DOMAM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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Amazonas , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4196
MERENDA ESCOLAR, INCLUINDO OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À SUA DISPONIBILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. Contratada: JOSE RUAN MARQUES 02632656257, inscrita no CNPJ Nº 34.578.220/0001-19. Valor do contrato: R$ 64.650,50. Prazo do contrato: 12 (doze) meses. Dotação orçamentária: Unidade: 02.05.01- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNI.INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO-SE; Programa de Trabalho: 04 122 0011 2011 0000 Manutenção da Secretaria de Administração Inovação e Empreendedorismo - SEMAD; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: STN - 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc. Corrente).
Parintins, 05 de agosto de 2026.
MATEUS FERREIRA ASSAYAG Prefeito de Parintins
Publicado por: Aluilson Sampaio Bentes Código Identificador: CB5DB98D
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2025
Chamamento Público para Credenciamento nº 018/2025. Credenciada: 1º) S P RODRIGUES KIMURA, CNPJ Nº: 00.771.641/0001-40. Objeto da licitação: Fornecimento de materiais e serviços específicos para comunicação visual, em atendimento à Prefeitura de Parintins. Objeto do aditamento: prorrogação da vigência do Termo de Credenciamento nº 001/2025 por mais 12 [doze] meses, a contar de 20/7/2026.
Parintins/AM, 2 de julho de 2026.
MATEUS FERREIRA ASSAYAG Prefeito
Publicado por: Aluilson Sampaio Bentes Código Identificador: 97A870E6
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2025
Chamamento Público para Credenciamento nº 029/2025. Credenciada: 1º) F.J. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ Nº 09.368.602/0005-02. Objeto da licitação: Aquisição de aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), envasado em botijões de 13kg para atender a administração municipal. Objeto do aditamento: prorrogação da vigência do Termo de Credenciamento nº 001/2025 por mais 12 [doze] meses, a contar de 10/8/2026.
Parintins/AM, 7 de agosto de 2026.
MATEUS FERREIRA ASSAYAG Prefeito
Publicado por: Aluilson Sampaio Bentes Código Identificador: E0FC4E66
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2025
Chamamento Público para Credenciamento nº 018/2025. Credenciada: 2º) IMPRESSIONE GRAFICA E ESTAMPARIA LTDA, CNPJ Nº: 30.945.887/0001-51. Objeto da licitação: Fornecimento de materiais e serviços específicos para comunicação visual, em atendimento à Prefeitura de Parintins. Objeto do aditamento: prorrogação da vigência do Termo de Credenciamento nº 002/2025 por mais 12 [doze] meses, a contar de 31/7/2026.
MATEUS FERREIRA ASSAYAG Prefeito
Publicado por: Aluilson Sampaio Bentes Código Identificador: CD4BF19B
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2025
Chamamento Público para Credenciamento nº 029/2025. Credenciada: 2º) L DA COSTA VASCONCELOS LTDA CNPJ Nº 26.747.283/0003-95. Objeto da licitação: Aquisição de aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), envasado em botijões de 13kg para atender a administração municipal. Objeto do aditamento: prorrogação da vigência do Termo de Credenciamento nº 002/2025 por mais 12 [doze] meses, a contar de 10/8/2026.
Parintins/AM, 7 de agosto de 2026.
MATEUS FERREIRA ASSAYAG Prefeito
Publicado por: Aluilson Sampaio Bentes Código Identificador: 286A541B
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2025
Chamamento Público para Credenciamento nº 029/2025. Credenciada: 3º) K T G FERREIRA CNPJ Nº 10.662.728/0001-32. Objeto da licitação: Aquisição de aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), envasado em botijões de 13kg para atender a administração municipal. Objeto do aditamento: prorrogação da vigência do Termo de Credenciamento nº 003/2025 por mais 12 [doze] meses, a contar de 10/8/2026.
Parintins/AM, 7 de agosto de 2026.
MATEUS FERREIRA ASSAYAG Prefeito
Publicado por: Aluilson Sampaio Bentes Código Identificador: 82FB492C
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE PAUINI
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 334/2026/ PMP / GP, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026. CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (SEMHAF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DO MUNICÍPIO, QUE A CÂMARA
LEI MUNICIPAL Nº 334/2026/ PMP / GP, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
CRIA a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (SEMHAF) e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS FINALIDADES
Art. 1.º Fica criada a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (SEMHAF), órgão da Administração Direta do Poder Executivo, com o objetivo de formular, coordenar, executar e
www.diariomunicipal.com.br/aam 55
Parintins/AM, 15 de julho de 2026.