DOMPE 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4186

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 073/2023

TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 073/2023. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 092/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores.

CONTRATADA : ROBSON J.G. DE OLIVEIRA CONSTRUTORA. CNPJ Nº 15.587.379/0001-55 OBJETO : DISTRATO AMIGÁVEL

CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e na forma do Processo Licitatório que culminou na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DA OBRA DE ENGENHARIA DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DO PORTAL DO JANGA , firmado com a empresa ROBSON J.G. DE OLIVEIRA CONSTRUTORA , rescindi-lo amigavelmente a partir de 23 de julho de 2026 , conforme solicitação da Secretaria de Infraestrutura consoante o disposto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 , e suas alterações posteriores.

Parágrafo Primeiro - Verificada a conveniência para a Secretaria de Infraestrutura e a inexistência de prejuízo às pessoas do CONTRATANTE e da CONTRATADA , o presente termo amigável operar-se-á na forma da lei, e se justifica pelo interesse das partes, conforme exposto pela CONTRATANTE no Ofício nº 1058/2026 - SEIN, devidamente assinado pela Sra. Fernanda Pontes Viegas da Silva, Secretária Executiva de Infraestrutura .

Parágrafo Segundo – Conforme Ofício nº 1058/2026 - SEIN, emitido pela Secretaria de Infraestrutura, justifica-se a rescisão contratual em razão do município não dispor de recursos financeiros para a etapa posterior de execução das obras, bem como, a empresa contratada manifestou expressamente seu desinteresse na continuidade da execução do objeto.

CLÁUSULA SEGUNDA - A rescisão AMIGÁVEL do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer das partes, renunciando as partes o direito sobre o qual se fundou a relação jurídica do que se pactuou no CONTRATO Nº 073/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 092/2022, TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022.

Parágrafo Único – As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual, nas esferas cíveis, administrativas e criminais.

CLÁUSULA TERCEIRA – As partes concordam que, a partir de 23 de julho de 2026, não mais haverá qualquer obrigação entre a contratada e o contratante.

ASSINATURA : 23/07/2026

FERNANDA PONTES VIEGAS DA SILVA

Secretária Executiva de Infraestrutura

Publicado por: Carlos Eduardo Marques de Moura Código Identificador: C5FC7725

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PORTARIA SEIN Nº 021/2026

DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA URSA MAIOR E PAPA JOÃO PAULO I (TRECHO ENTRE A PE-22 E PE-01), BAIRRO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE

CONTRATADA: DMTC ENGENHARIA LTDA., CNPJ/MF sob o nº 41.103.124/0001-80 CONTRATO Nº 151/2025 PROCESSO LICITATÓRIO nº 093/2025 CONCORRÊNCIA nº 001/2025

Considerando o despacho da Secretaria de Assuntos Jurídicos de 29 de dezembro de 2024, onde instrui a abertura do processo na própria Secretaria de Infraestrutura com a finalidade de apuração das responsabilidades;

Nesse sentido, nomeio os servidores abaixo para a comissão de análise dos fatos imputados:

Paulista, 18 de setembro de 2026.

Atenciosamente,

JAINA POESI DA SILVA GONZAGA Secretária de Infraestrutura

Publicado por: Aldilene Maria de Sousa Código Identificador: 09F2CE5B

SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS AVISO DE RESULTADO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2026

Processo Adm: Nº 316/2026

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresas destinado ao fornecimento de bens permanentes e de consumo duráveis, no intuito de suprir a necessidade de diferentes setores e equipamentos socioassistenciais que estão sob a égide da Secretaria de Desenvolvimento Social, Políticas Sobre Drogas, Direitos Humanos e Juventude do Município do Paulista/PE Empresas vencedoras valor total: R$ 73.743,17 (setenta e três mil e setecentos e quarenta e três reais e dezessete centavos): REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA (52386933000162) com os lotes: 6, 9 e 20 no valor total de R$ 10.017,91 (dez mil e dezessete reais e noventa e um centavos). RPS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LIMITADA (02889655000198) com os lotes: 7, 13 e 19 no valor total de R$ 6.561,80 (seis mil e quinhentos e sessenta e um reais e oitenta centavos). MRW LOGISTICA E SERVICOS LTDA (67846276000166) com os lotes: 2, 3, 8, 10, 12 e 14 no valor total de R$ 35.988,26 (trinta e cinco mil e novecentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos). DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA (40876269000150) com os lotes: 1 e 5 no valor total de R$ 21.175,20 (vinte e um mil e cento e setenta e cinco reais e vinte centavos).

PAULISTA - PE, 18 de setembro de 2026

A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DO PAULISTA , no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, resolve:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2026

ROGERSON SILVA FONSECA

Condutor de Processos

Publicado por: Rogerson Silva Fonseca Código Identificador: 51F0F5E5

CONTRATO Nº 151/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS

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