DOMPE 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4186

SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO IV - AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026 - SEIN

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 300/2026 - OBJETO: ―CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS REFERENTES À PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DA RUA TRINTA E CINCO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE MARANGUAPE II, MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE‖. INFORMAMOS QUE DIVULGAREMOS O RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO DO

CERTAME, no dia 22/09/2026 às 10hs0min. Lembrando que após a divulgação do resultado, será aberto prazo de 15 (quinze) minutos para manifestação de intenções de recursos , conforme edital.

OBS: Todas as informações de horário referem-se ao Horário de Brasília. Mais informações no sítio eletrônico da disputa: https://bnc.org.br/ .

Paulista/PE, 18/09/2026.

Agente de Contratação

Publicado por: Jose Lucas de Menezes de Araujo Código Identificador: F5CEBAA5

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE AFRÂNIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DA REUNIÃO PARA O JULGAMENTO E RESULTADO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO DECORRENTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2026

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro de 2026 (dois mil e vinte e seis) às 09h e 30min, a Comissão de Contratação composta pelos membros: Vandelmar Nogueira da Silva, Maria Sônia Rodrigues Sales, Edimundo Lopes da Cruz Neto, Aldeyse da Purificação Cavalcanti e Rodrigo Pereira da Silva Passos, reuniram-se na sede da contratante, situada na Rua Arinos de Melo Franco, 101, Santa Isabel, Afrânio – PE, para, sob a presidência do primeiro, realizar a análise dos documentos de habilitação e proposta de preço decorrentes da Dispensa de Licitação n.º 036/2026, e encaminhar à Autoridade Competente os atos, para julgamento do procedimento em tela. A dispensa de licitação teve amparo no art. 75, II da Lei 14.133/ 2021 e objetivava a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços incluindo a aquisição com a devida instalação de grama sintética no Campo Society Municipal do município de Afrânio-PE, conforme solicitação expressa da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer. De acordo com as cópias dos avisos anexos ao processo, o aviso desta Dispensa foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco – AMUPE, para recebimento de proposta e documentos de habilitação até o dia 16/09/2026 às 09h, através do e-mail institucional [email protected] . A publicação também foi feita no portal de compras públicas www.portaldecompraspublicas.com.br e no site oficial do Município www.afranio.pe.gov.br. Aberta a reunião, o Operador de Compras convidou Rodrigo Pereira da Silva Passos para secretariar os trabalhos. O item 2 do edital, previa o que segue : ―2.1‖. Poderão participar desta licitação as interessadas que detenham atividades pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. ―2.3‖. A participação implica à aceitação integral dos termos deste Edital. E o item 3 determinou a forma de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação . ― 3.1‖. Os licitantes encaminharão, exclusivamente pelo o endereço de e-mail: [email protected] , a proposta de preço e os documentos de habilitação, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos. Apenas a licitante CHARLES OLIVEIRA inscrito no CNPJ nº 40.545.602/0001- 49 enviou proposta e documentos de habilitação no prazo legal para recebimento conforme copias do e-mail anexo a essa ata. Da análise da proposta apresentada, obtivemos o seguinte resultado:

Diante do quadro de proposta acima descrita, tem-se que CHARLES OLIVEIRA apresentou preço compatível para a contratação pretendida, tendo sua proposta classificada para próxima fase. Ato contínuo passamos a analisar os documentos de habilitação exigidos no instrumento convocatório, quais sejam;( Habilitação Jurídica, Fiscal, Trabalhista e Social, Econômica Financeira e Qualificação Técnica ) da única licitante participante do certame e dessa forma verificamos que a licitante apresentou a Certidão de Regularidade Fiscal do Estado vencida, motivo pelo qual não será HABIITADA nesse momento. Entendo que a licitante CHARLES OLIVEIRA está enquadrada na Lei 123/2006 e suas alterações, fica concedido o prazo legal para regularização da referida certidão, de acordo com o art. 43 da Lei 147/2014, senão vejamos:

―Art.43.

..................................... §1oHavendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis , cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. Dessa forma fica concedido o prazo para que a licitante CHARLES OLIVEIRA, apresente a Certidão de Regularidade Fiscal do Estado de Pernambuco, contados a partir da publicação oficial desta ata de sessão.

Afrânio-PE, 16 de setembro de 2026.

VANDELMAR NOGUEIRA DA SILVA

Operador de Compras.

Publicado por: Vandelmar Nogueira da Silva Código Identificador: 29278680

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025/FMAS

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