DOMPE 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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Pernambuco , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4186

Ordinária do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipojuca – CMDCA/IP, convocada por meio de Edital expedido pela Presidência do Conselho.

A reunião foi presidida pelo Senhor Eurico Avelino do Nascimento Junior, Presidente do CMDCA/IP, e secretariada por Lucinalva Maria de Queiroz, Secretária Executiva do Conselho.

Estiveram presentes os(as) Conselheiros(as): Eurico Avelino do Nascimento Junior, representante da Associação AAA Gaipió; José Antônio dos Santos, representante da Associação Cultural, Social e Desportiva dos Agricultores do Engenho Cachoeira; Maria Edite Rodrigues dos Santos, representante do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Ipojuca; Magaly Alves Barbosa, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Derivaldo Costa Silva, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; e Nilsa dos P. M. M. Silvestre, representante da Câmara Municipal de Vereadores de Ipojuca.

Participaram como convidados: Davi Aluino dos Reis e Josildo Vasconcelos Barbosa, Conselheiros Tutelares do Distrito de Serrambi; Jenmerso Bresser, Gestor do Projeto Educar para Transformar, do Instituto Alicerce; Maria Rosilene da Silva de Souza, Cleito Carlos do Nascimento e Atos Wandell Ribeiro, Conselheiros Tutelares da Regional Porto de Galinhas/Maracaípe; Arlar Ramos dos Santos, Assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; e Lucinalva Maria de Queiroz, Secretária Executiva do CMDCA/IP.

Após a verificação do quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão, saudando os presentes e procedendo à leitura da pauta constante do Edital de Convocação. Encerrada a leitura, a pauta foi submetida à apreciação do Plenário, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, iniciou-se a Ordem do Dia.

Quanto ao item 3.2, referente à análise e deliberação da solicitação de liberação de recursos provenientes de Emenda Parlamentar Impositiva destinada ao Instituto + Vida, após as discussões pertinentes, o Conselho deliberou pela aprovação da matéria, sem ressalvas.

Em seguida, foi apreciado o item 3.3, referente à solicitação de resgate dos recursos financeiros captados pelo Instituto Alicerce para execução do projeto aprovado pelo CMDCA/IP. Após os esclarecimentos apresentados e os debates realizados, o Plenário deliberou pela aprovação da matéria, sem ressalvas.

Na apreciação do item 3.4, referente ao pedido de registro da Associação Cactus, foram levantadas dúvidas pelos Conselheiros quanto à documentação e aos aspectos relacionados ao pedido de registro. Após amplo debate, o Plenário deliberou, por unanimidade, pela retirada do item da pauta, entendendo ser necessária uma análise técnica e jurídica mais aprofundada, ficando sua apreciação e deliberação transferidas para a próxima reunião ordinária do Conselho.

Na seqüência, foram apreciados os itens 3.5 e 3.6, referentes, respectivamente, ao pedido de ampliação do prazo de captação de recursos do Projeto Coqueiros, apresentado pelo Instituto PIPA, e à aprovação da Minuta do Edital de Chamamento Público CMDCA/IP nº 01/2026, destinado à seleção de Organizações da Sociedade Civil para concessão do Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros – CAC. Após discussão, ambos os itens foram aprovados pelo Plenário, sem ressalvas.

Concluída a Ordem do Dia, a Secretária realizou a leitura do ofício encaminhado pela Associação Iapoque, por meio do qual a entidade apresentava solicitação dirigida ao Conselho. Após apreciação, o Plenário acolheu o pedido e deliberou pelo encaminhamento da matéria a Assessoria juridica, para emissão de parecer jurídico, visando subsidiar futura deliberação deste Conselho.

Na palavra facultada, a Conselheira Maria Edite Rodrigues dos Santos destacou a necessidade de o CMDCA intensificar as visitas institucionais aos programas governamentais e às Organizações da Sociedade Civil que possuem projetos em execução com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDECA, ressaltando que o acompanhamento das ações constitui atribuição permanente do Conselho.

Em seguida, a Conselheira Magaly Alves Barbosa sugeriu que essas visitas fossem realizadas conjuntamente pelos Conselheiros de Direitos e pelos Conselheiros Tutelares, propondo, ainda, a utilização compartilhada do transporte oficial disponibilizado aos Conselhos, com o objetivo de otimizar recursos públicos e fortalecer a atuação integrada do Sistema de Garantia de Direitos.

Concedida a palavra aos Conselheiros Tutelar presentes, estes manifestaram concordância com a proposta, não apresentando qualquer objeção quanto à realização das visitas conjuntas.

Na seqüência, o Conselheiro Derivaldo Costa Silva, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, informou que a Secretaria disponibilizará o transporte necessário para as visitas institucionais, desde que haja solicitação prévia por parte do Conselho.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, destacou a importância das deliberações realizadas e declarou encerrada a reunião. Ficou registrado que todas as matérias aprovadas pelo Plenário serão formalizadas mediante as respectivas Resoluções do CMDCA/IP, para produção de seus efeitos legais, nos termos do Edital de Convocação.

Para constar, eu, Lucinalva Maria de Queiroz, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipojuca – CMDCA/IP, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente do Conselho.

Ipojuca/PE, 31 de julho de 2026.

EURICO AVELINO DO NASCIMENTO JUNIOR Presidente do CMDCA/IP

LUCINALVA MARIA DE QUEIROZ Secretária Executiva do CMDCA/IP

ARLAR RAMOS DOS SANTOS, Assessor Jurídico- OAB nº 68785

Publicado por: Pedro José da Silva Junior Código Identificador: 7FB8C9FE

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCAIPOJUCA/PE. CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS – Nº 002/2024 PRORROGAÇÃO

O Projeto Coqueiros - Primeira Infância e Fortalecimento de Vínculos, de autoria do Instituto PIPA– Primeira Infância, Plantar Amor Desenvolvimento Tecnológico, foi aprovado para captação de recursos financeiros mediante o benefício de dedução do imposto de renda, conforme estabelece o artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. O prazo de captação anteriormente autorizado fica prorrogado até 31 de dezembro de 2026, conforme deliberação do Plenário do CMD-CA/IP e Resolução CMDCA/IP nº 17/2026, permanecendo inalteradas as demais condições constantes da aprovação original do projeto. A captação e a execução do projeto observarão as normas aplicáveis, inclusive a Lei Federal nº 13.019/2014. O valor do Projeto é de R$ 2.736.745,09. De acordo com a resolução do Conselho, 20% do valor do projeto em questão serão retidos para a execução das atividades do CMDCA.

A Organização Proponente/Executante é o Instituto PIPA, Primeira Infância, Plantar Amor e Desenvolvimento Tecnológico, CNPJ nº 39.511.531/0001-84, localizado na Av. Domingos Ferreira,20160, Sala 001, Emp. Business Beach, Boa Viagem, Recife/PE.

O Órgão Aceitante/Parceiro é o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adoles-cente – FUMDECA-Ipojuca/PE, com CNPJ 08.491.810/0001-08, Agência 2138-5 C/C 25.314-6, localizado no 2º andar – Travessa da Rua Emídio Paulo do Nascimento, nº 70 – Loteamento Santo Cristo – Ipojuca/PE – CEP 55590-834.

Ipojuca/PE, 15 de setembro de 2026.

EURICO AVELINO DO NASCIMENTO JUNIOR – Presidente do CMDCA/IP.

Publicado por: Pedro José da Silva Junior Código Identificador: 6EC74CEC

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