DOMPA 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4094

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA PORTARIA MUNICIPAL Nº 135/2026.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA MUNICIPAL nº 135/2026.

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE OBJETOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HENRIQUE BORGES DA SILVA , Prefeito Municipal de Trairão, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 53, XXVI da Lei Orgânica do Município de Trairão e o Art. 117 da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO o Contrato Nº 706160060/2026 constante no processo da Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, de número CP/2026.008-PMT, referente à execução de serviços da obra OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS COM APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), CONTEMPLANDO A SEDE DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO Nº 2895825/2026 E O TERMO DE CONVÊNIO FDE Nº 040/2026,.

FRANCISCO MÁRCIO DE SOUSA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Finanças.

Publicado por: Antônio Marcos Ferreira da Conceição Código Identificador: 7E69E91F

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ-PA CONCORRÊNCIA Nº 3/2026-011FME/2026

O Município de Tucumã , através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da Comissão Permanente das Contratações , torna público que às 09:00 horas do dia 05 de outubro de 2026 , fará realizar licitação na modalidade: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DA CRECHE TIPO 2 DE EDUCAÇÃO INFANTIL – FNDE NOVO PAC - NO BAIRRO NOVA CURITIBA EM TUCUMÃ/PA. , nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua Canavial, s/n, Palácio dos Pioneiros, 2º andar, Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA, endereço: https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/, no Portal do Geo-Obras https://geoobras.tcm.pa.gov.br/Cidadao e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

Tucumã-PA, 18 de setembro de 2026.

RESOLVE :

DÉBORA DE SOUZA MARTINS –

Art. 1º Designar ANDRESON DA GAMA SILVA , Engenheiro Civil, inscrito no CREA-PA sob o nº 1520834900, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

Agente de Contratação – Decreto nº 017/2025.

Publicado por: Caique Narcisio Pereira Código Identificador: CC45FA9B

Art. 2º Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I – zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências referentes a sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II – avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela contratada em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III – atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou materiais fornecidos, antes de encaminhamento ao setor financeiro para o respectivo pagamento. Art. 3º Dê-se ciência imediata deste encargo ao técnico designado e publique-se.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de setembro de 2026, revogandose todas as disposições em contrário.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO QUANTITATIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ

Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO n° 20260013. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-007FME , Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, EM POSTOS DE ABASTECIMENTO PRÓPRIO, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ , CNPJ Nº 22.981.088/0001-02. Contratada: SUPER POSTO TRANSBRASIL LTDA , CNPJ Nº 00.465.113/0001-62. O presente termo aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 205.575,00 (duzentos e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco reais) , nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'b' e art. 125., da Lei Federal nº 14.133/21, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 1.027.875,00(um milhão, vinte e sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais). Data da assinatura: 15 de setembro de 2026.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Tucumã – PA, 18 de setembro de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Trairão, Estado do Pará, em 18 de setembro de 2026.

HENRIQUE BORGES DA SILVA Prefeito Municipal de Trairão

CELSO LOPES CARDOSO – Prefeito Municipal.

Publicado por: Caique Narcisio Pereira Código Identificador: F53F2A97

Publicado no átrio da Prefeitura Municipal, na data supra.

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