DOMPE 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4186

empossada e pelo Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Verdejante.

Verdejante – PE, 14 de setembro de 2026.

EDILÂNIO DE SÁ CARVALHO

Presidente da Mesa Diretora Câmara Municipal de Vereadores de Verdejante

Publicado por: Gabriela Cordeiro Barbosa Código Identificador: 8BE93D7D

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE VERTENTES

3.303/2008 ou a pena de Suspensão de 15 dias em caso de reincidência.

Encaminhe-se o presente processo à Secretaria de Gestão de Pessoas, para as devidas providências, anotações funcionais e ciência desta decisão ao Sr. Douglas Morato de Souza. Publique-se.

Vitória de Santo Antão, 04 de setembro de 2026.

DANIEL DE HOLANDA DE OLIVEIRA Subprocurador-Geral do Município

Publicado por: Francisco Marcelo Carvalho Correia Lima Código Identificador: B507361F

CÂMARA MUNICIPAL DE VERTENTES RESOLUÇÃO Nº 04, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ementa: Aprovação com ressalvas da prestação de Contas exercício financeiro 2024 e determina outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores das Vertentes-PE, no uso das suas atribuições conferidas pelo artigo 35, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa e artigo 31 da Constituição Federal de 1988 . Considerando o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Considerando a emissão de parecer elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento desta Câmara Municipal, que acolheu o parecer do Tribunal de Contas. Considerando a regularidade da prestação de contas, observando os princípios da administração pública, os limites constitucionais e legais de gastos, resolve PROMULGAR o seguinte :

Artigo 1º- A aprovação com ressalvas da prestação do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2024.

Artigo 2.º- As contas ora aprovadas refletem o dever de fiscalização do Poder Legislativo Municipal e os resultados apresentados pelo Poder Executivo do Município das Vertentes-PE, consoante os princípios administrativos norteadores da administração pública direta e indireta.

Artigo 3.º- Revogam-se as disposições em contrário. Artigo 4.º- Está Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vertentes-PE, 10 de setembro de 2026.

PAULO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS Presidente

Publicado por: Josefa Hosaneide Pessoa Mendonça Código Identificador: 3D62DE70

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE XEXÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU TERMO DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO REF. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2026

ASSINATURA DE CONTRATO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2026

O Agente de Contratação do Município de Xexéu/PE, vem por meio deste termo, NOTIFICAR E CONVOCAR, o representante da Empresa vencedora da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 009/2026 , cujo Objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA AV. MÁRIO MELO, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE XEXÉU, DESTINADA A PROPORCIONAR ÁREA DE LAZER, CONVIVÊNCIA SOCIAL E PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, CONTEMPLANDO ESPAÇOS PAISAGÍSTICOS, EQUIPAMENTOS DE MOBILIÁRIO URBANO, ILUMINAÇÃO ADEQUADA, CALÇADAS ACESSÍVEIS E ESTRUTURAS QUE PROMOVAM SEGURANÇA E BEM-ESTAR À POPULAÇÃO. EMENDA PARLAMENTAR 202535390006, para comparecer junto ao Setor de Licitação da PMX, na sala da CPL, localizada na sede da Prefeitura Municipal, situada na Av. Mário Melo, 40, Centro, Xexéu/PE, CEP: 55.555-000, das 08h00min às 13h00min em dias úteis, no prazo máximo 03 (três) dias úteis, a partir da publicação deste, para assinatura do Termo de Contrato, nos termos deste Edital, sob pena da aplicação das penalidades estabelecidas do Edital, e demais dispositivos legais pertinentes.

As empresas que não forem sediadas no Município de Xexéu podem enviar os contratos assinados digitalmente via e-mail para o [email protected] , no prazo estipulado, no edital.

Xexéu/PE, 18 de Setembro de 2026.

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

TARCÍSIO MIGUEL MOURA DE ANDRADE FREITAS

Agente de Contratação

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO / GABINETE DA SUBPROCURADORA-GERAL JULGAMENTO PAD 03-2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N.03/2025

Servidor: Douglas Morato de Souza Matrícula n. 113667

JULGAMENTO

Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar no 03/2025 – rito ordinário, instaurado pela Portaria nº 10, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 27 de outubro de 2025, julgo no sentido de acolher o Relatório Final da Comissão Processante, para fins de determinar a aplicação da pena de REPREENSÃO ao servidor Douglas Morato de Souza, nos termos do art. 55, I, c/c art. 57, da Lei Municipal nº

Publicado por: Samuel Cezar Gouveia Código Identificador: 8D052FB3

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DO PAULISTA

CÂMARA DE VEREADORES DA CIDADE DO PAULISTA EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Regras para eleição Mesa Diretora 2027-2028

O presidente da Comissão Eleitoral por determinação da presidência deste Poder Legislativo e através do presente edital convoca os ilustres Vereadores e Vereadoras para comparecerem a sessão

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