Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 21/09/2026 · pág. 10

DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Victória de Queiroz Oliveira
462.860.348-03
10/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo		 09 DE SETE BARRAS Volume
-38		 136, nº 180,
NANICA		 Caderno Executivo, Ato
SANTOS		 s Normativos, segunda-feira, 21 d
55
DE SETE BARRAS		 e setembro
-38		 de 2026
NANICA
.
a portaria de credenciamento publicada no DOE de
10 de agosto de
2026,naparteque credenciou como Residente Jurídico, a candidata:		 7 ALEX SOUZA DE
ALMEIDA		 053.93
6.389-
81		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 16.952.5
45/0001
-38		 BANAN
A
NANICA		 3
8
ROBERTO DE
ALMEIDA JUNIOR		 318.691
.538-47
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 16.952.5
45/0001
-38		 BANAN
A
NANICA
NOME
DOCUMENTO
il d i		 8 CARLOS ANTONI O
225.42
6338-		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/000		 BANAN
A		 3
RONIE MTSUO CH
317.483
088-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001		 BANAN
A
Tarsa e Cont 312.441.088-20
PEREIRA GOMES		 .
27
DE SETE BARRAS		 -38 NANICA 9
.
58

DE SETE BARRAS		 -38 NANICA
.
a portaria de credenciamento publicada no DOE de
11 de agosto de
2026naparteque credenciou como ResidentesJurídicosos candidatos:		 9
GABRIEL
PEDROSO DE		 114.055
229-		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001		 BANAN
A		 4

APARECIDO
MACHADO DE		 029.85
2579-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001		 BANAN
A
, ,
NOME
DOCUMENTO
SOUZA		 .
50
DE SETE BARRAS		 -38 NANICA 0

LIMA		 .
80

DE SETE BARRAS		 -38 NANICA
Gabriel Santos Morais
452.072.728-61		 1
RHUAM FRANÇA		 442.01
4158-		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/000		 BANAN
A		 4
SANMUEL ROMÃO		 383.01
0398-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001		 BANAN
A
Maria Laura de Albuquerque Alencar
061.713.533-96		 0
SANTOS		 .
13
DE SETE BARRAS		 -38 NANICA 1
DE FRANÇA		 .
09

DE SETE BARRAS		 -38 NANICA
Mariana Feliciano Santos
414.110.098-60
Pedro Augusto Targino Barros do Nascimento494112238-00		 1
JOÃO GILBERTO		 046.88
6188-		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/000		 BANAN
A		 4
SONIA BEATRIZ		 290.64
0438-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001		 BANAN
A
.. 1
DE FRANÇA		 .
24
DE SETE BARRAS		 -38 NANICA 2
PANGONI		 .
17

DE SETE BARRAS		 -38 NANICA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 1
VALERIA DOS		 429.218 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/000		 BANAN
A		 4
SUSANA MARIA		 039.85
7518-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001		 BANAN
A

PENITENCIÁRIA		 2
SANTOS RIVBEIR		 O
.348-12
DE SETE BARRAS		 -38 NANICA 3
AFONSECA SILVA		 .
54

DE SETE BARRAS		 -38 NANICA
COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO 1
3
ALAN FERNANDO
DE ALMEIDA
324.04
6.788-
76		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 16.952.5
45/0001
-38		 BANAN
A
NANICA		 4
4 SUZANA DA SILVA		 114.714
.738-
80
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 16.952.5
45/0001
-38		 BANAN
A
NANICA

METROPOLITANA DE SÃO PAULO		 1
4
JOSÉ CALOS
PEREIRA DOS
 145.29
8.618-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR
 16.952.5
45/0001
 BANAN
A
 4
5
RODRIGO CESAR
FERMOSELLE
266.39
5.778-

COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR
 16.952.5
45/0001
 BANAN
A
COMPLEXO PENAL I DE GUARULHOS SANTOS
1
JEFERSON		 56
112440		 DE SETE BARRAS

COOPERATIVA DE		 -38
16.952.5
 NANICA

BANAN		 HANASHIRO
4
VALTER BARBOSA		 01
DE SETE BARRAS
082.80
COOPERATIVA DE		 -38
16.952.5
 NANICA
BANAN
ATA Nº CHAMADA PUBLICA 003/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE
2026		 5
MARCIO DE
OLIVEIRA		 .
.358-23		 AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 45/0001
-38		 A
NANICA		 6

