Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 21/09/2026 · pág. 11

DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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11/103 - Diário O ficial d o Estado de São Paulo NANIC
A		 62 SETE BARRAS Volume 136, nº 180,
1-38
NANIC
A		 Caderno Executivo,
SILVA		 Atos Normativos, segunda-feira, 21 d
70
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 e setembro de 2026
1-81
NANIC
A
6
9
JULIO
APARECIDO
FIRMINO		 357.6
5.358
11		 0
-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 9
3
FABIULA
FILOMENA DE
SOUZA
OLIVEIRA		 300.87
8.268-
01		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 11
7
HIGOR NARDE
MAGUIN DE
AGUIAR		 S
452.57
5.188-
64
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A
7
0
BENEDITO DE
OLIVEIRA ROS		 A
884.8
1.078
81		 1
-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 9
4
CLEUBI SOARE
SANTANA		 S
780.07
4.533-
34		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 11
8
JAIR FELIPE
COSTA		 336.38
4.328-
31
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A
71
AMANDA
CAROLINE DE
OLIVEIRA ROS		 A
442.9
7.458
44		 9
-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 9
5
JOAO NUNES
BORGES		 106.44
7.128-
56		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 11
9
JOAO
FLORIANO DE
SOUSA		 423.37
8.518-
77
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A
72
LUIS ALCIONE
DOS ASANTOS
CENSI		 469.8
05.39
-00		 0
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 9
6
RISIO
MARINHO DE
SOUZA		 234.89
6.004-
44		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 12
0
JOAO PEDRO
DE MORAIS		 884.16
3.568-
15
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A
73 ADRIANO
NUNES MACIEL
088.8
51.20
-60		 6
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 9
7
ANTONIO
HENRIQUE
MANCIO		 177.87
3.068-
07		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 12
1
JORGE PAULO
FRANCO		 510.28
2.298-
52
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A
74 IVO MARCOS
DE OLIVEIRA		 082.9
7.888
59		 2
-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 9
8
RODRIGO
APARECIDO DA
SILVA
465.30
8.618-
40		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 12
2
LUCAS OCTAV
OLIVEIRA DE
AGUIAR		 IO
544.51
4.448-
88
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A
75 MARIA DOS
SANTOS		 054.6
0.608
58		 2
-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 9
9
ADRIANA DIAS
DE SOUZA		 327.08
6.018-
81		 ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A		 12
3
LUIS ANTONIO
DE OLIVEIRA
084.5
60.878
-90
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A
7
6
MARISA COSTA
NUNES
070.0
5.818
30		 2
-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 1
0
0
ADRIANO DIAS
DE SOUZA
377.70
4.878-
03		 ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A		 12
4
MILTON COST
JUNIOR		 A
274.69
1.038-
13
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A
77
ISABEL
CRISTINA
PADULA DE
SOUZA		 039.0
81.93
-77		 8
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 1
0
1
ANDRE LUIS D
SOUSA		 E
354.50
1.308-
13		 ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A		 12
5
PAULO DE
OLIVEIRA ROS
NETO		 A
347.39
1.808-
39
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A
7
8
RAQUELLY
ANDRESSA
BORBA HIRAID		 E
377.3
8.838
90		 4
-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 1
0
2
ANILTON JOAO
DE MORAES
330.36
0.058-
97		 ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A		 12
6
PAULO RAFAE
DE AGUIAR		 L
106.44
7.148-
08
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A
7
9
MICHAEL
HELDER
CARNEIRO DE
SOUZA		 325.4
5.318
932		 1
-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 1
0
3
ANTONIO
PEDRO DE
OLIVEIRA NETO
404.14
8.998-
90		 ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A		 12
7
RENATO DE
ALMEIDA
MIRANDA		 437.48
2.398-
07
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A
8
0
JOAO PEDRO
DE SOUZA
FRANÇA		 471.2
3.388
73		 9
-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 1
0
4
ARISTEU JORG
FRANÇA		 E
133.65
5.128-
37		 ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A		 12
8
VANDER
GILSON
TAKESHITA		 269.55
9.148-
98
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A
81 JOSE LEITE DO
SANTOS		 S
125.9
3.758
95		 1
-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 1
0
5
CARLOS
ROBERTO
MIGUEL		 126.06
8.668-
00		 ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A		 12
9
VITOR NARDE
DE AGUIAR		 S
492.61
6.078-
10
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A
8
2
NELSON
APARECIDO
PEREIRA		 139.9
0.201
97		 3
-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 1
0
6
CICERO
FERREIRA DE
SOUZA		 008.6
62.678
-97		 ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A		 13
0
CARLOS
DONIZETTI
RIBEIRO		 040.52
4.188-
75
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A
JOAO VICTOR 471.2 9
COOPERATIVA DE		 16.952.5
BANAN
 1 156.03 ASSOCIAÇÃO DOS
 44.307.1
BANAN
 MARCOS
 457.94
ASSOCIAÇÃO DOS
 44.307.1
BANAN
8
3
DE SOUZA
FRANÇA		 3.118-
35		 AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 45/000
1-38
A
NANIC
A		 0
7
CLAUDIO JORG		 E
2.098-
07		 AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 97/000
1-81
A
NANIC
A		 13
1
ANDRE
FERREIRA
JUNIOR		 0.458-
09
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 97/000
1-81
A
NANIC
A
8
4
ERNESTINO
BASBORA
PEREIRA		 159.0
2.518
35		 5
-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 1
0
8
CRISTIANO
ANDRADE DE
SOUZA		 323.41
6.488-
60		 ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A		 13
2
MARCOS
ANDER
FERREIRA		 283.35
9.468-
25
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A
8
5
SIMON ERICA
DE SOUZA		 273.3
9.128
08		 0
-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 1
0
9
DAVI ALMEIDA
COSTA		 494.90
3.918-
08		 ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A		 13
3
MARIA DAS
NEVES PINTO		 274.02
1.038-
89
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A
8
6
ANDRE
MARCOS ALVES
DOS SANTOS
536.5
1.508
61		 4
-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 11
0
EDER PEREIRA
DE SOUZA		 307.78
9.468-
86		 ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A		 13
4
ELTON JOSE D
SILVA FILHO		 A
416.56
9.908-
06
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A
8
7
DORICO
FERREIRA
BORGES		 108.4
3.468
36		 1
-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 11
1
FABIANO
MIGUEL DE
SOUZA		 439.44
4.258-
39		 ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A		 13
5
ALMIR
ROBERTO DE
SOUZA		 159.04
5.868-
09
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A
8
8
JONIVALDO
OLIVEIRA
SANTOS
JUNIOR		 330.2
8.578
70		 2
-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 11
2
GERALDO
APARECIDO DE
OLIVIERA
03636
98884
0		 ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A		 13
6 MILTON COST		 A
727.91
9.188-
68
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A
8
9
ADEILSON
SANTOS
OLIVEIRA		 386.6
9.375
04		 3
-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 11
3
GILBERTO
FERNANDO DA
SILVA
147.147
.378-
30		 ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A		 13
7
RENATO DA
SILVA
MALAQUIAS		 264.83
4.108-
08		 BANAN
A
NANIC
A
9
0
ELCIO DE
MARAES		 349.1
1.828
64		 9
-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 11
4
GILBERTO
FERNANDO DA
SILVA JUNIOR
427.47
6.908-
90		 ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A		 13
8
HENRIQUE LU
TOFANIN		 IS
392.35
6.008-
71		 BANAN
A
NANIC
A
91
JOCELY
RODIRGUES
ALMEIDA		 322.3
0.998
39		 7
-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 11
5
GUSTAVO
VICTOR FRANÇ		 A
420.51
1.918-
67		 ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A		 13
9
ALEX
APARECIDO
CAMQARGO D
SILVA		 A
502.67
0.678-
95		 BANAN
A
NANIC
A
9
RUBEN DE		 1006 3
COOPERATIVA DE		 169525
BANAN		 11
HELIO HERSO
41656		 ASSOCIAÃO DOS 443071
BANAN		 1
ADRIANA DE		 24631 BANAN
2

SOUZA
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2.418
o pode ser
.doe.sp.go		 -

AGRICULTURA FAMILIAR DE
verificado pelo códigoE.2026.09.21.1.
v.br/autenticidade		 ..
45/000

A
3.1		 6

DE OLIVEIRA
.
9.918-		 Ç
AGRICULTORES FAMILIARES		 ..
97/000

A		 4

CAMPOS		 .
2.448-
Documento assinado digitalmente conforme M
que institui a Infraestrutura de Chaves Púb		 A
P nº 2.200-2/2001,
licas (ICP-Brasil).