Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 21/09/2026 · pág. 197

DOMPE 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4186

Etapa 04 – Conclusão

Vistoria final. Conferência dos serviços executados. Levantamento dos resultados alcançados. Organização da documentação financeira e técnica.

Etapa 05 – Prestação de Contas

Apresentação dos documentos comprobatórios. Relatório de execução física. Relatório de execução financeira. Comprovação do atingimento das metas.

10. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Nº	DESCRIÇÃO DA DESPESA	VALOR
01	ESCOLAS PÚBLICAS	R$ 500.000,00
02	PAVIMENTAÇÃO/TAPA-BURACOS	R$ 257.629,08
04	SANEAMENTO	R$ 1.000.000,00
05	PRAÇAS	R$ 2.500.000,00
06	ILUMINAÇÃO PÚBLICA	R$ 200.000,00
	TOTAL	R$ 4.457.629,08

11. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Ação	Mês 1	Mês 2	Mês3	Mês 4	Mês 5	Mês 6	Mês 7	Mês 8	Mês 9	Mês 10	Mês 11	Mês 12
Planejamento	X
Contratação/Aquisição	X	X
Execução		X	X	X	X	X	X	X	X	X
Fiscalização		X	X	X	X	X	X	X	X	X	X
Conclusão											X
Prestação de contas												X

12. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

PARCELA	PERCENTUAL VALOR
1ªparcela	60% R$ 2.674.577,45
2ªparcela	40% R$ 1.783.051,63
TOTAL	100% R$ 4.457.629,08

13. INDICADORES DE RESULTADO

Percentual de execução física. Percentual de execução financeira. Quantidade de ações executadas. Quantidade de pessoas/locais beneficiados. Cumprimento dos prazos estabelecidos. Cumprimento das metas previstas. Regularidade da documentação comprobatória.

14. ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

A execução das ações será acompanhada pelo responsável designado pelo Município, que deverá realizar o controle físico e financeiro da aplicação dos recursos.

Serão mantidos registros documentais, notas fiscais, comprovantes de pagamento, relatórios, medições, registros fotográficos e demais documentos necessários à comprovação da correta aplicação dos recursos.

15. RESULTADOS ESPERADOS

A aplicação dos recursos deverá proporcionar resultados positivos para a população, especialmente:

melhoria da infraestrutura urbana e rural;
melhoria da mobilidade e das condições de trafegabilidade;
melhoria das condições de saneamento;
melhoria da qualidade de vida da população;
valorização dos equipamentos públicos municipais.
melhorias na qualidade da educação;
melhorias na segurança pública.

16. PRESTAÇÃO DE CONTAS E TRANSPARÊNCIA

A Prefeitura Municipal deverá manter organizados os documentos relacionados à aplicação dos recursos, incluindo processos de contratação, contratos, notas fiscais, medições, comprovantes de pagamento, registros fotográficos, relatórios de execução e demais documentos pertinentes. A aplicação dos recursos deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e transparência, garantindo o adequado acompanhamento da utilização dos valores destinados.

17. DECLARAÇÃO

Declara-se que os recursos objeto deste Plano de Ação serão utilizados exclusivamente para as finalidades estabelecidas no instrumento de repasse/convênio e em conformidade com a legislação aplicável, observando-se os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência.