DOMAM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4196

Publicado por: Sabrina do Nascimento Ramos Código Identificador: 5379BF99

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 645/GP-PMT DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDORA CONTRATADA PARA FINS DE TRATAMENTO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PLINIO SOUZA DA CRUZ, M.D. PREFEITO DE TABATINGA/AM, no uso de suas atribuições legais, ex vi , tendo em vista o que dispõe o Art. 72 e inciso VI e IX do Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Tabatinga; CONSIDERANDO, o Art. 14, Inciso I, da Lei Municipal n.º 828/2018, de 14 de novembro de 2018; CONSIDERANDO, o Memorando n.º 473/2026 – DRH/SEMAD/PMT, de 14 de setembro de 2026; CONSIDERANDO, o Laudo Médico apresentado pela Junta Municipal de Tabatinga; RESOLVE

Art. 1º - CONCEDER licença para tratamento médico a servidora abaixo relacionada:

Art. 2º - A servidora deverá apresentar-se ao serviço no dia útil subsequente ao término da licença, conforme data especificada acima; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeito retroativo ao dia 05 de agosto de 2026;

Art. 4º - Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DE TABATINGA/AM, EM 16 DE SETEMBRO DE 2026.

PLÍNIO SOUZA DA CRUZ

Prefeito Municipal de Tabatinga/AM

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.

BÁRBARA JUVENTINO DA SILVA Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Sabrina do Nascimento Ramos Código Identificador: 2727B449

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TEFÉ GABINETE PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2025

CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ , Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, considerando as disposições constantes do Edital nº 01/2025 , especialmente o item 13.19 , e considerando a necessidade de prosseguimento das etapas do Concurso Público destinado ao provimento de cargos do quadro permanente do Município de Tefé,

TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO

DO CARGO 42 –GUARDA CIVIL MUNICIPAL , nos termos e condições estabelecidos neste Edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Curso de Formação constitui etapa do Concurso Público nº 01/2025, de caráter eliminatório e classificatório, e tem por finalidade promover a capacitação, formação técnica, profissional, operacional, ética e disciplinar, bem como avaliar a aptidão dos candidatos matriculados para o exercício das atribuições inerentes ao cargo de Guarda Civil Municipal.

1.2. O Curso de Formação será realizado na íntegra pela Policia Militar do Estado do Amazonas por intermédio do 3º Batalhão, nos termos do instrumento de cooperação de 01/2026 celebrado com o Município de Tefé.

1.3. O Curso de Formação observará, as normas pedagógicas, disciplinares, operacionais e avaliativas estabelecidas pela instituição responsável por sua execução, bem como as disposições previstas neste edital,

1.4. O curso de Formação da Guarda Municipal reger-se-á por disposições disciplinares e avaliativas específicas da Policia Militar do Estado do Amazonas e será instituído tendo por base a Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas oriunda da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública,sem prejuízo das adaptações necessárias às peculiaridades locais e às atribuições da Guarda Civil Municipal de Tefé.

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