Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 21/09/2026 · pág. 55

DOMPB 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4212

Art. 4º - Fica alterada para 70 (setenta), na estrutura do Plano de Cargos e Salários, constante do Anexo III da Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007, a quantidade de cargos de Professor da Educação Infantil, Grupo Ocupacional – Nível Superior (Magistério).

Art. 5° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional de PICUÍ, Estado da Paraíba, em 27 de março de 2026.

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Constitucional

ANEXO III

CLASSES DA PARTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL GRUPO OCUPACIONAL – NÍVEL DE APOIO

DENOMINAÇÃO DO CARGO Nº DE CARGOS VENCIMEN TO
I II III IV V VI VII
AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA 20 1.621,00 1.702,05 1.783,10 1.864,15 1.945,20 2.026,25 2.107,30
AGENTE DE SEGURANÇA 40 1.621,00 1.702,05 1.783,10 1.864,15 1.945,20 2.026,25 2.107,30
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 70 1.621,00 1.702,05 1.783,10 1.864,15 1.945,20 2.026,25 2.107,30
AUXILIAR DE SERVIÇOS 175 1.621,00 1.702,05 1.783,10 1.864,15 1.945,20 2.026,25 2.107,30
COVEIRO 04 2.278,45 2.392,37 2.506,30 2.620,22 2.734,14 2.848,06 2.961,99
ELETRICISTA 04 1.621,00 1.702,05 1.783,10 1.864,15 1.945,20 2.026,25 2.107,30
BOMBEIRO HIDRÁULICO 01 1.621,00 1.702,05 1.783,10 1.864,15 1.945,20 2.026,25 2.107,30
GARI 20 1.621,00 1.702,05 1.783,10 1.864,15 1.945,20 2.026,25 2.107,30
JARDINEIRO 02 1.621,00 1.702,05 1.783,10 1.864,15 1.945,20 2.026,25 2.107,30
MOTORISTA 40 1.621,00 1.702,05 1.783,10 1.864,15 1.945,20 2.026,25 2.107,30
OPERADOR DE MÁQUINAS 05 1.621,00 1.702,05 1.783,10 1.864,15 1.945,20 2.026,25 2.107,30
TRABALHADOR DE SERVIÇOS GERAIS 15 1.621,00 1.702,05 1.783,10 1.864,15 1.945,20 2.026,25 2.107,30
PEDREIRO 05 1.621,00 1.702,05 1.783,10 1.864,15 1.945,20 2.026,25 2.107,30
CONDUTOR SOCORRISTA 09 1.621,00 1.702,05 1.783,10 1.864,15 1.945,20 2.026,25 2.107,30

GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL MÉDIO

VENCIMEN TO
DENOMINAÇÃO DO CARGO Nº DE CARGOS
I II III IV V VI VII
AGENTE ADMINISTRATIVO 46 1.723,97 1.810,17 1.896,37 1.982,57 2.068,76 2.154,96 2.241,16
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12 1.723,97 1.810,17 1.896,37 1.982,57 2.068,76 2.154,96 2.241,16
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 04 1.723,97 1.810,17 1.896,37 1.982,57 2.068,76 2.154,96 2.241,16
DIGITADOR 15 1.723,97 1.810,17 1.896,37 1.982,57 2.068,76 2.154,96 2.241,16
INSTRUTOR DE BANDA 05 1.723,97 1.810,17 1.896,37 1.982,57 2.068,76 2.154,96 2.241,16
INSPETOR ESCOLAR 30 1.723,97 1.810,17 1.896,37 1.982,57 2.068,76 2.154,96 2.241,16
TÉCNICO AGRÍCOLA 01 1.723,97 1.810,17 1.896,37 1.982,57 2.068,76 2.154,96 2.241,16
FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS 05 1.723,97 1.810,17 1.896,37 1.982,57 2.068,76 2.154,96 2.241,16
FISCAL DE TRIBUTOS 03 1.723,97 1.810,17 1.896,37 1.982,57 2.068,76 2.154,96 2.241,16
ORIENTADOR SOCIAL DO SCFV 02 1.723,97 1.810,17 1.896,37 1.982,57 2.068,76 2.154,96 2.241,16
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 17 1.723,97 1.810,17 1.896,37 1.982,57 2.068,76 2.154,96 2.241,16
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 50 3.242,00 3.404,10 3.566,20 3.728,30 3.890,40 4.052,50 4.214,60
AGENTE DE ENDEMIAS 17 3.242,00 3.404,10 3.566,20 3.728,30 3.890,40 4.052,50 4.214,60
TÉCNICO DE ENFERMAGEM SMS 10 1.723,97 1.810,17 1.896,37 1.982,57 2.068,76 2.154,96 2.241,16
TÉCNICO DE ENFERMAGEM SAMU 05 1.723,97 1.810,17 1.896,37 1.982,57 2.068,76 2.154,96 2.241,16
TÉCNICO DE ENFERMAGEM ESF 14 1.723,97 1.810,17 1.896,37 1.982,57 2.068,76 2.154,96 2.241,16
TÉCNICO DE LABORATÓRIO 02 1.723,97 1.810,17 1.896,37 1.982,57 2.068,76 2.154,96 2.241,16
TÉCNICO EM SAÚDE DO TRABALHADOR 01 1.723,97 1.810,17 1.896,37 1.982,57 2.068,76 2.154,96 2.241,16
TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA 02 1.723,97 1.810,17 1.896,37 1.982,57 2.068,76 2.154,96 2.241,16
PROFISSIONAL DE APOIO AO ESTUDANTE C
DEFICIÊNCIA
OM
30
1.723,97 1.810,17 1.896,37 1.982,57 2.068,76 2.154,96 2.241,16
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES 03 1.723,97 1.810,17 1.896,37 1.982,57 2.068,76 2.154,96 2.241,16
INTÉRPRETE BRAILISTA 01 1.723,97 1.810,17 1.896,37 1.982,57 2.068,76 2.154,96 2.241,16
INTÉRPRETE PARA DEFICIENTES AUDITIVOS 01 1.723,97 1.810,17 1.896,37 1.982,57 2.068,76 2.154,96 2.241,16

GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL SUPERIOR

DENOMINAÇÃO DO CARGO Nº DE VENCIMEN TO
CARGOS I II III IV V VI VII
ADVOGADO 03 3.366,65 3.534,98 3.703,32 3.871,65 4.039,98 4.208,31 4.376,65
ASSISTENTE SOCIAL 16 2.387,27 2.506,63 2.626,00 2.745,36 2.864,72 2.984,09 3.103,45
MÉDICO AUDITOR 01 4.973,46 5.222,13 5.470,81 5.719,48 5.968,15 6.216,83 6.465,50
FARMACÊUTICO 05 2.387,27 2.506,63 2.626,00 2.745,36 2.864,72 2.984,09 3.103,45
COMUNICADOR SOCIAL 01 2.387,27 2.506,63 2.626,00 2.745,36 2.864,72 2.984,09 3.103,45
BIBLIOTECÁRIO 01 2.387,27 2.506,63 2.626,00 2.745,36 2.864,72 2.984,09 3.103,45
ENFERMEIRO ESF 14 4.774,54 5.013,26 5.252,00 5.490,72 5.729,44 5.968,18 6.206,90
ENFERMEIRO SMS 08 4.774,54 5.013,26 5.252,00 5.490,72 5.729,44 5.968,18 6.206,90
ENFERMEIRO SAMU 14 4.774,54 5.013,26 5.252,00 5.490,72 5.729,44 5.968,18 6.206,90
ENGENHEIRO CIVIL 02 2.387,27 2.506,63 2.626,00 2.745,36 2.864,72 2.984,09 3.103,45
FISIOTERAPEUTA 08 2.387,27 2.506,63 2.626,00 2.745,36 2.864,72 2.984,09 3.103,45
INTÉRPRETE DE LIBRAS 01 2.387,27 2.506,63 2.626,00 2.745,36 2.864,72 2.984,09 3.103,45
MÉDICO SOCORRISTA SAMU 12 4.237,78 4.449,67 4.661,56 4.873,45 5.085,34 5.297,23 5.509,11
MÉDICO UROLOGISTA 01 4.237,78 4.449,67 4.661,56 4.873,45 5.085,34 5.297,23 5.509,11
MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA 01 4.237,78 4.449,67 4.661,56 4.873,45 5.085,34 5.297,23 5.509,11
MÉDICO ENDOSCOPISTA 01 4.237,78 4.449,67 4.661,56 4.873,45 5.085,34 5.297,23 5.509,11
MÉDICO GINECOLOGISTA 03 4.237,78 4.449,67 4.661,56 4.873,45 5.085,34 5.297,23 5.509,11
MÉDICO MASTOLOGISTA 01 4.237,78 4.449,67 4.661,56 4.873,45 5.085,34 5.297,23 5.509,11