DA SILVA		 8.778-
43
AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 45/0001
-38		 A
NANICA
1
FERNANDO
 505.271 COOPERATIVA DE
 16.952.5
 BANAN
 4
EDER DE SOUZA		 303.73

COOPERATIVA DE
 16.952.5
 BANAN
6
MERCIO DE
OLIVEIRA		 .138-75 AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 45/0001
-38		 A
NANICA		 7

GARCIA		 8.378-
01
AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 45/0001
-38		 A
NANICA
1
JOSÉ AFONSO DA
018.417		 COOPERATIVA DE 16.952.5
 BANAN 4
JOSE CARLOS DA		 159186
COOPERATIVA DE		 16.952.5
 BANAN
G d Etd d Sã Pl Sti d Adiitã 7

ROSA
.608-
54		 AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 45/0001
-38		 A
NANICA		 8

ROSA		 .
.958-77
AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 45/0001
-38		 A
NANICA
overno o sao e o auo ecreara a mnsraço
Penitenciária		 1
ILSON DA SILVA		 285.772 COOPERATIVA DE 16.952.5
 BANAN 4
LUCAS PEDROSO		 114.05
COOPERATIVA DE		 16.952.5
 BANAN
Complexo Penal I de Guarulhos - Seção de Finanças e Suprimentos
ATA		 8

PENTEADO		 .108-
04		 AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 45/0001
-38		 A
NANICA		 9

DE SOUZA		 4.799-
22
AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 45/0001
-38		 A
NANICA
Nº do Processo:006.00328214/2026-26
Interessado: COMPLEXO PENAL I DE GUARULHOS		 1
ANTONIO
MARCOS		 254.511 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/000		 BANAN
A		 5
0
PAULO JACÓ
BATISTA		 132.357
278-33
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001		 BANAN
A
Assunto:AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENT. HORTIFRUTI ATRAVÉS DO
 9
CORDEIRO DE
 .188-09
DE SETE BARRAS		 -38 NANICA .
DE SETE BARRAS		 -38 NANICA
PPAIS - SET/DEZEMBRO 2026
Processo SEI: 006.003282142026-26
 SOUSA
2
GILMAR DE JESU
301975		 COOPERATIVA DE 16.952.5
 BANAN 5
1
CESAR DE FREITAS
MANCIO		 428.97
6.368-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001		 BANAN
A
Objeto: Credenciamento de Agricultores Familiares para a aquisição
ê í		 0

NUNES
.
.938-28		 AGRICULTURA FAMILIAR
 45/0001
 A
 58
DE SETE BARRAS		 -38 NANICA
de gneros alimentcios da Agricultura Familiar, destinados ao Programa
Palista de Aricltra de Interesse Social (PPAIS) ara o eríodo de		 DE SETE BARRAS -38 NANICA 379.94
COOPERATIVA DE		 16.952.5 BANAN
u guu , p p
01/09/2026 a 31/12/2026		 2
JOAO BATISTA		 973.169 COOPERATIVA DE 16.952.5 BANAN 5
2
TAUAN FUDALLI
MARTINS		 4.908-
AGRICULTURA FAMILIAR		 45/0001 A
.
Aos quinze dias do mes de Setembro de 2026 às 09h30min reuniram-		 1

FRANÇA		 .468- AGRICULTURA FAMILIAR 45/0001 A 67
DE SETE BARRAS		 -38 NANICA
, ,
se nas dependências da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP),		 49 DE SETE BARRAS -38 NANICA 031.75
COOPERATIVA DE		 16.952.5 BANAN

na Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São		 2
HIGINO		 885.20 COOPERATIVA DE 16.952.5 BANAN 5
3
FRANCISCO ALVES
MAIA		 8.378-
AGRICULTURA FAMILIAR		 45/0001 A
Paulo, na Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos, Complexo Penal 2

JERONIMO ROSA		 8.038- AGRICULTURA FAMILIAR 45/0001 A 67
DE SETE BARRAS		 -38 NANICA
I de Guarulhos, localizada na Rua Benedito Climério de Santana, 600 –
 49 DE SETE BARRAS -38 NANICA WELLINGTON 550.85
COOPERATIVA DE		 16.952.5 BANAN
Várzea do Palácio – Guarulhos/SP, os membros da comissão de
credenciamento.
 2
3
VICTOR MATHEU
DA ROSA		 S
363.64
2.188-		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001		 BANAN
A		 5
4
ROCHA DOS
SANTOS		 5.768-
70
AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 45/0001
-38		 A
NANICA
A comissão foi composta por Gabriela Rodarte, RG 45.961.385-6
(Presidente), e Marcos Oseias Do Nascimento, RG 26.173.699-1. Ambos
f did l Pti d Chf d Dtt º 62/2026

