DOMPA 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4094

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato .

Contrato nº: 20260291

Ref. Processo : CONCORRÊNCIA Nº 005-2026

Objeto Contratual : Contratação de empresa especializada para Pavimentação em bloquetes no município de Senador José Porfírio/PA, em atendimento ao Convênio 010/2026 / Processo 3311261/2025 - SEPLAD.

O Sr. LEONALDO ALBUQUERQUE DE SOUSA, PREFEITO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e a celebração de Contrato entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO, como CONTRATANTE e CONSTRUTORA HIROSHI LTDA como CONTRATADA.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora JAKELINE ANGELICA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 200977-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

cirúrgicos e medicamentos, destinados ao funcionamento inicial do Centro de Atendimento Animal – CAA da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração de Terra Santa/PA, garantindo a estrutura necessária para o desenvolvimento de suas atividades administrativas, operacionais e de atendimento aos animais, em virtude de alterações no Termo de Referência. Os esclarecimentos técnicos definitivos e as especificações retificadas serão disponibilizados juntamente com a republicação do instrumento convocatório, assegurando-se tratamento isonômico, julgamento objetivo e plena possibilidade de adequada formulação das propostas.

Terra Santa, 18 de setembro de 2026

EDSON SIQUEIRA DA FONSECA Prefeito Municipal

Publicado por: Tainara Tavares Guerreiro Código Identificador: 5340D49C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do CONTRATO nº. 344/2026. Valor: R$170.000,00 .Contratada: OESTE COMERCIO DE GASES DERIVADOS DO AR LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.818.523/0001-00. Contratante FMS Pregão Eletrônico nº: 033/2026 Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação para o fornecimento contínuo, regular e suficiente de carga e recarga de gás oxigênio medicinal, em metros cúbicos (m³), com disponibilização dos cilindros em regime de comodato, para atendimento das demandas da Rede Municipal de Saúde de Terra Santa/PA, especialmente do Hospital Municipal Frei Elizeu Eismann, das ambulâncias e dos demais serviços de saúde que necessitem desse insumo para a prestação da assistência à população que entre si celebram o Município de Terra Santa. A vigência do contrato é de 12 meses iniciando em 18/09/2026.

Terra Santa, 18 de setembro de 2026

III - atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

EDSON SIQUEIRA DA FONSECA Prefeito Municipal

Publicado por: Tainara Tavares Guerreiro Código Identificador: B2715FEC

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SENADOR JOSÉ PORFÍRIO - PA, 17 de Setembro de 2026

Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio LEONALDO ALBUQUERQUE DE SOUSA

Publicado por: Beatriz de Sousa Torres Código Identificador: C342D8C7

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Terra Santa torna público a todos os interessados a SUSPENSÃO da licitação de modalidade Pregão Eletrônico nº 032/2026. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes e consumíveis, incluindo equipamentos administrativos e médico-veterinários, itens de higiene, limpeza, manutenção, segurança, instrumentais

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do CONTRATO nº. 185/2026. Valor: honorários advocatícios ad exitum, correspondentes a 5% (cinco por cento) do valor nominal bruto do crédito perseguido pelo Município. Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 35.542.612/000190.Contratante PMTS Inexigibilidade nº: 006/2026 Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para diagnóstico do portfólio de precatórios e demais direitos creditórios de titularidade do Município de Terra Santa/PA, análise de viabilidade jurídica e estruturação normativa e documental de eventual cessão onerosa desses créditos, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, incluindo apoio técnico aos procedimentos administrativos e legislativos correlatos e elaboração das minutas e demais atos necessários à eventual formalização da operação. que entre si celebram o Município de Terra Santa. A vigência do contrato é de 12 meses iniciando em 20/05/2026.

Terra Santa, 18 de setembro de 2026

EDSON SIQUEIRA DA FONSECA Prefeito Municipal

Publicado por: Tainara Tavares Guerreiro Código Identificador: A5A82761

www.diariomunicipal.com.br/famep 122