DOMAL 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2896

• Estou ciente de que, caso seja verificada a falsidade desta declaração, serei eliminado(a) do processo de seleção e, caso o recurso já tenha sido pago, estarei sujeito(a) à obrigação de devolução integral do valor aos cofres públicos, além das sanções civis e penais cabíveis (Art. 299 do Código Penal).

• Compreendo que posso ser convocado(a) pela Comissão de Seleção para entrevista de heteroidentificação ou para apresentação de documentos complementares que comprovem a veracidade desta autodeclaração.

Jundiá/AL, _ de ___ de 2026.

Assinatura do Declarante

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026: LUIS HENRIQUE LINS VERÇOSA

ANEXO III – DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA OU DE ATUAÇÃO CULTURAL PNAB JUNDIÁ/AL – CICLO 2

Eu, ___, inscrito(a) no CPF nº ________ , declaro para os devidos fins de direito, sob as penas da lei, que me enquadro na seguinte situação (marque apenas uma):

( ) SITUAÇÃO A: DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA (Para moradores de Jundiá)

Declaro que sou residente e domiciliado(a) no município de Jundiá/AL , no endereço: _____.

• Motivo da declaração:

( ) Não possuo comprovante em meu próprio nome (moro com parentes, contrato verbal de aluguel, etc.);

( ) O comprovante anexo está em nome de terceiros com quem possuo vínculo.

CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE

Declaro estar ciente de que a falsidade das informações acima configurará crime de falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal) e resultará na minha desclassificação imediata deste certame, com a obrigatoriedade de devolução de quaisquer valores recebidos indevidamente.

Jundiá/AL, _ de ___ de 2026.

Assinatura do Declarante

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026: LUIS HENRIQUE LINS VERÇOSA

ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO PNAB JUNDIÁ/AL – CICLO 2

(Uso obrigatório para grupos/coletivos sem CNPJ)

O coletivo cultural denominado ______ declara, por meio de seus integrantes abaixo-assinados, que está de pleno acordo com a inscrição no Edital _______ da PNAB Jundiá/AL e que indica o(a) Sr(a). _______ , inscrito(a) no CPF nº ________ , como REPRESENTANTE LEGAL do grupo.

O(A) representante acima identificado(a) terá plenos poderes para:

• Realizar a inscrição e assinar formulários em nome do coletivo;

• Receber os recursos financeiros em sua conta bancária pessoal (conforme informada no Anexo I);

• Assinar o Termo de Execução ou Recibo de Premiação e responder pela prestação de contas.

Jundiá/AL, _ de ___ de 2026.

_________ Assinatura do Proponente

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026: LUIS HENRIQUE LINS VERÇOSA

ANEXO VI – TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: ________

INSTRUMENTO: Termo de Execução Cultural – PNAB Jundiá/AL.

Pelo presente instrumento, o Município de Jundiá/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, e o Agente Cultural abaixo identificado, celebram este Termo de Execução Cultural:

1. IDENTIFICAÇÃO DO CELEBRANTE

www.diariomunicipal.com.br/ama 53