30
305.44		 DE SETE BARRAS
COOPERATIVA DE		 -38
16.952.5		 NANICA
BANAN		 5

MARCELO DE
JESUS FUKUNAGA		 315.69
6.478-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001		 BANAN
A
oram esgnaos pea orara o ee e eparameno n , no
âmbito da Comissão de Avaliação e Credenciamento O objetivo desta		 2
4
ISETE LAMEU DE
FREITAS		 5.968- AGRICULTURA FAMILIAR 45/0001 A 5
ROSA		 60
DE SETE BARRAS		 -38 NANICA
.
reunião foi a realização da sessão pública da Chamada Pública 003/2025		 38 DE SETE BARRAS -38 NANICA 262.32
COOPERATIVA DE		 16.952.5 BANAN
,
que visa a aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrúti da Agricultura
Familiar para atendimento ao Programa Paulista de Agricultura de		 2

ROBERTO DE
 018.31
6.798-		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001		 BANAN
A		 5
6
CLAUDIO JOSÉ DE
FRANÇA		 3.448-
55

AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 45/0001
-38		 A
NANICA
Interesse Social (PPAIS), suprindo as necessidades do estabelecimento
 5
ALMEIDA		 84 DE SETE BARRAS -38 NANICA RODOLPHO 40279
COOPERATIVA DE		 169525 BANAN
prisional em questão. A sessão teve como fnalidade o julgamento dos
 KASSIA KARINA 350.169 COOPERATIVA DE 16.952.5 BANAN 5


MOHRING DE		 .
5.528-

AGRICULTURA FAMILIAR		 ..
45/0001		 A
documentos de habilitação e das propostas de venda.
 2

FRANÇA		 .008- AGRICULTURA FAMILIAR 45/0001 A 7
SOUZA		 58
DE SETE BARRAS		 -38 NANICA
O edital da Chamada Pública foi disponibilizado aos interessados em
 6

GADANHA		 84 DE SETE BARRAS -38 NANICA 344415
COOPERATIVA DE		 169525 BANAN
26 de Agosto de 2026, com ampla publicidade no Diário Ofcial do Estado
e em jornal de grande circulação. Adicionalmente, foi enviado via e-mail
ara a Fundaão Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes		 2

JOÃO CAROLINA
 936.63
1.888-		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001		 BANAN
A		 5
8
FLAVIO DA SILVA
AGUIAR		 .
.528-
07

AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 ..
45/0001
-38		 A
NANICA
p ç
da Silva” (ITESP) e para a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP)		 7
BARBOSA		 68 DE SETE BARRAS -38 NANICA 28497
COOPERATIVA DE		 169525 BANAN
.
Desenvolvimento da Sessão e Análise das Propostas
Fica formalmente consignada nesta ata a ausência de agricultores		 2

LOURDES NATALI
 A
801.98
3.338-		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001		 BANAN
A		 5
9
EDSON CARLOS
VITORIO		 .
3.278-
88

AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 ..
45/0001
-38		 A
NANICA

familiares e/ou seus representantes legais para acompanhamento dos		 8
DE OLIVEIRA		 20 DE SETE BARRAS -38 NANICA WALLACE RENATO 40729
COOPERATIVA DE		 169525 BANAN
termos deste encerramento e julgamento do processo licitatório. 315102 COOPERATIVA DE 169525 BANAN 6

PEREIRA DE		 .
8238-

AGRICULTURA FAMILIAR		 ..
45/0001		 A
Na sala da Seção de Finanças e Suprimentos, os envelopes
pertinentes foram recebidos e a Presidente da comissão deu início à
 2
9
ANDREY RICARD
DE FRANÇA		 O
.
.938-
84
AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 ..
45/0001
-38		 A
NANICA		 0

SOUZA		 .
57

DE SETE BARRAS

 -38
 NANICA
sessão pública às 10:00 horas, procedendo à leitura dos dados relativos à
Chamada Pública. Em seguida, os envelopes foram abertos e seus
túd
lid
ttd-

it
t		 3

FRANCISCO ALVE
 S
218.777
.948-		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001		 BANAN
A		 6
1
CHRISLENE
RESENDE REISIGE		 068.34
0.466-
07
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 16.952.5
45/0001
-38		 BANAN
A
NANICA
coneos
anasaos,
consaanose
as
segunes
proposas
participantespor item:
 0
DE SOUZA
PEDRO		 30
15904
DE SETE BARRAS
COOPERATIVA DE		 -38
169525		 NANICA
BANAN		 6
ERIKA OLIVEIRA
355.48
0368-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001		 BANAN
A
PROPOSTAS RECEBIDAS 3
1

