DOMPE 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4186

extraordinária que será realizada no dia 1º de outubro de 2026 às 10 horas, no Plenário Adolfo Pereira para eleição da Mesa Diretora gestão 2027-2028.

A(s) chapa(s) deverá(ão) ser inscrita(s) e apresentada(s) junto à Diretoria do Departamento de Assistência ao Legislativo (DAL), contendo os nomes e respectivas assinaturas para os cinco cargos da Mesa Diretora, até às 14 horas da segunda-feira, dia 28 de setembro de 2026. Prazo impreterível e improrrogável. O formulário da chapa para inscrição deverá conter a assinatura do Diretor do Departamento de Assistência ao Legislativo (DAL).

A eleição dar-se-á por votação aberta , conforme determinação da Emenda Regimental n.º 004/2025, com cada Vereador(a) declarando verbalmente seu voto único no púlpito do Plenário Adolfo Pereira quando convocado pelo Presidente da sessão. Cada voto será devidamente registrado em uma planilha oficial devidamente anotado pelos escrutinadores e constarão na ata da sessão, sob gravação em audiovisual que serão arquivados no Departamento de Assistência ao Legislativo (DAL). Ao término da votação os escrutinadores realizarão a contagem oficial, e o Presidente da sessão fará a declaração formal da chapa vencedora do pleito eleitoral

Paulista, 18 de setembro de 2026

ROBERTO JOSÉ COUTO BEZERRA FILHO

Presidente da Comissão Eleitoral Mesa Diretora Biênio 2027-2028

Publicado por: Cleyton Carlos Eustaquio Dos Santos Código Identificador: 48BA61F8

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO DECISÃO - REQ. N.º 8377/2026 – PARECER SECAD/JUR N.º 359/2026

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DEFERIR o requerimento de Licença-Prêmio, registrado sob o n.º 8377/2026, formulado pelo(a) servidor(a) EDILENE LUIZA COSTA , matrícula funcional n.° 11.229, à vista das razões contidas no PARECER SECAD/JUR n.º 359/2026.

Publique-se e Cumpra-se.

Paulista/PE, 16 de setembro de 2026.

PATRÍCIA BARBOSA DO RÊGO BARROS GUIMARÃES Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Gabriel Leandro Sousa do Nascimento Código Identificador: 3CED9636

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 073/2023

4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 073/2023 PROCESSO LICITATÓRIO N° 092/2022

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS n° 007/2022 TIPO DE LICITAÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

CONTRATADA : ROBSON J.G. DE OLIVEIRA

CONSTRUTORA

CNPJ/MF nº 15.587.379/0001-55

OBJETO : Quarto Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº 073/2023, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS

EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DA OBRA DE ENGENHARIA DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DO PORTAL DO JANGA, BAIRRO DO JANGA, MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Considerando os motivos expostos no Ofício nº 0617/2026 – SEIN , da Secretaria de Infraestrutura do Município do Paulista, que solicita e justifica a elaboração do presente Quarto Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº 073/2023, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DA OBRA DE ENGENHARIA DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DO PORTAL DO JANGA, BAIRRO DO JANGA, MUNICÍPIO DO PAULISTA/PE. Fica prorrogado o prazo de vigência do referido instrumento contratual pelo período de 12 (doze) meses , contado a partir de 02 de junho de 2026 a 01 de junho de 2027, como fundamento em sua Cláusula Quarta e artigo 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Parágrafo Único – Conforme Ofício nº 0617/2026 – SEIN e CI Nº 217/2026 - SEIN , emitido pela Secretaria de Infraestrutura do Município do Paulista, justifica-se a prorrogação do prazo de vigência uma vez que o projeto executivo foi encaminhado ao departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER/PE e encontra-se, atualmente, em fase de análise pelo setor de engenharia daquele órgão. Considerando, ainda, a assegurar tempo hábil para a conclusão da análise do Projeto Executivo pelo DER/PE e para o prosseguimento das demais providências à execução do objeto contratual.

CLÁUSULA SEGUNDA – Os recursos necessários à execução do presente termo aditivos serão custeados pelas Dotações Orçamentárias descritas abaixo:

Secretaria de Infraestrutura Nota de Empenho nº 779/2026 Unidade Orçamentária: 20101 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – ADMINISTRAÇÃO DIRETA Ação: 1037 – Construção, aquisição e reforma de imóveis e equipamentos para os prédios da Administração Pública Natureza Despesa: 44905100 – Obras e Instalações SubElemento:

Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos Valor do Empenho: R$ 14.563,31 (quatorze mil, quinhentos e sessenta e três reais e trinta e um centavos)

Parágrafo Único – Em decorrência da vigência dos créditos orçamentários, o CONTRATANTE obriga-se a emitir o empenho suplementar no Exercício de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – Integra e complementa o presente instrumento com todos os seus informes e despachos o Ofício nº 06172026 – SEIN e CI Nº 217/2026 - SEIN, da Secretaria de Infraestrutura do Município do Paulista , que solicita Quarto Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº 073/2023, firmado com a sua respectiva justificativa técnica emitida pelo Coordenador de Projetos e Orçamentos, Sr. Nelson Wilker Rodrigues de Araújo, Mat. 12054, CRT-PE, nº 044.198.134-82 , devidamente autorizado pela Secretária Interina de Infraestrutura do Município do Paulista , Sra. Jaina Poesí da Silva Gonzaga , para produzir os regulares efeitos legais, independente do traslado.

CLÁUSULA QUARTA – Permanecem inalteradas, produzindo todos os efeitos legais todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 073/2023 , de 02 de junho de 2023, naquilo em que não conflitarem com o presente termo aditivo. ASSINATURA: 24/04/2026

JAINA POESÍ DA SILVA GONZAGA Secretária de Infraestrutura

Publicado por: Carlos Eduardo Marques de Moura Código Identificador: 28953A79

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