DOMPA 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4094

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-00071-PMP. Objeto: ―Aquisição de 01 (um) caminhão-pipa e 01 (um) kit de combate a incêndio para acoplamento em carroceria de caminhonete, destinados à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SEMMA, visando fortalecer a estrutura operacional da secretaria nas ações de prevenção, monitoramento e combate inicial a queimadas e incêndios em áreas urbanas e rurais do Município de Paragominas/PA.‖ Data de Abertura : 08/10/2026 às 8h. A retirada do edital deverá ser efetuada via internet, no site https://www.portaldecompraspublicas.combr/, ou de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro.

Paragominas/PA, 17/09/2026.

MILCILENE NASCIMENTO DOS SANTOS- Pregoeira - Portaria Nº 010/2026-GPP.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-00076-SRP-PMP. Objeto: ―Aquisição de extintores de incêndio, materiais de sinalização de emergência, suportes e demais itens correlatos, bem como recarga de extintores de incêndio, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias e Órgãos da Administração Pública Municipal de Paragominas, pelo período de 12 (doze) meses‖ Data de Abertura : 07/10/2026 às 8h. A retirada do edital deverá ser efetuada via internet, no site https://www.portaldecompraspublicas.combr/, ou de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro.

Paragominas/PA, 17/09/2026.

MILCILENE NASCIMENTO DOS SANTOS- Pregoeira - Portaria Nº 010/2026-GPP.

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2026-00026-PMP. Objeto: ―Aquisição de gêneros alimentícios, com fornecimento parcelado e sob demanda, destinados ao atendimento das necessidades do Instituto de Previdência do Município de Paragominas – IPMP, pelo período de 12 (doze) meses‖ Data de Abertura : 28/09/2026 às 8h. A retirada do edital deverá ser efetuada via internet, no site https://www.portaldecompraspublicas.combr/, ou de segunda a sextafeira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro.

Paragominas/PA, 18/09/2026.

ANDRICÉLIA FONSECA EVERTON -

Agente de Contratação - Portaria Nº 010/2026-GPP.

Publicado por: Glaudecy Viana de Sousa Código Identificador: 1DEDA5F3

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Dispensa Eletrônica Nº 7/2026-00025-PMP. Objeto: ―Aquisição de 01 (um) purificador de água e 01 (um) fogão a gás de piso, com 05 (cinco) bocas e forno, destinados ao atendimento das necessidades da copa e cozinha do Instituto de Previdência do Município de Paragominas – IPMP‖. O Instituto da Previdência do Município de Paragominas, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei 14.133/2021 decide ADJUDICAR a contratação em favor das empresas CAMILA TEIXEIRA DA SILVA, CNPJ nº 64.303.673/0001-01, PRINT ARTS STORE LTDA, CNPJ nº 02.433.757/0001-02 e HOMOLOGAR o resultado do processo licitatório supracitado , realizado pela Comissão Permanente de

Licitação da Prefeitura Municipal de Paragominas/PA, no valor global: R$ 2.432,00.

Paragominas, 18 de setembro de 2026.

CARMELINA FELIX DE MORAES BRANDÃO – Presidente do Instituto.

Publicado por: Glaudecy Viana de Sousa Código Identificador: 7A167A16

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2026-SEMUTRAN

Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa destinada à apuração de suposta ausência de servidor da Segurança Patrimonial em seu posto de serviço e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – SEMUTRAN , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº952/2017 e demais disposições legais aplicáveis;

CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de apurar fatos que possam caracterizar irregularidade funcional, assegurando-se, no curso do procedimento, a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, ampla defesa, contraditório e devido processo legal;

CONSIDERANDO a necessidade de apurar os fatos e as circunstâncias relacionados à suposta ausência do servidor ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO CORREA, integrante da Segurança Patrimonial, matrícula nº.1119357, em seu posto de serviço durante o respectivo horário de expediente;

CONSIDERANDO que a instauração da presente sindicância possui natureza apuratória, não importando, por si só, reconhecimento de responsabilidade funcional do servidor, devendo eventual responsabilidade ser aferida somente após a regular instrução do procedimento;

CONSIDERANDO, por fim, o disposto nos arts. 240 e seguintes da Lei Municipal nº 422/1987;

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA destinada à apuração dos fatos e das circunstâncias relacionados à suposta ausência do servidor ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO CORREA, matrícula nº 1119357 em seu posto de serviço durante o horário de expediente, bem como de outros fatos diretamente relacionados que venham a ser constatados no decorrer da instrução.

Parágrafo único. A apuração deverá observar a legislação municipal aplicável e os princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal, da imparcialidade e da presunção de inocência, assegurando-se ao servidor o exercício dos direitos e garantias inerentes ao procedimento administrativo.

Art. 2º Designo os seguintes servidores para compor a Comissão de Sindicância Administrativa:

I – ENAZIO FERREIRA DOS SANTOS , matrícula nº 1120638, ocupante do cargo de Agente de Trânsito;

II – RAINER BARBOSA MACHADO , matrícula nº 1120644, ocupante do cargo de Agente de Trânsito;

III – EDREY TEIXEIRA VILHENA , matrícula nº 1119457, ocupante do cargo de Segurança Patrimonial.

§ 1º A Presidência da Comissão caberá ao servidor ENAZIO FERREIRA DOS SANTOS , a quem competirá coordenar e conduzir os trabalhos, zelando pela regularidade do procedimento e pela observância dos prazos estabelecidos.

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