DOMPE 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4186

SECRETARIA DE SAUDE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025. CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Jurema/PE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.369.937/0001-92. Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços odontológicos na confecção de próteses dentárias sob medida, para atender à demanda da população do Município de Jurema/PE, através do Programa Brasil Sorridente. Vigência: fica prorrogado o prazo de vigência do Edital de Chamada Pública nº 002/2025, bem como o período para recebimento de novas solicitações de credenciamento, até o dia 23 de setembro de 2027, às 13h , permanecendo aberto o credenciamento aos futuros interessados que atendam às condições estabelecidas no instrumento convocatório e em seus anexos. Fundamentação: art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.878/2024 e demais legislações aplicáveis. Informações e apresentação de documentos: pelo e-mail [email protected] ou presencialmente na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Praça da Conceição, nº 65, 1º andar, Centro, Jurema/PE, durante o horário de expediente.

Jurema/PE, 18 de setembro de 2026.

LIDIANE CORREIA DE CAMPOS SALVINO Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Cristiane Canabarra Franco de Andrade Código Identificador: 18346D63

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2025. CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025. Contratante: Município de Jurema/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.141.489/0001-75. Objeto: Credenciamento, de forma contínua, de Artistas Musicais em geral, como Artistas Solo, apresentações Voz e Violão, Trios Pés de Serra, DJ‘S, Bandas, Violeiros, Repentistas, Música Instrumental e similares, para compor as Programações do calendário anual de Eventos realizados e apoiados pela Prefeitura Municipal de Jurema/PE. Vigência: fica prorrogado o prazo de vigência do Edital de Chamada Pública nº 002/2025, bem como o período para recebimento de novas inscrições e documentação de credenciamento, até o dia 03 de setembro de 2027, permanecendo aberto o credenciamento aos futuros interessados que atendam às condições estabelecidas no instrumento convocatório e em seus anexos. Fundamentação: art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.878/2024 e demais legislações aplicáveis. Informações e apresentação de documentos: exclusivamente de forma física, em envelopes lacrados e protocolados na Secretaria de Cultura e Esportes de Jurema/PE, localizada na Rua José Inácio Sobrinho, 121, Centro, Jurema/PE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 13h, observadas todas as exigências previstas no Edital.

Jurema/PE, 02 de setembro de 2026.

MARIA JOSE DA SILVA

Secretária Municipal de Cultura e Esportes

Publicado por: Cristiane Canabarra Franco de Andrade Código Identificador: AC4AF539

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE LAGOA DE ITAENGA

DIVISÃO DE CONTRATAÇÕES AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO Nº004/2026

Processo de Contratação Nº 116/2026 - Credenciamento N° 004/2026 (Disponível no PNCP como Edital de Chamamento

Público nº 57/2026) - O Município de Lagoa de Itaenga, com sede à Rua 21 de Abril, 01, Centro – Lagoa de Itaenga – PE, comunica aos interessados a abertura do procedimento acima citado. Objeto: Credenciamento para prestação de serviços de arbitragem esportiva (principal, auxiliar e quarto árbitro), oficiais de mesa e apoio operacional (gandulas), com a finalidade de atender o calendário esportivo da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude de Lagoa de Itaenga – PE. Edital e Anexos: Podem ser obtidos a partir das 08h00 do dia 18 de setembro de 2026 , no site: https://www.gov.br/pncp/pt-br, pelo e-mail: [email protected] ou na CPL no endereço: Rua 21 de Abril, n° 01, Centro, Lagoa de Itaenga – PE.

Demais informações podem ser obtidas presencialmente na CPL no endereço supracitado, pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (81) 3653 2168, no horário de 08h00 as 13h00, de segunda a sexta-feira.

Lagoa de Itaenga, 18 de setembro de 2026.

FELIPE CARDOSO DA SILVA. Agente de Contratação.

Publicado por: Felipe Cardoso da Silva Código Identificador: 5FA0F0AF

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE LAGOA DE ITAENGA PARECER Nº01/2026 CONTÁBIL - PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DE PROJETOS FINANCIADO PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE LAGOA DE ITAENGA -CMDPI/LI

PARECER Nº01/2026 CONTÁBIL - PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DE PROJETOS FINANCIADO PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE LAGOA DE ITAENGA -CMDPI/LI IDENTIFICAÇÃO DA PARCERIA

2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E NORMATIVA

A análise foi realizada considerando as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto municipal nº 044, de novembro de 2024, bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TG 07 e NBC TA 700 e na Lei Federal nº 4.320/1964. Também foram considerados o Termo de Fomento decorrente ao chamamento público 01/firmado entre o Município de Lagoa de Itaenga– PE e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGROECOLOGICOS E MORADORES DAS COMUNIDADES DO IMBE, MARRECO E SITIOS VIZINHOS - ASSIM e a legislação municipal aplicável ao Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa.

Tais análises focaram especialmente quanto ao dever de prestação de contas das parcerias celebradas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, bem como os princípios da transparência, economicidade, legalidade e adequada aplicação dos recursos públicos.

3. PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE FINANCEIRA

A análise contábil teve como objetivo verificar a regularidade financeira da execução do Termo de Fomento, em que foram analisados:

Notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFS-e), recibos de diárias e comprovantes de pagamento via PIX; Recibos de pagamento a prestadores autônomos (RPAs); Guias de recolhimento de tributos (DARFs);

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