DOMPA 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4094

terreno urbano do patrimônio municipal, em favor de OLIVAL DIAS DA CONCEIÇÃO, inscrito no CPF nº141.349.002-63, localizado na Rua Filadelfia, Lote32, Quadra 39, Bairro: Espigão, CEP: 68.473-000, em Novo Repartimento-PA, com área de 369,13 m², perímetro 84,470 m.

Art. 2º A concessão de que trata o artigo anterior será feita nos termos da Lei Municipal nº 1.795/21, de 02 de dezembro de 2021. Parágrafo único. Para quem de dentro do lote 32 olha para a RUA FILADELFIA inicia-se a descrição no vértice P-01 na coordenada (EX: 616.136,2062 NY: 9.529.999,1181), no ângulo interno de 93°54'59" com uma distância de 12,16 m de frente até o vértice P-02 de coordenada (EX: 616.142,4631 NY: 9.530.009,5432), confrontando com RUA FILADELFIA, daí deflete à direita no ângulo interno de 85°57'01" com uma distância de 29,28 m do lado direito até o vértice P-03 de coordenada (EX: 616.166,4451 NY: 9.529.992,7377), confrontando corn Lote 33, daí deflete à direita no ângulo interno de 134º17'41" com uma distância de 2,57 m ao fundo até o vértice P-04 de coordenada (EX: 616.166,8597 NY: 9.529.990,1989), confrontando corn Lote 05A, daí deflete à direita no ângulo interno de 135°49'01" com urna distância de 5,73 m ao fundo até o vértice P-05 de coordenada (EX: 616.163,5825 NY: 9.529.985,5028), confrontando com Lote 05A, daí deflete á. esquerda no ângulo interno de 180°00'00" com uma distância de 4,49 m ao fundo até o vértice P-06 de coordenada (EX: 616.161,0128 NY: 9.529.981,8205), confrontando com Lote 06, daí deflete à direita no ângulo interno de 90°01'17" com uma distância de 30,24 m do lado esquerdo até o vértice P-01 de coordenada (EX: 616.136,2062 NY: 9.529.999,1181), confrontando com Lote 31.

Art. 3º O valor atribuído ao terreno, de acordo com a planilha de avaliação constante dos autos do processo administrativo, é de R$ 19.379,32 (dezenove mil trezentos setenta e nove reais e trinta e dois centavos).

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Repartimento , Estado do Pará, em 18 de setembro de 2026.

Publicado por: Raiane Silva da Cruz Código Identificador: C43B107A

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS

SETOR DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS/PA AVISO DE LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.202600008 - REP

Tipo menor preço. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de Projeto Técnico Social (PTS), junto aos moradores da área diretamente beneficiada pelo objeto do Termo de Compromisso nº 985382/2025/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre o Ministério das Cidades e o Município de Óbidos/PA, referente à "Contratação de empresa especializada para construção de canal de macrodrenagem para escoamento de águas pluviais, prevenção de alagamentos e melhoria da infraestrutura urbana. A abertura do certame ocorrerá no dia 07/10/2026 às 10:00hrs, no Site do Bolsa Nacional de Compras - BNC. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Mural de Licitações/TCM/PA, www.bnc.org.br ou pelo site https://obidos.pa.gov.br/.

MARCOS MATHEUS MARQUES FERREIRA - Agente de Contratação da CPL de Óbidos/PA

Publicado por: José Ricardo Viana Rodrigues Código Identificador: 2301D645

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM

COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES MUNICÍPIO DE OURÉM - AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2026

VALDIR LEMES MACHADO

Prefeito Municipal

Esta Lei foi registrada na Secretaria Municipal de Gabinete e Administração e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), no endereço www.diariomunicipal.com.br/famep, conforme Lei Municipal nº 1379/2015 de 18 de dezembro de 2015.

MAIATILA CONCEIÇÃO SOUZA

Secretária Municipal de Gabinete e Administração

Publicado por: Andressa Depré Lima Código Identificador: CD60E996

SECRETARIA DE GABINETE RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 2760/2026

RETIFICAÇÃO DE PORTARIA

Retifica a Portaria nº 2760/2026 , publicada no site da FAMEP, referente ao Código Identificador 477DD246, no dia 14/09/2026, Edição 4089.

Onde se lê:

Art. 1º [...] Contrato nº 20260627;

Leia-se:

Art. 1º [...] Contrato nº 20260632.

Novo Repartimento/PA, 18 de setembro de 2026.

Refere-se à: AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO E INSUMOS HOSPITALARES. Processo Suspenso para ajuste das descrições de itens. Informações: https://www.licitanet.com.br/ - https://www.ourem.pa.gov.br/, www.tcm.pa.gov.br, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Contato via e-mail: [email protected] das 08:00 às 12:00 horas.

THABATA VARANY SILVA PINHEIRO - Agente de Contratação.

Publicado por: Alan Rodrigues de Sena Código Identificador: 3F3C2E6C

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CANCELAMENTO DO BOLSA ATLETA DE Nº001/2026.

CANCELAMENTO DO BOLSA ATLETA DE Nº001/2026. O Município de Ourilândia do Norte – PA , por meio da Prefeitura Municipal, TORNA PÚBLICO O CANCELAMENTO DO BOLSA ATLETA Nº 001/2026 , firmado entre o Município de Ourilândia do Norte – PA e o Srº Aleandro Caetano Murça, publicado no dia 06 de março de 2026 , no Portal da FAMEP, desde então o atleta estava recebendo o valor de R$:2.000,00, (dois mil reais).

Dessa forma, o referido Termo de Adesão ao programa Bolsa Atleta de nº001/2026, fica CANCELADO a partir desta data , para todos os efeitos administrativos pertinentes.

MAIATILA CONCEIÇÃO SOUZA

Secretária Municipal de Gabinete e Administração Portaria nº 1935/2026

Ourilândia do Norte – PA, 18 de setembro de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/famep 71