DOMPE 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4186

– acompanhar compromissos oficiais, reuniões e eventos de interesse da Presidência.

Elegibilidade remuneratória: GDIE, GPEA ou GCTA, observados os fatos geradores, os requisitos, as vedações e os limites estabelecidos nos arts. 48 a 53 desta Lei.

10. Assessor Especial da Presidência

Natureza: Assessoramento especial. Requisito: Ensino médio completo. Atribuições essenciais:

– assessorar diretamente o Presidente em matérias políticas, institucionais e estratégicas;

– preparar informações e subsídios não técnicos para reuniões, audiências, viagens e eventos oficiais;

– articular, por determinação do Presidente, contatos com órgãos públicos, entidades e representantes da sociedade;

– acompanhar prioridades e encaminhamentos do Gabinete da Presidência;

– apoiar a representação institucional do Presidente quando expressamente autorizado.

Elegibilidade remuneratória: GDIE, GPEA ou GCTA, observados os fatos geradores, os requisitos, as vedações e os limites estabelecidos nos arts. 48 a 53 desta Lei.

11. Assessor Especial de Comissão Permanente

Natureza: Assessoramento político-legislativo. Requisito: Ensino médio completo. Atribuições essenciais:

– aconselhar o presidente da comissão sobre agenda, prioridades e estratégia de trabalho;

– organizar plano de reuniões, deliberações, audiências, diligências e interlocução institucional;

– preparar subsídios e questões para debate, sem emitir parecer jurídico ou técnico vinculante;

– articular convidados e órgãos e monitorar encaminhamentos.

Elegibilidade remuneratória: GDIE, GPEA ou GCTA, observados os fatos geradores, os requisitos, as vedações e os limites estabelecidos nos arts. 48 a 53 desta Lei.

12. Diretor da Escola do Legislativo

Natureza: Direção. Requisito: Ensino médio completo. Atribuições essenciais:

14. Diretor de Execução de Convênios e Serviços ao Cidadão

Natureza: Direção. Requisito: Ensino médio completo. Atribuições essenciais:

• dirigir implantação, metas, governança e riscos dos instrumentos;

• coordenar relações com parceiros e qualidade do atendimento; – supervisionar proteção de dados, acessibilidade, indicadores e prestação de informações;

• alertar sobre descumprimentos e propor correções.

Elegibilidade remuneratória: GDIE, GPEA ou GCTA, observados os fatos geradores, os requisitos, as vedações e os limites estabelecidos nos arts. 48 a 53 desta Lei.

15. Diretor de Governança e Inovação

Natureza: Direção estratégica. Requisito: Ensino médio completo. Atribuições essenciais:

• dirigir a política de governança, inovação, transformação digital e melhoria institucional;

• propor prioridades, programas, indicadores e modelos de acompanhamento à Presidência e à Mesa Diretora;

• coordenar estrategicamente projetos intersetoriais e avaliar resultados;

• assessorar a alta administração na gestão de riscos, simplificação e modernização;

• articular as unidades responsáveis pela execução técnica das iniciativas.

Elegibilidade remuneratória: GDIE, GPEA ou GCTA, observados os fatos geradores, os requisitos, as vedações e os limites estabelecidos nos arts. 48 a 53 desta Lei.

16. Coordenador de Cerimonial Institucional

Natureza: Chefia e coordenação estratégica. Requisito: Ensino médio completo. Atribuições essenciais:

• coordenar a política de cerimonial, protocolo e representação institucional;

• definir prioridades, padrões e orientações para sessões solenes e eventos oficiais;

• assessorar a Presidência e a Mesa quanto a precedência, recepção de autoridades e protocolo;

• supervisionar o Cerimonialista Legislativo e integrar as unidades envolvidas;

• avaliar riscos, resultados e necessidades dos eventos institucionais.

– dirigir o plano anual, prioridades, parcerias e avaliação da Escola;

– aprovar proposta pedagógica e calendário;

– representar a Escola perante instituições parceiras;

– supervisionar programas e resultados.

Elegibilidade remuneratória: GDIE, GPEA ou GCTA, observados os fatos geradores, os requisitos, as vedações e os limites estabelecidos nos arts. 48 a 53 desta Lei.

13. Assessor de Programas e Articulação Pedagógica da Escola do Legislativo

Natureza: Assessoramento. Requisito: Ensino médio completo. Atribuições essenciais:

– aconselhar a Direção sobre programas, públicos, metodologias e acessibilidade;

• articular instrutores, escolas, instituições e parceiros;

• propor critérios de avaliação e inovação pedagógica;

– acompanhar resultados e recomendar ajustes.

Elegibilidade remuneratória: GDIE, GPEA ou GCTA, observados os fatos geradores, os requisitos, as vedações e os limites estabelecidos nos arts. 48 a 53 desta Lei.

Elegibilidade remuneratória: GDIE, GPEA ou GCTA, observados os fatos geradores, os requisitos, as vedações e os limites estabelecidos nos arts. 48 a 53 desta Lei.

17. Coordenador de Comunicação Institucional

Natureza: Chefia e coordenação estratégica. Requisito: Ensino médio completo. Atribuições essenciais:

• coordenar a política de comunicação institucional e orientar prioridades editoriais;

• assessorar a Presidência e a Mesa em posicionamento público e comunicação de crise;

• supervisionar a integração entre jornalismo, design, audiovisual e canais digitais;

• aprovar planos de comunicação, campanhas de utilidade pública e padrões de identidade;

– avaliar alcance, riscos reputacionais, acessibilidade e impessoalidade.

Elegibilidade remuneratória: GDIE, GPEA ou GCTA, observados os fatos geradores, os requisitos, as vedações e os limites estabelecidos nos arts. 48 a 53 desta Lei.

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