DOMPA 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4094

A Secretaria Municipal de Saúde através do Departamento de Vigilância Sanitária informa que a drogaria FARMÁCIA E DROGARIA SANTA MARIA(empresa A. SOUSA MARINHO COMÉRCIO LTDA), CNPJ nº 36.840.608/0001-71, localizada na Rua rio Tapajós 366-Centro, Cidade de Xinguara- PA, a qual possui como Responsável legal e técnica o farmacêutico ALDAIRES SOUSA MARINHO ANDRADE, CPF N° 91509238387, CRFPA nº10880, está apta para a comercialização de ISOTREATINOÍNA, medicamento da lista C2-anexo da Portaria 344/98 e suas autorizações.

Publicado por: Diogo Silva Pereira Código Identificador: 94903235

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica

Espécie: Cooperação técnica para cessão não onerosa de licenciamento de uso do sistema DIGITALCONSIG, objetivando a operacionalização, gestão e controle automatizado das consignações em folha de pagamento .

CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE XINGUARA - PA, localizada na Rua Francisco Caldeira Castelo Branco, nº 116, Bairro Centro, CEP: 68555-201, Xinguara - PA, inscrita no CNPJ sob nº 04.144.150/000120.

CEDENTE: DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Prefeito Osmar Cunha, nº 416, Bairro Centro, edifício Koerich Rio Branco, sala 1108, CEP: 88.015-366, Florianópolis – SC, inscrita no CNPJ nº. 12.022.696/0001-36.

Art. 1º. Instaurar abertura de Processo Sumário visando exonerar o servidor GIORDANE OLIVEIRA E SILVA , em virtude de abandono de emprego ou função.

Parágrafo Único . Ficam nomeados os membros abaixo, para comporem a comissão de trabalhos do processo sumário:

PRESIDENTE DA COMISSÃO: SIDILENE SABINO BELMIRO - Advogada, Decreto nº 280/2005 ;

SECRETÁRIA DA COMISSÃO: LEILA MARIA PEREIRA DE SOUZA-Assistente Administrativo, Decreto nº 134-A/2006.

MEMBRO DA COMISSÃO: GILMAR PIRES PEREIRA, motorista III, Decreto nº 165/2010.

Art. 2º O prazo para conclusão dos trabalhos será de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 16 de setembro de 2026.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Diogo Silva Pereira Código Identificador: A32BC235

Data Assinatura: 01 / 09 / 2026.

Vigência: prazo de 120 (cento e vinte) meses .

Objeto: O SOFTWARE DIGITALCONSIG é disponibilizado pela CEDENTE mediante licença e autorização de uso, nos termos da Lei nº 9.609/1998, sendo cedido à CESSIONÁRIA apenas o direito de uso operacional do sistema, em caráter temporário e não exclusivo. Constitui objeto deste Acordo a cooperação técnica para cessão não onerosa do licenciamento de uso, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, do sistema DIGITALCONSIG – Módulos do Consignante e Servidor, a fim de possibilitar a operacionalização e controle das consignações no âmbito da Administração Direta e Indireta do MUNICÍPIO DE XINGUARA - PA, junto aos servidores municipais e às consignatárias conveniadas.

Foro: Comarca de Xinguara, Estado do Pará.

Publicado por: Diogo Silva Pereira Código Identificador: B15E2551

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 2140/2026 - ABERTURA DE PROCESSO SUMÁRIO, VISANDO EXONERAR O SERVIDOR PUBLICO GIORDANE OLIVEIRA E SILVA

PORTARIA Nº. 2140/2026/GAB XINGUARA, 16 DE SETEMBRO DE 2026

ABERTURA DE PROCESSO SUMÁRIO, VISANDO EXONERAR O SERVIDOR PUBLICO GIORDANE OLIVEIRA E SILVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais dispostas no inciso VIII, do artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Xinguara e o disposto na Lei nº 984/2017 de Estrutura Administrativa do Município.

CONSIDERANDO o memorando nº 001/2026, de 15 de setembro de 2026, da Corregedoria Geral do Município de Xinguara, solicitando abertura de processo Sumário.

RESOLVE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111/2026/PMX DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026/FME/PMX

A Prefeitura Municipal de Xinguara/PA, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento menor preço por item nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e demais legislação vigentes, que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE BALANÇAS DIGITAIS ANTROPOMÉTRICAS E ESTADIÔMETROS PORTÁTEIS, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE XINGUARA/PA , nas condições, quantitativos e especificações estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Período de recebimento de propostas:

Inicio: 21 de setembro de 2026 as 08:00 horas (horário de Brasília) Fim: 24 de setembro de 2026 as 08:00 horas (horário de Brasília)

Data de início da sessão: 24 setembro de 2026 às 08:30hr (horário de Brasília) diretamente na página eletrônica: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Demais informações se encontram disponível nos sites: http://www.tcm.pa.gov.br, na aba Mural de Licitações, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Xinguara: https PM XINGUARA

Outras informações através do e-mail: [email protected].

Xinguara/PA, 18 de setembro de 2026.

THAINÁ BRAGA MATOS

Agente de Contratação Portaria nº 114/26

Publicado por: Thainá Braga Matos Código Identificador: 03770E49

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