DOMAL 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2896

16. Documentos complementares. (Caso queira, junte documentos que auxiliam na análise do seu projeto e da sua equipe técnica, tais como currículos e portfólios, entre outros documentos que achar necessário).

DECLARAÇÃO E ASSINATURA

Declaro estar ciente de todos os termos do Edital e que as informações prestadas são verdadeiras.

Jundiá/AL, _ de _ de 2026.

Assinatura do Proponente

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 - MARIA VALDIRENE DA SILVA

ANEXO II – AUTODECLARAÇÃO (COTAS) PNAB JUNDIÁ/AL – CICLO 2

Eu, ____, inscrito(a) no CPF nº ____ e RG nº ____ , residente no endereço ________, proponente (ou representante legal) no processo de seleção da PNAB Jundiá/AL , para fins de concorrência às vagas reservadas (cotas), declaro que:

1. OPÇÃO DE COTA (Marque apenas a que se aplica)

• ( ) PESSOA NEGRA (PRETA OU PARDA): Declaro que sou preto(a) ou pardo(a), pertencente ao grupo étnico-racial negro, conforme os critérios de autodeclaração do IBGE e nos termos da legislação vigente.

• ( ) PESSOA INDÍGENA: Declaro que sou indígena, pertencente ao povo/etnia ___.

• ( ) PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD): Declaro que sou pessoa com deficiência, possuindo impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir minha participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Especificação da deficiência: ______ (Obrigatório anexar laudo médico ou documento comprobatório similar)_

2. TERMO DE RESPONSABILIDADE

• Estou ciente de que, caso seja verificada a falsidade desta declaração, serei eliminado(a) do processo de seleção e, caso o recurso já tenha sido pago, estarei sujeito(a) à obrigação de devolução integral do valor aos cofres públicos, além das sanções civis e penais cabíveis (Art. 299 do Código Penal).

• Compreendo que posso ser convocado(a) pela Comissão de Seleção para entrevista de heteroidentificação ou para apresentação de documentos complementares que comprovem a veracidade desta autodeclaração.

Jundiá/AL, _ de ___ de 2026.

____ Assinatura do Declarante

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 - MARIA VALDIRENE DA SILVA

ANEXO III – DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA OU DE ATUAÇÃO CULTURAL PNAB JUNDIÁ/AL – CICLO 2

Eu, __, inscrito(a) no CPF nº ___ , declaro para os devidos fins de direito, sob as penas da lei, que me enquadro na seguinte situação (marque apenas uma):

( ) SITUAÇÃO A: DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA (Para moradores de Jundiá)

Declaro que sou residente e domiciliado(a) no município de Jundiá/AL , no endereço: ____.

• Motivo da declaração:

( ) Não possuo comprovante em meu próprio nome (moro com parentes, contrato verbal de aluguel, etc.);

( ) O comprovante anexo está em nome de terceiros com quem possuo vínculo.

CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE

Declaro estar ciente de que a falsidade das informações acima configurará crime de falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal) e resultará na minha desclassificação imediata deste certame, com a obrigatoriedade de devolução de quaisquer valores recebidos indevidamente.

Jundiá/AL, _ de _ de 2026.

Assinatura do Declarante

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 - MARIA VALDIRENE DA SILVA

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