 BENTO 07
VALE DO PARAIBA		 42
 4

FREITAS		 5.968-
 AGRICULTURA FAMILIAR
 45/0001
 A
15
1

ARAUJO DE
ALMEIDA		 .
0.638-
25		 A
NANIC
A		 18
0
REBECA
NOVAES DA
SILVEIRA		 122.06
8.618-
28
COOPERATIVA DE
LATICINIOS DO MEDIO
VALE DO PARAIBA		 46.632.4
51/0001
42
LEITE
UHT		 2
5
ROBERTO DE
ALMEIDA		 38
018.31
.798-
 DE SETE BARRAS
6
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR
 -38
16.952.5
45/0001
 NANICA
BANAN
A

228.50		 BANAN
 Algumas pend
 ências foram encontradas, confor
 me tabelas abaixo. 84 DE SETE BARRAS -38 NANICA
15

FREDSON LIM

0.558-		 A
 Propostas Inabilitad as: 2
KASSIA KARINA		 350.16 9
COOPERATIVA DE		 16.952.5
 BANAN
2
DE SOUZA		 08 NANIC
A		 PROPOSTAS INABIL
SE
 ITADAS

COOPERATI		 CN
 6
FRANÇA
GADANHA		 .008-
84		 AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 45/0001
-38		 A
NANICA
ARIANE
 464.74 BANAN
 Q
AGRICULTOR		 CPF
VA		 PJ
ITEM		 2
JOÃO CAROLINA		 936.63 COOPERATIVA DE 16.952.5 BANAN
15
3
APARECIDA
FARIAS
CARDOSO		 9.148-
07		 A
NANIC
A		 137 RENATO DA SIL
MALAQUIAS		 VA
264.834.108
-08		 BANANA
NANICA		 7

BARBOSA		 1.888-
68		 AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 45/0001
-38		 A
NANICA
TIAGO 411.50 BANAN
 A Comissão f
citados, em razão		 undamenta a desclassifcação d
da existência de pendência re		 o produtor acima
gistrada no CADIN		 2
8
LOURDES NATAL
DE OLIVEIRA		 IA
801.98
3.338-		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001		 BANAN
A
15

ANSELMO DA		 1.788- A
Estadual, constata
da mediante consulta realizada
pela Administração,		 20 DE SETE BARRAS -38 NANICA
4
SILVA ALVES		 09 NANIC
A
 conforme exigência
o atendimento às
 expressa do item 5 do edital. A irr
condições de regularidade previs
 egularidade impede
tas no instrumento
 2
9
ANDREY RICARD
DE FRANA		 O
315.102
938-8		 .

COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001		 BANAN
A
EDMAR 283.10 BANAN
 convocatório, em o
 bservância aos princípios da vincu
 lação ao edital e da
 Ç DE SETE BARRAS -38 NANICA
15
5
RODRIGUES D		 E
0.428-		 A
NANIC		 isonomia entre os
 participantes, confgurando fun damento para sua
218.77		 7
COOPERATIVA DE		 16.952.5 BANAN
SOUZA 41 A
 desclassifcação.
Propostas habil
 itadas:
 3
0
FRANCISCO ALV
DE SOUZA		 S
.948-
30		 AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 45/0001
-38		 A
NANICA
378.79 BANAN
 PROPOSTAS HABILI TADAS PEDRO 159.04 7
COOPERATIVA DE		 16.952.5 BANAN
15
6
JULIANE
VASSAO DIAS		 1.278-
95		 A
NANIC
A		 SE
Q
AGRICULTOR		 CPF
COOPERATIVA		 CNPJ
ITEM		 3
1
GONÇALVES DE
ALMEIDA		 .808-
85		 AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 45/0001
-38		 A
NANICA
ADRIANO JOSÉ 313.013
COOPERATIVA DE		 16.952.54
BANAN		 084.56 COOPERATIVA DE 16.952.5 BANAN
15
7
PAULO DE
AGUIAR DOS		 142.62
2.558-		 BANAN
A
NANIC		 1
PACHECO DE
SOUZA		 .058-
63
AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 5/0001-
38
A
NANICA		 3
2
CELSO MARCOS
DE FRANÇA		 0.578-
00		 AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 45/0001
-38		 A
NANICA
SANTOS 08 A
 2
JOÃO PEDRO
SOUZA		 454.90
9.048-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.54
5/0001-
BANAN
A		 3

