DOMPA 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4094

49.366.231/0001-02 , ATA SRP Nº 1709001/2026, com valor R$ 53.694,00 (cinquenta e três mil, seiscentos e noventa e quatro reais), de VIGÊNCIA DE 17/09/2026 ATÉ 17/09/2027. EMPRESA VENCEDORA: D. A. DE LIMA EIRELI inscrito no CNPJ sob o nº 22.215.507/0001-03 , ATA SRP Nº 1709002/2026, com valor R$ 198.557,00 (cento e noventa e oito mil, quinhentos e cinquenta e sete reais), de VIGÊNCIA DE 17/09/2026 ATÉ 17/09/2027. EMPRESA VENCEDORA: R. H. DIETERICH LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 36.186.546/0001-26 , ATA SRP Nº 1709003/2026, com valor R$ 14.233,80 (quatorze mil, duzentos e trinta e três reais e oitenta centavos), de VIGÊNCIA DE 17/09/2026 ATÉ 17/09/2027. HOMOLOGO A LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI Nº 14.133/21 EM 17/09/2026.

GELSON LUIZ DILL –

Transparência do Município e poderão ser solicitados pelo e-mail [email protected] .

Novo Repartimento – PA, 18 de setembro de 2026.

AILZA DE JESUS COSTA

Agente de Contratação Portaria nº 1138/2025

Publicado por: Marcos Paulo Alves Souza Código Identificador: 30C0501F

CPL

AVISO DE RETIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2026-011PMNR

Prefeito.

Publicado por: Scheila Luiza Lavall Código Identificador: 543341B5

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO - CE 002/2026

1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 1404002/2026 PMNP. Processo de Licitação: 03001001/26 Modalidade: Concorrência 002/2026

A Prefeitura Municipal De Novo Repartimento – PA, por intermédio da Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, a retificação do Extrato de Contrato da Dispensa de Licitação nº 7.2026-011PMNR , publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, Edição 4089, no dia 14 de setembro de 2026.

Onde se lê: CONTRATO Nº 20260627.

Leia-se: CONTRATO Nº 20260632.

Contratante: Município de Novo Progresso

Contratada: LISIAK & COSERE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA

Objeto: acréscimo de itens e valores, no percentual de 23,50% (vinte e três vírgula cinquenta por cento), sobre o valor global inicialmente contratado, referente execução da obra de implantação de sistema de iluminação pública nos trechos dos canteiros central da Avenida Brasil, Avenida Pará, Avenida Edelberto Oderdenge e Avenida São Domingos, no Município de Novo Progresso - PA. Vigência: 16/09/2026 a 13/04/2027

Valor do Acréscimo: R$ 314.957,04 (trezentos e quatorze mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos)

Fundamento Legal: art. 124, I, ―a‖ da Lei Federal nº 14.1333/2021.

Onde se lê: VIGÊNCIA: 12 de agosto de 2026 a 12 de setembro de 2026.

Leia-se: VIGÊNCIA: 12 de agosto de 2026 a 12 de outubro de 2026.

Novo Repartimento – PA, 16 de Setembro de 2026.

AILZA DE JESUS COSTA Agente de Contratação Portaria nº 1138/2025

Publicado por: Marcos Paulo Alves Souza Código Identificador: E1656F27

GELSON LUIZ DILL

Prefeito Municipal

Publicado por: Scheila Luiza Lavall Código Identificador: 900EC093

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

CPL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 9.2026-023SEMAS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2026-SEMAS

O Fundo Municipal de Assistência Social de Novo Repartimento/PA, por intermédio da Agente de Contratação designada pela Portaria nº 1138/2025-GP, torna público que realizará PREGÃO ELETRÔNICO , pelo Sistema de Registro de Preços – SRP , do tipo menor preço , em sessão pública eletrônica, às 09h00 (horário de Brasília) , do dia 01 de outubro de 2026 , por meio da plataforma BNC – Bolsa Nacional de Compras .

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de combustíveis, compreendendo GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S-10 , destinados ao abastecimento da frota de veículos oficiais e daqueles utilizados no atendimento das atividades institucionais, administrativas, operacionais e finalísticas do Fundo Municipal de Assistência Social, na condição de órgão gerenciador, e do Fundo Municipal de Educação, na condição de órgão participante , do município de Novo Repartimento/PA conforme especificações, quantitativos, condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na plataforma BNC, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no Portal da

CPL EXTRATO DE TERMO ADITIVO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-011

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20211625 Processo: Dispensa de Licitação nº 7/2021-011

Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 03 de Julho de 2027, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

Contratada : MARINETE DE PAULA SILVA E SILVA Contratante : PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO Vigência: 03.07.2026 a 03.07.2027.

Publicado por: Marcos Paulo Alves Souza Código Identificador: 3AFEA3E8

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO LEI Nº 2187, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

LEI Nº 2187, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO , Estado do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Novo Repartimento aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica, por força da presente Lei, o Poder Executivo autorizado a conceder TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE de um

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