DOMPA 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4094

Publicado por: Caique Narcisio Pereira Código Identificador: 0731D2AF

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FISCAL DE CONTRATO 20260418 FMS

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL TÉCNICO PORTARIA Nº 024DP-FMS/2026

Processo Administrativo nº 141/2026/ADM Contrato nº 20260418

Contratada: TRIA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA – CNPJ nº 46.287.336/0001-88

Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, em caráter continuado e sem dedicação exclusiva de mão de obra, para implantação, desenvolvimento e apoio à governança das contratações públicas no âmbito do Fundo Municipal de Saúde de Tucumã, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. A autoridade competente, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 003/2024 e a IN nº 08/2026/TCM-PA, RESOLVE:

Art. 1º. Fica designada a servidora Angela Gabriela Souza , matrícula nº 2113405 ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer a função de FISCAL TÉCNICO.

Art. 2º. Fica designada como substituta a servidora Mylena Dantas Saraiva , matrícula nº 2113499, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para atuar nas ausências e impedimentos do titular. Art. 3º. Compete ao agente designado, sem prejuízo das demais atribuições legais e regulamentares:

I – acompanhar tecnicamente a execução dos serviços e a qualidade dos produtos e resultados;

II – verificar o cumprimento do plano de trabalho, cronograma e escopo, inclusive diagnóstico, fluxos, painéis, indicadores, gestão de riscos, capacitações e relatórios;

III – verificar a participação da equipe técnica indicada e a vedação de substituição das parcelas nucleares em desacordo com o art. 74, § 4º, da Lei nº 14.133/2021;

IV – registrar ocorrências, solicitar correções e comunicar ao gestor fatos que possam comprometer a execução;

V – realizar o recebimento provisório técnico e emitir relatório mensal de fiscalização;

VI – avaliar o desempenho da contratada e propor glosas proporcionais quando os resultados mínimos não forem alcançados. Art. 4º. Titular e substituto deverão firmar Termo de Ciência e Compromisso e comunicar imediatamente qualquer impedimento, conflito de interesses, limitação técnica, operacional ou sobrecarga capaz de comprometer o adequado exercício da função.

Art. 5º. Esta Portaria deverá ser juntada aos autos e publicada nos meios oficiais exigidos.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e vigorará até a conclusão dos atos de recebimento, liquidação, pagamento e encerramento, salvo substituição formal. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Contrato No 20260232. Contratante: PMU, Contratada: PNEU ZERO LTDA, CNPJ: 18.335.071/0001-00. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, destinados a atender à frota de veículos oficiais, pertencentes às Secretarias Municipais e Fundos da Prefeitura Municipal de Ulianópolis - PA. Origem: PREGÃO PRESENCIAL Nº 12-2026-PG-PMU. Fund. Legal: 14.133/21. Vig.: 31/08/2026 a 30/08/2031. Valor: R$ 644.417,00.

Contrato No 20260233. Contratante: FMMA, Contratada: PNEU ZERO LTDA, CNPJ: 18.335.071/0001-00. Objeto: (Mesmo do contrato 2026232). Origem: PREGÃO PRESENCIAL Nº 12-2026PG-PMU. Fund. Legal: 14.133/21. Vig.: 31/08/2026 a 30/08/2031. Valor: R$ 269.770,00.

Contrato No 20260234. Contratante: FMS, Contratada: PNEU ZERO LTDA, CNPJ: 18.335.071/0001-00. Objeto: (Mesmo do contrato 2026232). Origem: PREGÃO PRESENCIAL Nº 12-2026-PG-PMU. Fund. Legal: 14.133/21. Vig.: 31/08/2026 a 30/08/2031. Valor: R$ 43.800,00.

Contrato No 20260235. Contratante: FUNDEB, Contratada: PNEU ZERO LTDA, CNPJ: 18.335.071/0001-00. Objeto: (Mesmo do contrato 2026232). Origem: PREGÃO PRESENCIAL Nº 12-2026PG-PMU. Fund. Legal: 14.133/21. Vig.: 31/08/2026 a 30/08/2031. Valor: R$ 2.720,00.

Contrato No 20260236. Contratante: FME, Contratada: PNEU ZERO LTDA, CNPJ: 18.335.071/0001-00. Objeto: (Mesmo do contrato 2026232). Origem: PREGÃO PRESENCIAL Nº 12-2026-PG-PMU. Fund. Legal: 14.133/21. Vig.: 31/08/2026 a 30/08/2031. Valor: R$ 1.360,00.

Contrato No 20260209. Contratante: PMU, Contratada: SALVADOR AUTO PECAS LTDA, CNPJ: 07.874.399/0001-89. Origem: PREGÃO PRESENCIAL Nº 12-2026-PG-PMU. Fund. Legal: 14.133/21. Vig.: 31/08/2026 a 30/08/2031. Valor: R$ 452.754,48.

Contrato No 20260210. Contratante: FMAS, Contratada: SALVADOR AUTO PECAS LTDA, CNPJ: 07.874.399/0001-89. Objeto: (mesmo do contrato 20260209). Origem: PREGÃO PRESENCIAL Nº 12-2026-PG-PMU. Fund. Legal: 14.133/21. Vig.: 31/08/2026 a 30/08/2031. Valor: R$ 233.553,50.

Contrato No 20260211. Contratante: FMMA, Contratada: SALVADOR AUTO PECAS LTDA, CNPJ: 07.874.399/0001-89. Objeto: (mesmo do contrato 20260209). Origem: PREGÃO PRESENCIAL Nº 12-2026-PG-PMU. Fund. Legal: 14.133/21. Vig.: 31/08/2026 a 30/08/2031. Valor: R$ 256.719,00.

Contrato No 20260212. Contratante: FMS, Contratada: SALVADOR AUTO PECAS LTDA, CNPJ: 07.874.399/0001-89. Objeto: (mesmo do contrato 20260209). Origem: PREGÃO PRESENCIAL Nº 122026-PG-PMU. Fund. Legal: 14.133/21. Vig.: 31/08/2026 a 30/08/2031. Valor: R$ 2.720.496,32.

Tucumã/PA, 16 de setembro de 2026.

RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA Gestora do Fundo Municipal de Saúde

Publicado por: Caique Narcisio Pereira Código Identificador: A48B8EF1

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato No 20260213. Contratante: FUNDEB, Contratada: SALVADOR AUTO PECAS LTDA, CNPJ: 07.874.399/0001-89. Objeto: (mesmo do contrato 20260209). Origem: PREGÃO PRESENCIAL Nº 12-2026-PG-PMU. Fund. Legal: 14.133/21. Vig.: 31/08/2026 a 30/08/2031. Valor: R$ 71.427,50.

Contrato No 20260214. Contratante: FME, Contratada: SALVADOR AUTO PECAS LTDA, CNPJ: 07.874.399/0001-89. Objeto: (mesmo do contrato 20260209). Origem: PREGÃO PRESENCIAL Nº 122026-PG-PMU. Fund. Legal: 14.133/21. Vig.: 31/08/2026 a 30/08/2031. Valor: R$ 89.717,00.

Contrato No 20260203. Contratante: PMU, Contratada: SOARES COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA, CNPJ: 02.232.161/0001-36. Origem: PREGÃO PRESENCIAL Nº 12-2026PG-PMU. Fund. Legal: 14.133/21. Vig.: 31/08/2026 a 30/08/2031. Valor: R$ 1.877.162,00.

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