DOMPE 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4186

18. Coordenador de Acessibilidade e Inclusão

Atribuições essenciais:

Natureza: Chefia e coordenação estratégica.

Requisito: Ensino médio completo. Atribuições essenciais:

– coordenar a política institucional de acessibilidade, inclusão e atendimento prioritário;

– assessorar a Mesa Diretora na definição de prioridades e adaptações razoáveis;

– articular unidades, entidades e conselhos relacionados às pessoas com deficiência;

– supervisionar planos elaborados pela equipe técnica e acompanhar sua implementação;

– avaliar indicadores e comunicar barreiras institucionais relevantes.

Elegibilidade remuneratória: GDIE, GPEA ou GCTA, observados os fatos geradores, os requisitos, as vedações e os limites estabelecidos nos arts. 48 a 53 desta Lei.

19. Assessor Especial da Mesa Diretora

Natureza: Assessoramento e coordenação. Requisito: Ensino médio completo. Atribuições essenciais:

– coordenar e assessorar os membros da Mesa Diretora, em especial supervisionar e auxiliar os trabalhos do 1º secretário, 2º secretário, presidente e vice-presidente durante as sessões e fora dela;

Elegibilidade remuneratória: GDIE, GPEA ou GCTA, observados os fatos geradores, os requisitos, as vedações e os limites estabelecidos nos arts. 48 a 53 desta Lei.

– assessorar a Presidência e a Mesa na agenda com órgãos públicos, entidades e autoridades; – analisar cenários institucionais e sugerir estratégias de relacionamento;

• preparar subsídios não técnicos para reuniões, missões e compromissos oficiais;

– articular interlocução institucional quando expressamente autorizado;

• acompanhar encaminhamentos estratégicos e informar riscos políticos.

Elegibilidade remuneratória: GDIE, GPEA ou GCTA, observados os fatos geradores, os requisitos, as vedações e os limites estabelecidos nos arts. 48 a 53 desta Lei.

23. Assessor Especial de Articulação Comunitária

Natureza: Assessoramento político e comunitário. Requisito: Ensino fundamental completo. Atribuições essenciais:

– assessorar a Presidência e a Mesa na formulação de estratégias de diálogo com a sociedade;

• mapear pautas coletivas e subsidiar a definição de prioridades institucionais;

– articular reuniões, consultas, audiências e interlocução com organizações sociais;

– acompanhar demandas de interesse coletivo e recomendar encaminhamentos políticos;

• promover aproximação institucional sem prometer benefício ou decidir providência administrativa.

20. Coordenador de Segurança Institucional

Natureza: Chefia e coordenação estratégica. Requisito: Ensino médio completo. Atribuições essenciais:

– coordenar a política de segurança patrimonial, prevenção e resposta a emergências;

– definir escalas, prioridades e protocolos de atuação dos vigilantes, respeitada a legislação;

– assessorar a Presidência sobre riscos em sessões, eventos, manifestações e circulação de autoridades;

– articular planos de contingência com órgãos públicos competentes; – supervisionar registros de ocorrências e recomendar medidas preventivas.

Elegibilidade remuneratória: GDIE, GPEA ou GCTA, observados os fatos geradores, os requisitos, as vedações e os limites estabelecidos nos arts. 48 a 53 desta Lei.

Elegibilidade remuneratória: GDIE, GPEA ou GCTA, observados os fatos geradores, os requisitos, as vedações e os limites estabelecidos nos arts. 48 a 53 desta Lei.

24. Assessor Especial de Comunicação Estratégica

Natureza: Assessoramento especial. Requisito: Ensino médio completo. Atribuições essenciais:

• assessorar a Presidência e a Mesa na definição de mensagens e estratégias institucionais;

• analisar cenários, públicos, riscos e repercussões de temas relevantes;

• preparar briefings, linhas de posicionamento e recomendações para comunicação de crise;

• articular orientação estratégica com a Coordenação de Comunicação Institucional;

– acompanhar resultados e recomendar ajustes de posicionamento.

21. Assessor Especial de Comissão Temporária

Natureza: Assessoramento político-legislativo temporário. Requisito: Ensino médio completo. Atribuições essenciais:

– assessorar o presidente da comissão temporária na definição da agenda, prioridades e estratégia de trabalho;

– preparar subsídios não vinculantes, roteiros de perguntas e alternativas de encaminhamento;

Elegibilidade remuneratória: GDIE, GPEA ou GCTA, observados os fatos geradores, os requisitos, as vedações e os limites estabelecidos nos arts. 48 a 53 desta Lei.

25. Assessor Especial de Planejamento e Governança

Natureza: Assessoramento especial. Requisito: Ensino médio completo. Atribuições essenciais:

– articular audiências, diligências, convidados e relações

institucionais;

– acompanhar deliberações e recomendar providências políticas ao presidente do colegiado;

– atuar exclusivamente durante a existência da comissão a que estiver vinculado.

Elegibilidade remuneratória: GDIE, GPEA ou GCTA, observados os fatos geradores, os requisitos, as vedações e os limites estabelecidos nos arts. 48 a 53 desta Lei.

22. Assessor Especial de Relações Institucionais

Natureza: Assessoramento especial. Requisito: Ensino médio completo.

• assessorar a Presidência e a Mesa na definição de objetivos, prioridades e compromissos de gestão;

• analisar cenários e riscos institucionais e propor alternativas decisórias;

• acompanhar a execução da estratégia e recomendar ajustes à alta administração;

• articular dirigentes e coordenadores para solução de questões transversais;– preparar subsídios gerenciais para reuniões de governança.

Elegibilidade remuneratória: GDIE, GPEA ou GCTA, observados os fatos geradores, os requisitos, as vedações e os limites estabelecidos nos arts. 48 a 53 desta Lei.

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