DOMAM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4196
CONSIDERANDO o teor da ATA DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO apresentado pelo Pregoeiro, para o Registro de preço para eventual contratação de serviço de locação de veículos, sem condutor, destinados para o transporte escolar, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação no Munícipio de Coari-AM , oriundo do Processo Administrativo nº 915/2026 – SEMED .
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO , ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO , por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura;
RESOLVE:
HOMOLOGAR, a decisão do Agente de Contratação de adjudicar na Ata de Recebimento e Julgamento das Documentações de Habilitação em favor da empresa vencedora: MARTINS RENT A CAR LTDA – CNPJ N° 05.491.704/0001-28 , conforme Ata e Planilhas apensas ao Processo, na forma da Lei.
| MARTIN | S RENT A CAR LTDA – CNPJ N°05.491.704/0001-28 | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Item | Descrição | Unidade de Medida | Quant de Veículo Período (Meses) | Marca | Valor Unitário Mensal |
| 1 | Locação de ônibus com comprimento total máximo de 9.000 mm, capacidade de carga útil líquida de no mínimo 3.000 kg, comportando transportar, no mínimo 44 (quarenta e quatro) estudantes sentados, mais o condutor, e deve ser equipado com dispositivo para transposição de fronteira, do tipo poltrona móvel (DPM), para embarque e desembarque de estudante com deficiência, ou com mobilidade reduzida, que permita realizar o deslocamento de uma, ou mais poltronas, do salão de passageiros, do exterior do veículo, ao nível do piso interno. Com ar- condicionado, motor movido a combustível Diesel, direção hidráulica, ano/modelo a partir de 2023, 0 (zero) km, sem combustível, com os itens de segurança obrigatórios instalados conforme normas do CONTRAN, com quilometragem livre, com seguro total, manutenção corretiva, manutenção preventiva, reposição de peças por conta da contratada e com substituição do veículoquando em manutenção. |
Mensal | 2 12 |
VW/COMIL VERSATILE R |
R$ 34.525,00 |
| 2 | Locação de micro-ônibus com comprimento total máximo de 7.000 mm, capacidade de carga útil líquida de no mínimo 1.500 kg, comportando transportar, no mínimo 31 (trinta e um) estudantes sentados, mais o condutor, e deve ser equipado com dispositivo para transposição de fronteira, do tipo poltrona móvel (DPM), para embarque e desembarque de estudante com deficiência, ou com mobilidade reduzida, que permita realizar o deslocamento de uma, ou mais poltronas, do salão de passageiros, do exterior do veículo, ao nível do piso interno. Com ar condicionado, motor movido a combustível Diesel, direção hidráulica, ano/modelo 2023/2026, 0 (zero) km, sem combustível, com os itens de segurança obrigatórios instalados conforme normas do CONTRAN, com quilometragem livre, com seguro total, manutenção corretiva, manutenção preventiva, reposição de peças por conta da contratada e com substituição do veículoquando em manutenção. |
Mensal | 24 12 |
MARCOPOLO/VOLARE VV8L ON |
R$ 21.962,50 |
III– PUBLIQUE-SE, o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em Coari/AM, 18 de setembro de 2026.
RODRIGO CÈSAR DA SILVA MOREIRA
Secretário Municipal de Educação Decreto Municipal De 14 De Agosto De 2026
Publicado por: Brenna Gabrielle Rocha da Costa Código Identificador: C5568F1B
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MANACAPURU
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO 01 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
| MUNICIPIO DE MANACAPURU - AM CONSOLIDADO |
||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Exercício de 2026 | |||||||
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO / BIMESTRE MAIO - JUNHO |
||||||||
| RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e §1º) | R$ 1,00 | |||||||
| RECEITAS RE | LIZA | AS | ||||||
| PREVISO | PREVISO ATU |
LIZAD | SALDO A REALIZAR (a - | |||||
| RECEITAS | INICIAL | (a) | No Bimestre (b) | % (b/a) |
Até o Bimestre (c) |
% (c/a) |
c) | |
| RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) | 431.468.037,43 | 431.468.037,43 | 155.556.627,42 | 36,05 | 343.773.119,52 | 79,68 | 87.694.917,91 | |
| RECEITAS CORRENTES | 430.280.718,87 | 430.280.718,87 | 152.846.127,42 | 35,52 | 338.114.432,42 | 78,58 | 92.166.286,45 | |
| IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 21.347.102,89 | 21.347.102,89 | 4.254.139,99 | 19,93 | 12.381.187,31 | 58,00 | 8.965.915,58 | |
| Impostos | 17.764.507,48 | 17.764.507,48 | 3.611.103,53 | 20,33 | 10.847.854,68 | 61,06 | 6.916.652,80 | |
| Taxas | 529.731,15 | 529.731,15 | 62.478,41 | 11,79 | 253.235,86 | 47,80 | 276.495,29 | |
| Contribuição de Melhoria | 3.052.864,26 | 3.052.864,26 | 580.558,05 | 19,02 | 1.280.096,77 | 41,93 | 1.772.767,49 | |
| CONTRIBUIÇÕES | 9.964.704,77 | 9.964.704,77 | 1.601.463,62 | 16,07 | 4.909.502,24 | 49,27 | 5.055.202,53 | |
| Contribuições Sociais | 9.964.704,77 | 9.964.704,77 | 1.601.463,62 | 16,07 | 4.909.502,24 | 49,27 | 5.055.202,53 | |
| Contribuições Econômicas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
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