DOMAL 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2896

• Autorizo a Prefeitura de Jundiá a utilizar meu nome e imagens dos meus trabalhos (conforme apresentados no portfólio) para fins de divulgação das ações culturais do município.

Por ser verdade, firmo o presente recibo para que surta seus efeitos legais e administrativos.

Jundiá/AL, _ de ___ de 2026.

Assinatura do Contemplado

Publicado por: Elen Rebeca Wanderley Silva Código Identificador: AE894D76

LICITAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 - MARIA VALDIRENE DA SILVA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 - MARIA VALDIRENE DA SILVA

FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS E À PREMIAÇÃO DE COLETIVOS E GRUPOS CULTURAIS - PNAB JUNDIÁ

Olá, agentes culturais da Cidade de JUNDIÁ!

Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste novo chamamento público da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

Este edital foi construído com base no nosso PAAR 2025/2026 e tem como objetivo fomentar a execução de novos projetos. Queremos ver a cultura de Jundiá nas ruas, nas praças e nas redes, através de oficinas, cursos de capacitação, exposições, manutenção de espaços culturais e do reconhecimento de trajetórias artísticas e audiovisuais de nossa cidade.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura. Aqui você vai encontrar todas as regras e as orientações para transformar sua ideia em realidade.

Boa leitura e muito sucesso em sua proposta!

• POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a fomentar projetos e premiar agentes culturais atuantes na Cidade de JUNDIÁ.

Deste modo, a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA da cidade de JUNDIÁ torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

1. DO OBJETO

1.1. O objeto deste Edital é a seleção de agentes culturais de Jundiá/AL para o recebimento de apoio financeiro através de fomento à manutenção de espaços culturais , a premiação de trajetórias e a produções audiovisuais (Clipes e Videoaulas) , conforme as metas aprovadas no Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR).

1.2. O valor total deste edital destinado diretamente aos agentes culturais é de R$ 17.533,98 (dezessete mil, quinhentos e trinta e três reais e noventa e oito centavos) .

1.3. Transparência e Custo Operacional: Em conformidade com a legislação da PNAB, o Município de Jundiá destinou o montante unificado de R$ 2.554,42 (5% do repasse total recebido pelo município) para o Custo Operacional global da política. Este recurso é utilizado para a operacionalização de todos os certames de 2026, incluindo o pagamento de pareceristas externos e despesas administrativas da gestão cultural municipal.

2. DAS VAGAS E CATEGORIAS

2.1. O recurso deste edital será distribuído da seguinte forma:

Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos as vagas podem ser ampliadas.

3. QUEM PODE PARTICIPAR

www.diariomunicipal.com.br/ama 58