DOMAL 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2896

Olivença/AL, 17 de setembro de 2026.

Publicado por: Douglas Silva Sobrinho Código Identificador: 62833538

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 01/2026 – SME

Convocação para o processo eleitoral de escolha de diretor geral e, quando previsto, vice-diretor das unidades de ensino do sistema municipal de educação de São Miguel dos Milagres – Biênio 2027/2028

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES , por intermédio da Secretaria Municipal de Educação , no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 580, de 14 de setembro de 2022 , que dispõe sobre a implantação da Gestão Democrática do Ensino no Sistema Municipal de São Miguel dos Milagres, torna público o presente Edital, que regulamenta o processo eleitoral para escolha dos gestores das Unidades de Ensino da Rede Municipal para o biênio 2027/2028 .

1 – DO OBJETO

1.1. O presente Edital regulamenta o processo eleitoral para escolha de Diretor Geral e, nas Unidades de Ensino em que houver previsão de vaga, Vice-Diretor , para o biênio 2027/2028.

1.2. O processo eleitoral será realizado mediante participação da comunidade escolar, observados os princípios da Gestão Democrática, da transparência, da participação, da ética, da pluralidade, da diversidade e do compromisso com a aprendizagem.

1.3. O processo eleitoral será realizado de acordo com a Lei Municipal nº 580/2022 e com as disposições deste Edital.

1.4. A Gestão Democrática, segundo a Lei, envolve decisões conjuntas sobre planejamento, organização, execução, acompanhamento e avaliação das questões administrativas, pedagógicas e financeiras, com participação da comunidade escolar.

2 – DA FINALIDADE

2.1. O processo eleitoral tem por finalidade assegurar a participação da comunidade escolar na escolha dos gestores das Unidades de Ensino do Sistema Municipal de Educação.

2.2. O processo deverá contribuir para o fortalecimento de uma gestão:

I – Democrática;

II – Participativa;

III – Transparente;

IV – Ética;

V – Inclusiva;

VI – Acolhedora;

VII – Comprometida com a aprendizagem;

VIII – Comprometida com a valorização dos profissionais da educação;

IX – Comprometida com a participação das famílias e da comunidade.

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