DOMPE 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4186

3. OBJETO

Promover investimentos em infraestrutura e equipamentos públicos do Município, mediante a aplicação planejada dos recursos destinados pela COMPESA, priorizando ações que contribuam para a melhoria da mobilidade, do acesso à água, das condições de saneamento, do lazer, do esporte e da educação.

4. JUSTIFICATIVA

A aplicação dos recursos justifica-se pela necessidade de promover melhorias na infraestrutura e nos serviços disponibilizados à população, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, da saúde pública, das condições de infraestrutura e do atendimento às demandas da comunidade. A presente proposta busca assegurar que os recursos sejam aplicados de forma planejada, transparente e eficiente, priorizando ações que apresentem maior benefício social e estejam relacionadas às finalidades estabelecidas no instrumento firmado com a COMPESA.

5. OBJETIVO GERAL

Promover a aplicação eficiente dos recursos disponibilizados pela COMPESA, mediante execução de ações previamente planejadas, visando à melhoria da infraestrutura e/ou dos serviços públicos no Município de Santa Terezinha.

6. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Melhorar as condições de circulação e mobilidade da população;

Recuperar vias públicas por meio de pavimentação e operações de tapa-buracos;

Ampliar a disponibilidade de água para comunidades por meio da perfuração de poços; Promover melhorias nas condições de saneamento do Município; Construir, reformar e requalificar praças e espaços públicos; Construir, reformar escolas públicas;

Promover a utilização eficiente e planejada dos recursos públicos. Melhorias na iluminação pública.

7. METAS

8. AÇÕES PREVISTAS

8.1 ESCOLAS PÚBLICAS

Serão executadas obras de construção, recuperação e/ou manutenção de escolas públicas do Município, na zona urbana e rural do município de Santa Terezinha.

8.2 PAVIMENTAÇÃO E TAPA-BURACOS

Serão realizados serviços de pavimentação, recuperação e manutenção de vias públicas, incluindo operações de tapa-buracos e recomposição de trechos deteriorados.

As intervenções terão como objetivo melhorar as condições de trafegabilidade, segurança e mobilidade urbana, podendo contemplar pavimentação em paralelepípedo, concreto, recomposição de pavimentos existentes e serviços complementares de drenagem.

8.3 SANEAMENTO

Os recursos poderão ser aplicados em ações destinadas à melhoria das condições de saneamento do Município, contemplando, conforme as necessidades identificadas, implantação, recuperação e/ou complementação de sistemas de drenagem, esgotamento sanitário e outras estruturas relacionadas ao saneamento básico.

As intervenções deverão ser executadas de acordo com os projetos, levantamentos e especificações técnicas correspondentes.

8.4 PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS

Serão executadas obras de construção, reforma, recuperação e/ou requalificação de praças públicas e demais espaços de convivência.

As intervenções poderão contemplar pavimentação, acessibilidade, iluminação, paisagismo, mobiliário urbano, bancos, equipamentos de lazer, recuperação de áreas existentes e demais elementos necessários à adequada utilização dos espaços pela população.

8.5 ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Serão realizadas ações de melhorias na iluminação pública, visando melhorar a segurança pública. As intervenções poderão contemplar instalação de postes com luminárias e rede elétricas.

9.ETAPAS DE EXECUÇÃO

Etapa 01 – Planejamento e preparação

Levantamento das necessidades. Definição das áreas prioritárias. Elaboração dos projetos, orçamentos e documentos necessários. Aprovação do plano de aplicação.

Etapa 02 – Contratação/Aquisição

Realização dos procedimentos administrativos necessários. Contratação de serviços ou aquisição de materiais. Formalização dos instrumentos correspondentes.

Etapa 03 – Execução

Execução das ações previstas. Acompanhamento técnico. Fiscalização dos serviços. Registro fotográfico e documental.

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