DOMCE 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4056
de habilitação apresentados, constatou o pleno atendimento de todas as exigências editalícias pelas empresas vencedoras, ficando o objeto adjudicado em favor das seguintes empresas:
MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA , com sede à Rua 60, N.º 20, Conjunto 3 Etapa, Prefeito José Walter, Fortaleza - Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.576.534/0001-02, representada por Thiago Marcos Barros Maia, portador do CPF Nº. 017.792.713-52. No valor de R$ 805.000,00 (Oitocentos e cinco mil reais).
CRALAB SAUDE ATACADO LTDA , com sede à Rua Domingos Calazans, N.º 274, Bairro Triangulo, CEP.: 63.041-130, Juazeiro do Norte - Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.632.818/0001-00, representada por José Inácio de Oliveira Filho, portador do CPF nº. 519.631.833-04. No valor de R$ 29.983,20 (Vinte e nove mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte centavos).
CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI , com sede à Rua Coreaú, N.º 875, Galpão 10, Centro, CEP.: 61.760-240, Eusébio - Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.414.166/0001-04, representada por Cassio Costa Forti, portador do CPF nº. 712.903.383-53. No valor de R$ 19.121,84 (Dezenove mil, cento e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos).
TURVOVET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA , com sede à Rua Usilio Tonetto, N.º 760, Sala 1, Imigrantes, CEP.: 88.930-000, Turvo – Santa Clara, inscrita no CNPJ sob o nº. 67.540.939/0001-10, representada por Maria de Fátima Rostirolla, portador da CPF nº. 054.881.049-71. No valor de R$ 17.618,94 (Dezessete mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos).
As empresas ficam obrigadas a cumprir integralmente as condições estabelecidas no instrumento contratual a ser celebrado, bem como a executar o objeto nos prazos e condições estipulados, em estrita observância à Lei nº 14.133/2021 e às demais normas aplicáveis. Por fim, autorizo a publicação do presente Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade, transparência e eficácia dos atos administrativos, nos termos do art. 54 da Lei nº 14.133/2021.
Cariús - Ceará, 03 de setembro de 2026.
ARAQUEMIRA DOS SANTOS LOURO
Secretária de Saúde
Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde
Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 7A7C5BF6
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº112/GAB/2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR PÚBLICO, CONTRATADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença Maternidade ao servidor a Sra. ANTONIA VANESSA GOMES VÉRAS OLIVEIRA , contratada ao cargo de MONITORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, através do Requerimento do Servidor, pelo período de 14/09/2026 á 12/03/2027. Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 18 de Setembro de 2026.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 31F9B2E5
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
GABINETE
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 436.400,00 AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 681/2026 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 436.400,00 ao vigente Orçamento do Município de Croatá, para o fim que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ , no uso de suas atribuições conferidas em Lei, faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento da Despesa do Município, no valor de R $ 436.400,00 (quatrocentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais), para atender despesas nas dotações orçamentárias abaixo especificadas:
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – FMDCA
| ÓRGÃO: | 06 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|---|---|---|
| UNIDADE: |
03 | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
| FUNÇÃO: |
08 | ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| SUB-FUNÇÃO: | 243 | ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
| PROGRAMA: | 0003 | GESTÃO DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE |
ATIVIDADE: 06.03.08.243.0003.2.095 → MANUTENÇÃO DO PROGRAMA RAIZES DO FUTURO
| ELEMENTOS | DE DESPESAS: FONTES |
DE R | ECURSOS |
VALOR – R$ |
|---|---|---|---|---|
| RECURSOS NÃO VINC | ||||
| 33.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 1500 | . DE IMPOSTOS |
34.000,00 |
| 33.90.36.00 | OUTROS SERV. TERCEIROS – P. FÍSICA |
1500 | RECURSOS NÃO VINC. DE IMPOSTOS |
5.000,00 |
| 33.90.39.00 | OUTROS SERV. TERCEIROS – P.JURÍDICA |
1500 | RECURSOS NÃO VINC. DE IMPOSTOS |
70.000,00 |
| 33.90.48.00 | OUTROS AUXÍLIOS FINANC. A PESSOAS FÍSICAS |
1500 | RECURSOS NÃO VINC. DE IMPOSTOS |
236.000,00 |
| 44.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1500 | RECURSOS NÃO VINC. DE IMPOSTOS |
5.000,00 |
| TOTAL DA U | NIDADE - FMDCA | 350.000,00 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
| ÓRGÃO: | 11 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|---|---|---|
| UNIDADE: | 11 | SEC. DE EDUCAÇÃO |
| FUNÇÃO: |
12 | EDUCAÇÃO |
| SUB-FUNÇÃO: | 364 | ENSINO SUPERIOR |
| PROGRAMA: | 0006 | GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO |
ATIVIDADE:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 27