DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

34/103 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

São Paulo, na data da assinatura digital.

Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino

O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da Região Norte 1, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 64.187/2019, com fundamento na Deliberação CEE 10/97, Parecer CEE 67/98, Deliberação CEE 144/2016, Resolução 51/2017, Deliberação CEE 155/2017, Deliberação 161/2018 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:

• Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar da unidade estadual, a

• seguir:

• EE. Antônio Candido Correa Guimarães Filho - 015.00655452/2026-01, que prevalecerão sobre os anteriormente aprovados. Artigo 2º - A Diretoria de Ensino – Região Norte1, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, gerando seus efeitos no ano subsequente à sua publicação. Fernando Teruel Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino

Dispõe sobre regularização de vida escolar.

O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Norte 1, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, à vista do Processo SEI nº 015.00711243/2026-46, DECLARA REGULARIZADA, com fundamento na Deliberação CEE nº 18/86, itens 3.1.1 e 4.1, por recuperação implícita, e Indicação CEE nº 08/86, irregularidades detectadas durante o curso, a vida escolar de:

• Sidney de Oliveira Silva, RG: 52.103.610-0, referente aos estudos da 1ª

• série do Ensino Médio. Fernando Teruel Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino

Dispõe sobre equivalência de estudos

O Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – Norte 1, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, à vista da documentação constante do Processo SEI nº 015.00635640/2026-12 e com fundamento na Deliberação CEE nº 21/01 e Indicação CEE nº 15/01, na Lei Federal nº 9.394/96, especialmente no §1º do artigo 23 e nas alíneas “b” e “c” do inciso II do artigo 24, bem como no inciso XXIII do artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 6 de julho de 1971, DECLARA EQUIVALENTES os estudos realizados por CELMA DEL VALLE VALERIO DIAZ, CPF 115.856.202-03, concluídos no ano de 1997, na VENEZUELA, aos estudos exigidos pelo Sistema Brasileiro de Ensino para a conclusão do ENSINO MÉDIO.

São Paulo, na data da assinatura digital.

Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino

O Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – Norte 1, com fundamento no Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, na Resolução SEDUC nº 130/2025, com fundamento na Deliberação CEE 138/2016 à vista do Processo SEI 015.00712017/2026-82, no uso de suas atribuições, designa os Supervisores de Ensino:

• Angelina de Azevedo Zappia - RG 22.641.977

• Carolina de Azevedo Stefano – RG 28.954.956-5

• Isaac Erikson Nunes Turci - RG 36.169.915-2

para, em comissão, analisarem o pedido de autorização para funcionamento do novo curso do Ensino Médio no Colégio Santa Mônica, CIE 568533, situada à Av. Santa Mônica, nº 513 – Pirituba, CEP:05171-000, São Paulo/SP, região circunscrita à Unidade Regional de Ensino Norte 1, dentro dos prazos legais, conforme fundamento acima citado.

Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino

O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da Região Norte 1, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 64.187/2019, com fundamento na Deliberação CEE 10/97, Parecer CEE 67/98, Deliberação CEE 144/2016, Resolução 51/2017, Deliberação CEE 155/2017, Deliberação 161/2018 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar da unidade estadual, a seguir:

• EE. Profa. Marilena Piumbato Chaparro - 015.00660735/2026-66, que prevalecerão sobre os anteriormente aprovados.

Artigo 2º - A Diretoria de Ensino – Região Norte1, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, gerando seus efeitos no ano subsequente à sua publicação.

Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino

O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da Região Norte 1, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 64.187/2019, com fundamento na Deliberação CEE 10/97, Parecer CEE 67/98,

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos Normativos, segunda-feira, 21 de setembro de 2026 Adonias Filho Ana Maria Poppovic Anchieta Anecondes Alves Ferreira Antonio Branco Rodrigues Junior Augusto de Oliveira Jordão Delcio de Souza Cunha Diadema

Deliberação CEE 144/2016, Resolução 51/2017, Deliberação CEE 155/2017, Deliberação 161/2018 e demais normas vigentes, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar da unidade estadual, a seguir:

• EE. Parque Anhanguera - 015.00655543/2026-38, que prevalecerão sobre os anteriormente aprovados.

Artigo 2º - A Diretoria de Ensino – Região Norte1, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, gerando seus efeitos no ano subsequente à sua publicação.

Evandro Caiaffa Esquivel Fabio Eduardo Ramos Esquivel Gregório Bezerra Homero Silva Jardim Arco Íris João Carlos Gomes Cardim João de Melo Macedo João Ramalho José Artigas José Marcato Maria Carolina Casini Cardim Niceia Albarello Ferrari Origenes Lessa Oswaldo Lacerda Gomes Cardim Riolando Canno Simon Bolívar

Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino

Dispões sobre equivalência de estudos

O Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino – Norte 1, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, à vista da documentação constante do Processo SEI nº 015.00637003/2026-72 e com fundamento na Deliberação CEE nº 21/01 e Indicação CEE nº 15/01, na Lei Federal nº 9.394/96, especialmente no §1º do artigo 23 e nas alíneas “b” e “c” do inciso II do artigo 24, bem como no inciso XXIII do artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 6 de julho de 1971, DECLARA EQUIVALENTES os estudos realizados por Peterson Camille, RNM G330186-F, concluídos no ano de 2004 e 2005, no Haiti, aos estudos exigidos pelo Sistema Brasileiro de Ensino para a conclusão do Ensino MÉDIO.

Sylvia Ramos Esquivel

A presente Orientação Técnica tem por objetivo promover o alinhamento das atribuições e responsabilidades dos Professores de Apoio ao Estudante do Ensino Técnico – PAEET, bem como orientar quanto à participação e organização das ações relacionadas à Expo Educação Profissional 2026, fortalecendo a atuação dos profissionais junto aos estudantes do Itinerário de Formação Técnica Profissional.

Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino

Os participantes deverão comparecer no horário estabelecido, considerando a natureza da convocação e a necessidade de cumprimento da carga horária da Orientação Técnica.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 3

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARULHOS NORTE

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Portaria do Diretor Escolar da EE Professor Benedito Ferreira de

Declarando Regularizada, na E.E PEI João Carlos Martins, com fundamento nos subitens: 6.1.2, 4.1 e 3.1.2 da Indicação CEE 8/1986 e nos termos da Deliberação CEE 18/1986, da Recuperação Implícita, e Resolução SE 307/1986, a Vida Escolar da aluna DAIANE CRISTINA DE JESUS, referente à 7ª série do aluno letivo de 2003 e 8ª série do ano letivo de 2004 do Ensino Fundamental.

Albuquerque

Conforme a Lei Complementar nº 1.374, de 30-3-2022, o Decreto n° 69.046, de 14-11-2024 e a Resolução SEDUC nº 115, de 11-12-2024 que disciplinam o Estágio Probatório dos integrantes da Nova Carreira do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação de São Paulo, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

O Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino – Região Guarulhos Norte, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 69.665/2025 ecom fundamento na Deliberação CEE nº 10/97,expede a presente portaria:

I – Presidente: Marli Viirtz Pereira;

II – Membro Integrante 1: Eluciana da Silva Pires;

III – Membro Integrante 2: Ezequiel Melquides Oliveira de Jesus;

Artigo 1º - Fica aprovado o novo Regimento Escolar da E.E PARQUE PRIMAVERA, Código CIE: 79893, situado à Rua Asteróide, 300 -Parque Primavera - CEP:07145-220 Guarulhos- SP, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria de 23/10/2025, publicada no D.O.E de 24/10/2025.

Artigo 3º - A Comissão é responsável pela veracidade das informações sobre o estágio, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal:

Artigo 4º - São atribuições da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, no acompanhamento dos integrantes do Quadro do Magistério em estágio probatório;

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino – Região Guarulhos Norte, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

1 - Subsidiar e assessorar o integrante do Quadro do Magistério em estágio probatório nos assuntos atinentes às suas atribuições, orientando-o acerca do correto desempenho de suas funções;

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 2027.

2 - Acompanhar a aptidão e capacidade do servidor para o exercício das atribuições inerentes ao seu cargo;

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARULHOS SUL

3 - Registrar, por meio do Sistema de Avaliação de Desempenho Profissional, todas as ocorrências relativas à conduta funcional do servidor. 4 - Obedecer aos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, do contraditório e da ampla defesa.

Aprova o Regimento Escolar para o ano letivo de 2027 da EE ALAYDE MARIA VICENTE, sito à Rua Ida Righi, 100 - Jardim Maria Alice - Guarulhos/SP – CEP: 07263-410.

Artigo 5º - Os membros da Comissão exercerão as atividades relativas ao acompanhamento e avaliação de estágio probatório sem prejuízo das atribuições do cargo ou função de que é titular.

A Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul, de acordo com a Lei Federal 9.394/96, com o Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, Resolução SEDUC nº 130 de 29/09/2025, com fundamento na Deliberação CEE 10/97, Deliberação CEE 144/2016, Deliberação CEE 155/2017 e Deliberação CEE 169/2019 e demais normas vigentes, e à vista do Parecer do Supervisor de Ensino da unidade escolar, Proc. 015.00658966/2026-18, expede a presente portaria:

Artigo 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar para o ano letivo de 2027 da EE ALAYDE MARIA VICENTE, sito à Rua Ida Righi, 100 - Jardim Maria Alice - Guarulhos/SP – CEP: 07263-410.

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar objeto desta Portaria.

A Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da Resolução SE nº 61, de 06-06-2012, alterada pela Resolução SE nº 104, de 28-12-2012, que dispõe sobre as Orientações Técnicas realizadas pelos órgãos centrais e regionais, e considerando o disposto na Resolução SEDUC nº 11, de 08-02-2024, alterada pela Resolução SEDUC nº 20, de 20-03-2024, que dispõe sobre o Projeto de Apoio ao Estudante do Ensino Técnico – PAEET, CONVOCA os Diretores de Escola Professores de Apoio ao Estudante do Ensino Técnico – PAEET, das Unidades Escolares abaixo relacionadas, para participarem da Orientação Técnica – “Atribuições do PAEET / Expo Educação Profissional 2026”, conforme segue:

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação.

PORTARIA DEGSU N°1232, DE 18 DE SETEMBRO 2026

Constitui a substituição de Supervisor de Ensino para compor Comissão de Supervisores de Ensino para análise de Apuração Preliminar.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul, no uso de sua competência, conforme Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019 e considerando o disposto no inciso III do artigo 74 do Decreto n° 64.187, de 17 de abril de 2019 e as disposições dos artigos 264 e 265 da Lei n.°10.261/68, alterados pela Lei Complementar n° 942/2003, DESIGNA o(a) servidor(a) Rosangela Leite de Oliveira Ramos, RG 28.296.707, para compor a Comissão, virtude substituição da Supervisora Educacional, Sra. Camila Elias Dias De Mello,

Data: 24 de setembro de 2026 Horário: das 9h30 às 16h30

Tema: Atribuições do PAEET / Expo Educação Profissional 2026

Público-alvo: Professores de Apoio ao Estudante do Ensino Técnico – PAEET Local: Auditório da Unidade Regional de Ensino – Diadema Rua Cristóvão Jaques, nº 113 – Vila Nogueira – Diadema/SP CEP: 09942-190

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