DOMPE 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4186

Publicado por: Enéas Ponce de Oliveira Júnior Código Identificador: 338E6638

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - GABINETE DA PREFEITA ATO Nº 454/2026

O Prefeito em Exercício do Município de Olinda , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IX da Lei Orgânica do Município, resolve exonerar do cargo de ASSESSOR TÉCNICO II DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, Símbolo CC-4 , ROZANGELA FARIAS SILVA NEVES, a partir de 03 de agosto de 2026.

combinado com o Artigo 74, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, resolve NOMEAR FRANCICLEIDE DA FONSECA BARBOSA CPF/MF xxx.220.084-xx, classificada e aprovada na 007ª posição , para provimento de cargos em Ampla Concorrência, no Concurso Público – Edital nº 002/2024 para o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para o quadro efetivo de servidores da Prefeitura Municipal de Olinda/PE.

Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito, Olinda, em 15 de setembro de 2026.

FRANCISCO CARVALHO DA SILVA NETO Prefeito em Exercício do Município de Olinda

Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito, Olinda, em 10 de agosto de 2026.

FRANCISCO CARVALHO DA SILVA NETO Prefeito em Exercício do Município de Olinda

Publicado por: Enéas Ponce de Oliveira Júnior Código Identificador: 0F82B9AF

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - GABINETE DA PREFEITA ATO Nº 455/2026

O Prefeito em Exercício do Município de Olinda, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IX da Lei Orgânica do Município, resolve exonerar do cargo de ASSESSOR TÉCNICO II DE ARTICULAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE GOVERNO, Símbolo CC-4 – SEVERINA VASCONCELOS DA SILVA, a partir de 03 de agosto de 2026.

Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito, Olinda, em 10 de agosto de 2026.

FRANCISCO CARVALHO DA SILVA NETO Prefeito em Exercício do Município de Olinda

Publicado por: Enéas Ponce de Oliveira Júnior Código Identificador: C7194798

Publicado por: Enéas Ponce de Oliveira Júnior Código Identificador: 8365BD5D

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 412, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

INSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR AS CIRCUNSTÂNCIAS RELACIONADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR IFV, NO PERÍODO DE 03 DE JULHO DE 2026 A 31 DE JULHO DE 2026, SEM PRÉVIO EMPENHO DA DESPESA, E EVENTUAL RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OLINDA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal,

CONSIDERANDO os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de preservação da regularidade administrativa, da adequada execução da despesa pública e da observância das normas que disciplinam a contratação, a prestação de serviços e o processamento das despesas no âmbito da Administração Pública;

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - GABINETE DA PREFEITA ATO Nº 456/2026

O Prefeito em Exercício do Município de Olinda, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IX da Lei Orgânica do Município, resolve nomear para o cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO, Símbolo CC-3 – SEVERINA VASCONCELOS DA SILVA, Inscrita no CPF/MF sob nº 337.794.064-20, a partir de 04 de agosto de 2026.

Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito, Olinda, em 10 de agosto de 2026.

CONSIDERANDO a existência de solicitação administrativa visando ao reconhecimento e ao eventual pagamento de valores referentes a serviços que teriam sido prestados por IFV , contratado para exercer a função informada de Auxiliar Administrativo , junto ao Núcleo de Licitações e Compras da Secretaria Municipal de Educação , no período de 03 de julho de 2026 a 31 de julho de 2026 ;

CONSIDERANDO o atesto apresentado pela servidora MCB, Técnica de Licitação , no qual declara a efetiva prestação dos serviços no período indicado e aponta o valor de R$ 1.626,00 (mil seiscentos e vinte e seis reais) como correspondente às atividades desempenhadas;

CONSIDERANDO a informação constante dos autos de que não teria ocorrido o prévio empenho da despesa, em razão de alegada falha administrativa no fluxo de encaminhamento da documentação necessária ao regular processamento da obrigação;

FRANCISCO CARVALHO DA SILVA NETO

Prefeito em Exercício do Município de Olinda

Publicado por: Enéas Ponce de Oliveira Júnior Código Identificador: 18AC856C

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - GABINETE DA PREFEITA ATO Nº 606/2026 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

O Prefeito em Exercício do Município de Olinda, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto no Artigo 66, inciso IX,

CONSIDERANDO que a ausência de prévio empenho constitui circunstância que demanda esclarecimento quanto à origem da prestação dos serviços, à regularidade de sua autorização, à tramitação administrativa e à atuação dos agentes públicos envolvidos;

CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica, que condicionou o prosseguimento da instrução à definição da natureza jurídica da relação estabelecida, à comprovação documental da efetiva prestação, à demonstração do benefício à Administração, à identificação da autoridade ou agente que autorizou ou permitiu o início das atividades, à apuração objetiva do eventual valor devido,

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