MARCIEL
CELESTINO		 392.67
.518-		 3
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001		 BANAN
A
15
WILMER JOSE		 445.57 BANAN
A		 01
DE SETE BARRAS		 38
NANICA		 3
RIBEIRO		 00 DE SETE BARRAS -38 NANICA
8

SILVA		 9.788-
27		 NANIC
A		 3 CLAUDMILSON
OSE DE MORAE
117.059
884
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001
BANAN
A		 3

NILSON
 249.24
0.218-		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001		 BANAN
A
15
JAQUELINE		 431.13 BANAN
A		 J
.5-7
DE SETE BARRAS
334.50
COOPERATIVA DE		 -38
NANICA
16.952.5
BANAN		 4
TAKESHITA		 57
10330		 DE SETE BARRAS

COOPERATIVA DE		 -38
169525		 NANICA
BANAN
9
FERREIRA		 2.518- NANIC 4 JEAN GILBERTO
 5.388-

AGRICULTURA FAMILIAR		 45/0001
A		 3

NELSON GABRIE
 L
.
5.018-
AGRICULTURA FAMILIAR		 ..
45/0001		 A
BOCAGE 50 A COSTA 85
DE SETE BARRAS		 -38
NANICA		 5
FERREIRA		 01
DE SETE BARRAS		 -38 NANICA
1
ADILSON		 256.63 BANAN
A		 5 JOAO ALENCAR
 092.35
4.908-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001
BANAN
A		 3
OSCAR FRANÇA		 533.81
6029-		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001		 BANAN
A
6

RODRIGUES D
 E
4.388-
 NANIC DE ALMEIDA 04
DE SETE BARRAS		 -38
NANICA		 6
NETO		 .
34
DE SETE BARRAS		 -38 NANICA
0
SOUZA

GILBERTO DE		 82
 A
BANANA		 6 AIRTON DE
 425.99
6.948-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001
BANAN
A		 3
PAULO MATHEUS
ALVES DOS
465.31
0618-		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001		 BANAN
A
16
1

PAULA OLIVEI		 A
360.771
178-03		 NANICA SOUZA FILHO 09
DE SETE BARRAS		 -38
NANICA		 7

SANTOS		 .
55
DE SETE BARRAS		 -38 NANICA

16
MATEUS DE
.
901.36
 BANANA 7 ALEX SOUZA DE 053.93
6389-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001
BANAN
A		 3
ROBERTO DE		 318.69 1
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001		 BANAN
A
2
ALMEIDA
SANTOS		 8.698-
23		 NANICA
ALMEIDA		 .
81

DE SETE BARRAS		 -38

NANICA		 8
ALMEIDA JUNIOR
.538-4		 7

DE SETE BARRAS		 -38 NANICA
16
3
SANDRO
ANTONIO
TAVEIRA		 331.66
8.248-
 BANANA
NANICA		 8 CARLOS ANTONI
PEREIRA GOMES		 O
225.426
.338-27
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 16.952.5
45/0001
-38
BANAN
A
NANICA		 3
9
RONIE MTSUO
CHE		 317.48
.088-
58
3
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 16.952.5
45/0001
-38		 BANAN
A
NANICA
16
EZEQUIEL DOS
 12

486.18
 BANANA 9
GABRIEL
PEDROSO DE		 114.055
229-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001
BANAN
A		 4
APARECIDO
 029.85

COOPERATIVA DE
 16.952.5
 BANAN
4
SANTOS
FERREIRA		 8.208-
73		 NANICA
SOUZA		 .
50

DE SETE BARRAS		 -38

NANICA		 0
MACHADO DE
LIMA		 2.579-
80		 AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 45/0001
-38		 A
NANICA
16
LUIZ CAROS
359.30
 BANANA 1
RHUAM FRANÇA		 442.01
4158-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001
BANAN
A		 4
SANMUEL ROMÃ		 O
383.0
1

COOPERATIVA DE
16.952.5
 BANAN
5
MOREIRA DOS
SANTOS
Este document
em http://www
5.408-
61
o pode ser verificado pelo códigoE.2
.doe.sp.gov.br/autenticidade		 NANICA
026.09.21.1.3.1		 0
SANTOS		 .
13

DE SETE BARRAS		 -38

NANICA		 1
DE FRANÇA
D		 0.398
09
ocumento a
que insti		 -
AGRICULTURA FAMILIA
DE SETE BARRAS
ssinado digitalmente conforme M
tui a Infraestrutura de Chaves Pú
45/0001
-38
P nº 2.200-2/20
blicas (ICP-Bras		 A
NANICA
01,
il).