DOMCE 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4056

CONSIDERANDO , o pedido formulado pelo servidor Francisco Rogênio Gomes de Araújo, para concessão de LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO ;

Função/Cargo na SME: Diretor do Desenvolvimento da Aprendizagem

Membro 3:

CONSIDERANDO a possibilidade de concessão de Licença Para Tratar de Interesses Particulares prevista no artigo 82 da Lei Complementar 002/2022;

Resolve:

Art. 1°. CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO pelo período de até 24 (vinte e quatro) meses consecutivos a partir de 17 de setembro de 2026 o servidor efetivo Francisco Rogênio Gomes de Araújo , portador do CPF: 839.xxx.xxx-72, ocupante do cargo de motorista, lotado na Secretaria de Assistência Social do município de Barbalha/CE, devendo o servidor retornar ao local de trabalho findo o período de licença concedido.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 17 de setembro de 2026.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA

Prefeito Municipal de Barbalha/CE

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 2B8275C8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N°. 16.09.01/2026

PORTARIA N°. 16.09.01/2026 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO QUE COMPORÁ O GT –GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DOS LAUDOS E TRANSFERÊNCIAS PARA FINS DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ – SPAECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARBALHA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com base nos dispositivos legais pertinentes,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os integrantes do Grupo de Trabalho- GT, encarregados pela análise dos documentos relativos à Portaria Nº 1955/2025 - GAB e Portaria Nº 1070/2026- GAB para fins do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica - SPAECE ao setor de protocolo da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 19 pelas escolas da rede municipal antes da aplicação do SPAECE 2026, que será realizada no período de 23 de novembro a 04 de dezembro de 2026, para o Ensino Fundamental. Art. 2º Serão membros da Comissão que constituirá o GT responsável pela análise e emissão de parecer acerca dos documentos recebidos para os fins que trata a Portaria Nº 1955/2025 -GAB e atendendo os prazos conforme Art. 6º desta, até oito servidores: Presidente(a) da Comissão Municipal

Nome: Maria Gercian Araújo CPF: 295.986.803-04 Função/Cargo na SME: Gerente Municipal do PAIC Integral

Membro 1:

Nome: Maria Jacqueline Filgueira de Sá Barreto CPF: 223.009.373-87 Função/Cargo na SME: Secretária Executiva de Gestão escolar

Membro 2:

Nome: Vanderson da Costa Sabino CPF: 229.414.918-13

Nome: Lauzidete de Oliveira Leite CPF: 896.449.993-04 Função/Cargo na SME: Técnica Articuladora Municipal das Escolas em Tempo Integral

Membro 4:

Nome: Idalina Maria Sampaio da Silva Feitosa Dias CPF: 620.390.323-04

Função/Cargo na SME: Formadora de Língua Portuguesa Anos Iniciais

Membro 4:

Nome: Joice Maria de Souza Ferreira CPF: 271.716.438-32 Função/Cargo na SME: Gerente da Educação Inclusiva

Membro 5:

Nome: Luandesson Gonçalves Alves Brandão CPF: 029.086.803-35

Função/Cargo na SME: Gerente dos Sistemas Educacionais

Membro 6:

Nome: Maria Ilânia Grangeiro CPF: 443.233.283-20

Função/Cargo na SME: Coordenadora da Gestão do Censo Escolar Art. 3º. O Grupo de Trabalho deverá tomar as devidas providências para, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, possibilitar a análise e inserção no endereço eletrônico criado para este fim do sistema de laudos e transferências que será protocolado no Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – Suíte.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Barbalha/CE, 16 de setembro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE, 16 (dezesseis)dias de setembro de 2026.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO

Secretário Municipal de Educação Portaria nº 22.01.003/2025

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 7219BCAD

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 03.08.01/2026 - SME

PORTARIA Nº 03.08.01/2026 - SME

EMENTA: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO REGISTRADAS EM VEÍCULOS OFICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APURAÇÃO DE DANO AO ERÁRIO, EVENTUAL RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES ENVOLVIDOS E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS DESTINADAS AO FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA DA FROTA MUNICIPAL.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARBALHA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela legislação municipal aplicável e demais normas administrativas,

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e proteção ao patrimônio público previstos no art. 37 da Constituição Federal;

www.diariomunicipal.com.br/aprece 10