DOMAM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4196

Art. 4º O Gestor da Ata de Registro de Preços poderá será auxiliado, mediante requerimento, pela Controladoria Geral do Município, órgão responsável pelo exercício do controle interno no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, nos termos da Lei Municipal nº 806/2021 – PGMP, competindo-lhe prestar orientação técnica, dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para a adequada gestão e prevenção de riscos na execução do instrumento.

Art. 5º O Gestor da Ata de Registro de Preços deverá exercer suas atribuições de forma coordenada com o Fiscal designado para o acompanhamento da execução do instrumento, observando-se a necessária segregação das funções e os limites de competência estabelecidos na legislação, na Ata de Registro de Preços e nas normas internas da Autarquia.

Art. 6º O Gestor e seu substituto deverão ser formalmente cientificados de sua designação e das respectivas atribuições, mediante assinatura desta Portaria.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

P arintins/AM, 17 de setembro de 2026.

MARCOS ANWDREY MARINHO DA LUZ

Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Decreto nº 071/2025 – PGMP

Publicado por:

Fatima de Souza Costa Filha Código Identificador: 17616DF7

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS PORTARIA Nº 061/2026-SAAE

referente ao Processo Administrativo nº 012/2026 – CL/SAAE , firmada com a empresa FABIO ANDREY ALVES DOS SANTOS , inscrita no CNPJ sob o nº 12.698.592/0001-46 , cujo objeto é o ―REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE TALONÁRIOS DESTINADOS À EMISSÃO DE FATURAS DE CONSUMO DE ÁGUA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS– SAAE‖ ;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor WALDSON SILVEIRA DA SILVA para atuar como Fiscal da Ata de Registro de Preços nº 002/2026 – SAAE, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021, e que, será como substituto em suas ausências e em seus impedimentos, pela servidora ANDREIA AZEVEDO FUZIEL.

Art. 2º Compete ao servidor designado exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução do referido termo de contrato, registrando as ocorrências, comunicando irregularidades e adotando as providências necessárias à fiel execução contratual, em conformidade com a legislação aplicável.

Art. 3º O fiscal do termo de contrato, mediante requerimento formal, será auxiliado pelo órgão de gerenciamento jurídico da Autarquia, que deverá dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.

Art. 4º O fiscal do contrato será auxiliado, mediante requerimento, pela Controladoria Geral do Município, órgão responsável pelo exercício do controle interno no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, nos termos da Lei Municipal nº 806/2021 – PGMP, competindo-lhe prestar orientação técnica, dirimir dúvidas e subsidiar o fiscal com informações relevantes para a adequada fiscalização e prevenção de riscos na execução contratual.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2026 – SAAE, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 – CL/SAAE.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Parintins/AM, 17 de setembro de 2026.

O SENHOR MARCOS ANWDREY MARINHO DA LUZ , DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, no uso das atribuições legais e com fundamento no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais disposições aplicáveis.

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços nº 002/2026 – SAAE , decorrente do Pregão Eletrônico nº 002/2026 – CL/SAAE ,

MARCOS ANWDREY MARINHO DA LUZ

Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Decreto nº 071/2025 – PGMP

Publicado por: Fatima de Souza Costa Filha Código Identificador: 532EFB96

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE AMATURÁ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 44/2026-GP/PMA, 18 SETEMBRO DE 2026.

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR QUE ESPECIFICA .

O Sr. EVILÁZIO RUBENS CARVALHO FILHO, Secretário Municipal de Administração, usando das atribuições legais previstas no Artigo 100, da Lei nº 25/1994 de 08 de Março de 1994 do Estatuto dos Funcionários Públicos.

R E S O L V E

Art. 1º CONCEDER férias regulamentares de 30 dias, computados a partir de 01 de Outubro de 2026, aos servidores abaixo nominado, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, relativo ao período aquisitivo.

www.diariomunicipal.com.br/aam 77