DOMPE 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4186

26. Procurador Legislativo

Natureza: direção, chefia, coordenação superior e assessoramento jurídico estratégico.

Requisito: Bacharelado em Direito e inscrição regular na OAB. Atribuições essenciais:

– Representar judicial e extrajudicialmente a Câmara mediante instrumento adequado;

• Emitir pareceres e prestar consultoria jurídica à Presidência, Mesa, comissões e unidades;

• Examinar, quando solicitado, constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa, licitações, contratos e pessoal;

• Apoiar juridicamente a Procuradoria Especial da Mulher;

– Acompanhar processos e manter repositório de precedentes; –Atuar com independência técnica, sem substituir decisão administrativa ou política.

Elegibilidade remuneratória: GDIE, GPEA ou GCTA, observados os fatos geradores, os requisitos, as vedações e os limites estabelecidos nos arts. 48 a 53 desta Lei.

27. Procurador da Procuradoria da Mulher

Natureza: direção, chefia, coordenação superior e assessoramento jurídico estratégico. Requisito: Bacharelado em Direito e inscrição regular na OAB. Atribuições essenciais:

– Assessorar os trabalhos da Procuradoria da Mulher da Câmara; – Assessorar as ações da Procuradoria da Mulher da Câmara no recebimento às vítimas de violência ou discriminação contra a mulher; – Assessorar na elaboração e remoça aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra mulher.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se Registre-se Cumpra-se

São José do Egito/PE, 17 de setembro de 2026.

FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO Prefeito Municipal de São José do Egito/PE

Publicado por: Yasmin Yone Aguiar Feitosa Código Identificador: 1C68862A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº: 030/2026. CDC. CREDENCIAMENTO Nº 00005/2026

Processo Nº: 030/2026. CDC. Credenciamento Nº 00005/2026. Serviço. Homologação do Credenciamento Nº 00005/2026, para Contratação de Profissional e/ou Empresa Especializada para prestação de serviços de Confecção de Prótese Dentária, por período de 12 (doze) meses, visando atender ao Fundo Municipal de Saúde de São José do Egito/PE, e adjudicação dos seus objetos da seguinte maneira: Itens 1, 2: Jadeilza Gouveia Batista. CNPJ: 68.603.835/0001-70, pelo valor de R$221.811,34 Item 2: Joao Batista de Brito Siqueira Clin Protese. CNPJ: 21.669.948/0001-04, pelo valor de R$85.788,80.

São José do Egito, 18/09/2026.

Elegibilidade remuneratória: GDIE, GPEA ou GCTA, observados os fatos geradores, os requisitos, as vedações e os limites estabelecidos nos arts. 48 a 53 desta Lei.

28. Coordenador do Serviço de Ouvidoria

Natureza: direção, chefia, coordenação

LÚCIA DE FÁTIMA LIMA BRITO. Secretária Municipal de Saúde.()(*)

Publicado por: Vanderlania de Lucena Gouveia Código Identificador: 9708AA36

Requisito: Ensino Médio completo.

Atribuições essenciais:

– estabelecer diretrizes, prioridades e metas, supervisionar prazos e resultados, promover a articulação institucional e assessorar a Presidência e a Mesa Diretora na formulação da política de transparência, participação social e atendimento ao cidadão.

Elegibilidade remuneratória: GDIE, GPEA ou GCTA, observados os fatos geradores, os requisitos, as vedações e os limites estabelecidos nos arts. 48 a 53 desta Lei.

Publicado por: Mirella Campos Leite de Siqueira Código Identificador: 3379A16D

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA MUNICIPAL Nº 231, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO PROCESSO Nº: 030/2026. CDC. CREDENCIAMENTO Nº 00005/2026

Processo Nº: 030/2026. CDC. Credenciamento Nº 00005/2026. Serviço. Contratação de Profissional e/ou Empresa Especializada para prestação de serviços de Confecção de Prótese Dentária, por período de 12 (doze) meses, visando atender ao Fundo Municipal de Saúde de São José do Egito/PE. Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo; DESIGNO os servidores Lúcia de Fátima Lima Brito, Secretária Municipal de Saúde, como Gestora; e Gledja Cristina Pereira de Aguiar, Coordenadora de Controle Interno da Saúde, para Fiscal Técnico do contrato: decorrente do processo de Credenciamento nº 00005/2026, com as competentes atribuições, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.

São José do Egito, 18/09/2026.

Ementa : Designa servidor(a) para o cargo de CHEFE DE DIVISÃO e dá outras providências.

LÚCIA DE FÁTIMA LIMA BRITO.

Secretária Municipal de Saúde.()(*)

O Exmo. Sr. Prefeito de São José do Egito/PE, Ilmo. Fredson Henrique de Oliveira Brito , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o(a) servidor(a) JOÃO VITOR FERNANDES SOUTO, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE SETOR , simbologia CC5 , CPF: 148.640.814-17, RG: 11102886 lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme Legislação Municipal.

Publicado por: Vanderlania de Lucena Gouveia Código Identificador: 73B8E170

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO Nº: 030/2026. CDC. CREDENCIAMENTO Nº 00005/2026

Processo Nº: 030/2026. CDC. Credenciamento Nº 00005/2026. Serviço. Contratação de Profissional e/ou Empresa Especializada para prestação de serviços de Confecção de Prótese Dentária, por período de 12 (doze) meses, visando atender ao Fundo Municipal de Saúde de São José do Egito/PE. CREDENCIADOS nos termos do instrumento

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