DOMAL 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2896

Nome/Razão Social: _______ CPF/CNPJ: ____ Endereço: _____ Título do Projeto: _________

2. OBJETO

Este Termo tem por objeto a concessão de recursos financeiros para a execução do projeto cultural aprovado no Edital nº 01 ou 02/2024 , conforme Plano de Trabalho apresentado pelo proponente.

3. VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

O valor total do recurso a ser transferido ao Agente Cultural é de R$ _____ , em parcela única, provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

4. OBRIGAÇÕES DO AGENTE CULTURAL

• Executar o projeto fielmente conforme o Plano de Trabalho aprovado.

• Utilizar os recursos exclusivamente para as despesas previstas no projeto.

• Realizar a Contrapartida Social pactuada.

• Fazer constar as marcas da Prefeitura de Jundiá e do Governo Federal (PNAB/Ministério da Cultura) em todo material de divulgação.

• Apresentar o Relatório de Execução do Objeto (Anexo VII) no prazo de até 30 dias após o término do projeto.

5. FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO

A Secretaria Municipal de Cultura acompanhará a execução do projeto, podendo solicitar informações e realizar visitas técnicas.

6. FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Jundiá/AL para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Termo.

Jundiá/AL, _ de ___ de 2026.

_____ Assinatura do Celebrante

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026: LUIS HENRIQUE LINS VERÇOSA

ANEXO V – FORMULÁRIO DE RECURSO PNAB JUNDIÁ/AL – CICLO 2

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE

Nome do Proponente: ________ Edital Inscrito: 01/2026: LUIS HENRIQUE LINS VERÇOSA Título do Projeto/Obra: _______

2. OBJETO DO RECURSO (Marque o motivo da sua contestação):

( ) Habilitação: Contra a desclassificação por falta ou erro em documentos.

( ) Mérito/Avaliação: Contra a nota atribuída pelos pareceristas na etapa de seleção.

3. JUSTIFICATIVA (Argumentação)

O proponente deve indicar claramente quais pontos do edital ou da sua proposta não foram devidamente considerados, fundamentando sua explicação.

4. PEDIDO

Diante do exposto, solicito a revisão da decisão para fins de: ( ) Reverter a inabilitação e tornar o projeto habilitado.

( ) Revisar a pontuação conforme os critérios do Edital.

Jundiá/AL, _ de ___ de 2026.

_____ Assinatura do Solicitante

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026: LUIS HENRIQUE LINS VERÇOSA

ANEXO VII – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

1. DADOS DO PROJETO

Nome do projeto:_________ Nome do agente cultural proponente:_______ Nº do Termo de Execução Cultural:__________

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