GONÇALVES DE
ALMEIDA		 .
7.808-
85
AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 ..
45/0001
-38		 A
NANICA		 2
BIAZZIN		 .
83

DE SETE BARRAS

 -38
 NANICA
ADRIANO JOSÉ
313.013
COOPERATIVA DE
16.952.5
BANAN

6
ALBERTO ALCINO		 097.85
6108-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR		 16.952.5
45/0001		 BANAN
A
1
PACHECO DE
SOUZA
.058-
63
AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS
45/0001
-38
A
NANICA		 3
2
CELSO MARCOS
FRANÇA		 DE
084.5
0.578-
00		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
-38		 1
BANAN
A
NANICA		 3
DE MORAIS		 .
29

DE SETE BARRAS

 -38
 NANICA
OÃO PEDRO
454.90
COOPERATIVA DE
16.952.5
BANAN

6
HELLEN OLIVEIRA		 457.23

COOPERATIVA DE
 16.952.5
 BANAN
2 J
SOUZA
9.048-
AGRICULTURA FAMILIAR
45/0001
A		 3
MARCIEL
 392.67
 3
COOPERATIVA DE
 16.952.5
/		 BANAN
 4
BIAZZIN		 4.128-
17
AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 45/0001
-38		 A
NANICA
01
DE SETE BARRAS
-38
NANICA


COOPERATIVA DE
16.952.5
BANAN		 3
CELESTINO
RIBEIRO		 .518-
00
 AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS
 45000
-38
 A
NANICA

 6
BENTO EVARISTO
097.87

COOPERATIVA DE
 16.952.5
 BANAN
3 CLAUDMILSON
JOSE DE MORAES
117.059
858-74
AGRICULTURA FAMILIAR
45/0001
A		 3
NILSON		 249.24
 COOPERATIVA DE
 16.952.5
 BANAN
 5
DE FRANÇA		 6.328-
97
AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 45/0001
38		 A
NANICA

.
DE SETE BARRAS
-38
NANICA

334.50
COOPERATIVA DE
16.952.5
BANAN		 4
TAKESHITA		 0.218-
57
 AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS

 45/000
-38
 A
NANICA

 6
JOSE CARLOS
314.165

COOPERATIVA DE
 -
16.952.5
 BANAN
4 JEAN GILBERTO
COSTA
5.388-
85
AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS
45/0001
-38
A
NANICA		 3
5
NELSON GABRIEL
FERREIRA
103.30
5.018-
 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR
 16.952.5
45/000
 1
BANAN
A
 6

PANDIM FERREIRA		 .638-
06
AGRICULTURA FAMILIAR
DE SETE BARRAS		 45/0001
-38		 A
NANICA

092.35
COOPERATIVA DE
16.952.5
BANAN		 01 DE SETE BARRAS -38 NANICA 6
DELOSITA MONTES
389.99

COOPERATIVA DE
 16.952.5
 BANAN
5 JOAO ALENCAR

4.908-
AGRICULTURA FAMILIAR
45/0001
A		 3
OSCAR FRANÇA		 533.81
 COOPERATIVA DE
 16.952.5
 BANAN
 7

DA COSTA RAMOS
0.148-

AGRICULTURA FAMILIAR
 45/0001
 A
DE ALMEIDA
04
DE SETE BARRAS
-38
NANICA		 6

NETO		 6.029-
 AGRICULTURA FAMILIAR
 45/000
 1
A
 78
DE SETE BARRAS		 -38 NANICA
6 AIRTON DE
SOUZA FILHO
425.99
6.948-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR
16.952.5
45/0001
BANAN
A		 3

PAULO MATHEUS
 34

465.31
 DE SETE BARRAS
COOPERATIVA DE
 -38
16.952.5
 NANICA


BANAN
 6
8
ABISAI DIAS DA
CRUZ
0
4
 43.36
.348-

COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
16.952.5
45/000
 BANAN
A
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em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 7
ALVES DOS		 0.618- AGRICULTURA FAMILIAR 45/000 1
A		 0
Doc		 8
SETE BARRAS
umento assinado digitalmente conforme M
que institui a Infraestrutura de Chaves Púb		 1-38
P nº 2.200-2/20
licas (ICP-Bras		 01,
il).