DOMAM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4196

são conferidas pelos artigos 23 e 29, Inciso XVII, da Lei orgânica do Município de Presidente Figueiredo, combinado com os Art. 10, Inciso XXXII, da Resolução n° 12 de 18/10/2013, que trata do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

CONSIDERANDO – o Art. 179, § 1º, da Lei Promulgada Nº 02, de 14 de dezembro de 2007, que Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo, que determina as férias anuais.

R E S O L V E

Art. 1º. CONCEDER - de acordo com o dispositivo legal supracitado, FÉRIAS regulamentares pelo prazo de 30 (trinta) dias, o servidor efetivo MARCOS SILVA ROCHA , exercendo o cargo efetivo de Artífice, matrícula nº 8, referente ao período aquisitivo de 2025/2026, a ser gozada no período de 01 a 30 de agosto de 2026.

Art. 2º. DETERMINAR que a Divisão de Recursos Humanos da Diretoria Administrativa desta Câmara Municipal tome as providências necessárias para o cumprimento desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-AM, em 13 de julho de 2026.

RONALDO CRUZ DA SILVA

Presidente

Publicado por: Jessica Barroso Araujo Lima Código Identificador: F3A57670

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE TABATINGA

CÂMARA MUNICIPAL DE TABATINGA AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE UARINI

CAMARA MUNICIPAL DE UARINI EXTRATO DE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE UARINI/AM , por intermédio do Setor de Compras Públicas, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO , com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , observados os requisitos previstos no art. 72 da referida Lei e demais normas aplicáveis.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, com fornecimento de materiais, destinados à substituição das vidraças e da porta principal de acesso da sede da Câmara Municipal de Uarini/AM, visando à melhoria das condições de segurança, conservação do patrimônio público, acessibilidade, atendimento ao cidadão e adequado funcionamento das atividades legislativas. PERÍODO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: de 21/09/2026, até 23/09/2026

CRITÉRIO DE SELEÇÃO: proposta mais vantajosa para a Administração, observadas as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência, a compatibilidade dos preços com os valores praticados no mercado e o atendimento aos requisitos de habilitação. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis

LOCAL/MEIO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:

[email protected], ou pessoalmente no Setor de Compras Públicas da Câmara Municipal de Uarini, à rua 19 de abril, 1.021, centro – Uarini/AM, cep: 69.530-000

O Aviso de Contratação Direta , o Termo de Referência e demais documentos pertinentes os interessados devem solicitar o Edital Completo e o Termo de Referência e apre-sentar proposta e/ou solicitar esclarecimentos, através do e-mail [email protected], ou pessoalmente no Setor de Compras Públicas, à rua 19 de abril, 1.021, centro – Uarini/AM, cep: 69.530-000.

Uarini/AM, 17 de setembro de 2026.

LUIZ FREDSON LOPES PEREIRA

DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE TABATINGA/AM

A Câmara Municipal de Tabatinga, por intermédio da Diretoria de Administração, comunica aos interessados que está fazendo COTAÇÃO DE PREÇOS dos objetos listados abaixo para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tabatinga/AM

OBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSILIOS DE COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE TABATINGA/AM

Estando a Planilha de detalhamento do objeto fica à disposição para solicitado gratuitamente através do e-mail: [email protected] ou retirado na sede da Câmara Municipal de Tabatinga, no Setor de Licitação, localizada na Avenida da Amizade, nº 1170, Centro, CEP: 69.640-000, Tabatinga/AM, no horário das 08h00 min às 12h00 min, de segunda-feira a sexta-feira. As cotações de preços devem ser enviadas via e-mail ou em envelopes fechados, em 05 (cinco) dias úteis a contar da publico no Diario Oficiol dos Municipios do Estado do Amazonas-AM.

Tabatinga/AM, 18 de Setembro de 2026.

ROSELEY DE SOUZA RAMIRES

Diretora Administrativa

Publicado por: Kedson da Silva Machado Código Identificador: 873E9957

Agente De Contratação da CMCP/CMU Portaria 022-A/2025 CMU/GP

Publicado por: Frankly Roosevelt Lopes Cordovil Código Identificador: 716C13B5

CAMARA MUNICIPAL DE UARINI RESOLUÇÃO N° 004/2025/CMU-GP

Institui a Comissão de Legislação, Justiça e Redenção Final da Câmara Municipal de Uarini para o biênio 2025-2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Uarini, Vereador Moisés do Santos Cordeiro, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 28 e 36 do Regimento Interno da Câmara, faz saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e promulga a seguinte; RESOLUÇÃO

Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Legislação, Justiça e Redenção Final, como Comissão Permanente da Câmara Municipal de Uarini, nos termos do Regimento Interno, para o biênio 2025-2026.

Art. 2º - A Comissão é Órgão técnico constituído por membros da Câmara, destinados em caráter permanente em proceder estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo.

Art. 3º - Constitui-se dos seguintes Vereadores e seus respectivos cargos a Comissão:

Presidente: Yonara Ribeiro Beserra Relator: Emir Bruce Bessa

Membro: Gilberto Lopes Alves

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