Diário Oficial dos Municípios do Pará · 21/09/2026 · pág. 46

DOMPA 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4094

fortalecimento dos vínculos comunitários.

Atendendo a finalidade pública relevante e de interesse recíproco, compatível com as políticas públicas municipais e com a modalidade de Termo de Fomento prevista no art. 2º, VIII da Lei nº 13.019/2014.

V – DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Consta nos autos o parecer orçamentário da Secretaria Municipal de Planejamento e Controle SEPLAN o Parecer Orçamentário nº 1489/2026/SEPLAN - DEORC/SEPLAN-PMM,

acompanhado do QDD – Quadro Detalhado de Despesas, que atesta a existência de saldo na dotação correspondente à emenda parlamentar, além do prévio empenho da despesa,

em observância ao art. 60 da Lei 4.320/1964 e ao art. 16 da LRF.

VI – DA FISCALIZAÇÃO, GESTOR E COMISSÃO

A execução será acompanhada por: - Sra. Jainara Carliana Matos Pereira da Silva, matrícula nº 3942/2025 - Gestora da Parceria, designada por portaria específica nº 1770888/2026/SEASPAC-FIN/SEASPAC, responsável pelo acompanhamento técnico e administrativo; - Comissão de Monitoramento e Avaliação, instituída pela Portaria nº 450/2026-GP, responsável pelo controle e fiscalização; - Meios de fiscalização: relatórios periódicos, visitas técnicas e análise documental.

VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Por todo o exposto, declaramos que o projeto ―OURIÇO", objeto da presente instrução processual administrativa, que visa à formalização do Termo de Fomento nº 81/2026, com

organizações da sociedade civil, encontra-se em plena conformidade com os parâmetros estabelecidos no Parecer Referencial adotado. Diante de todo o exposto, opina-se favoravelmente à formalização do Termo de Fomento nº 81/2026 com o INSTITUTO OLIVEIRA PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS,

custeado exclusivamente por recursos oriundos de emenda parlamentar impositiva, com dispensa de chamamento público, nos termos do art. 29 da Lei nº 13.019/2014 e do Parecer Referencial PGM nº 008/2025. É o parecer.

Marabá/PA, 17 de setembro de 2026

ALYNE DIAS MORAIS CARNEIRO Analista Membro da CSAP/SEPLAN Decreto Nº 582/2026-GP

MARIA SANDRA DA CRUZ SILVA Analista Membro da CSAP/SEPLAN Decreto Nº 582/2026-GP

CONVOCA NO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS A CONTAR DO DIA 21/09/2026, SOMENTE OS CANDIDATOS QUE ESTÃO NO CADASTRO RESERVA DOS PROCESSOS SELETIVOS EM DESTAQUE, MESMO QUE EM CLASSIFICAÇÕES DISTINTAS, A MANIFESTAREM INTERESSE NA CONTRATAÇÃO PARA A FUNÇÃO DESCRITAS NO ANEXO I, A MANIFESTAREM INTERESSE NA CONTRATAÇÃO, QUE MANIFESTAREM INTERESSE NAS VAGAS EM ABERTO NO ANEXO I, NO SITE:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeT4wkK0LQTvuI3l axzgSZy2CSko-j2fOsFKn2MyiGiifOQ1Q/viewform?usp=publisheditor

, NÃO SENDO NECESSÁRIO A ENTREGA DE DOCUMENTOS NESTE MOMENTO, SOMENTE QUANDO HOUVER HABILITAÇÃO CONTRATUAL, O QUE SERÁ COMUNICADO AO CANDIDATO POR MEIO DE PUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL.

DE ACORDO COM O EDITAL QUE REGE CADA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, A COMPROVAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE QUE OS CANDIDATOS POSSUEM OS REQUISITOS EXIGIDOS SERÁ SOLICITADA POR OCASIÃO DA CONVOCAÇÃO. A NÃO APRESENTAÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO IMPLICARÁ IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DO CANDIDATO.

O CANDIDATO HABILITADO À CONTRATAÇÃO SERÁ SEMPRE ÀQUELE COM A MELHOR PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO, DENTRE OS QUE MANIFESTARAM O INTERESSE NESTA CONVOCAÇÃO ESPECIAL. OS CANDIDATOS QUE MANIFETAREM INTERESSE E NÃO OBTIVEREM ÊXITO NA CONTRATAÇÃO POR CONTA DA REGRA ANTERIOR, RETORNAM A SUA CLASSIFICAÇÃO ORIGINAL DO RESULTADO FINAL DO PSS, PODENDO SER CONVOCADOS POSTERIORMENTE A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO.

ANEXO I – QUADRO DE VAGAS DA CONVOCAÇÃO

FUNÇÃO PRETENDIDA		LOCALIDADE DA VAGA DISPONÍVEL	QUANTIDADE DE VAGA
PROFESSOR LICENCIADO CIENCIAS	EM	POLO RIO PRETO – SUBPOLO 1 (EMEF CAMINHO DA LIBERDADE – V. JOSINOPOLIS)	01
PROFESSOR LICENCIADO MATEMÁTICA	EM	POLO RIO PRETO – SUB POLO 1 (EMEF CAMINHO DA LIBERDADE – V. JOSINOPOLIS)	01

Marabá (PA), 18 de setembro de 2026.

SANDRA LIMA SILVA

Analista Membro da CSAP/SEPLAN Decreto Nº 582/2026-GP

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 4E07839B

SEMED - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL CONJUNTO Nº 11 DE CONVOCAÇÃO

EDITAL CONJUNTO Nº 11 DE CONVOCAÇÃO

EDITAL Nº 10 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01.2026 EDITAL Nº 03 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 02.2026

CONSIDERANDO A CONTINUIDADE DE ALOCAÇÃO DE PROFESSORES DE SUBSTITUIÇÃO, PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, BEM COMO PELO NÃO COMPARECIMENTO DE CANDIDATOS DA HABILITAÇÃO DESCRITA NO ANEXO ÚNICO DESTA CONVOCAÇÃO NA LOCALIDADE EM REFERÊNCIA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, POR MEIO DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DANIELA RODRIGUES DA SILVA Diretora de Recursos Humanos -DRH/SEMED

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 2ABD9EB7

SEMED - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO

Extrato de Contrato de Servidor Temporário do Processo Seletivo Simplificado

003/2025

Edital de Convocação nº 24

Nº do Contrato: 209/2026 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARABÁ, CNPJ N°

27.927.574/0001-66 e o (a) Sr. (a) MAYLLANE SILVA DAS CHAGAS, CPF nº 604..-28. Objeto: Prestação de Serviço de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS Remuneração mensal R$ 1.621,00 (Um mil seiscentos e vinte e um reais)