DOMRJAEMERJ 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4209

Expediente:

Art. 2º- Compete à Comissão de Inventário de Bens Imóveis da Câmara Municipal de Duas Barras (RJ):

Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ

Presidente: Alexandre Sérgio Alves Vieira

Secretária Executiva

Dilma Lira

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS

CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS PORTARIA N.º 045/2026 - DESIGNA COMISSÃO DE INEVENTÁRIO DE BENS IMÓVEIS.

PORTARIA Nº 045/2026.

NOMEIA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS IMÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS (RJ).

O Presidente da Câmara Municipal de Duas Barras (RJ), no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais:

CONSIDERANDO a existência de solicitação, sob o Processo Administrativo nº 004/2026, através da qual a Servidora ocupante do Cargo de Almoxarife, veio a requerer a nomeação de Comissão de Inventário para realização de Inventário de Bens Imóveis referente ao exercício de 2026;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 900/2021 e nas legislações correlatas;

CONSIDERANDO a necessidade de se proceder ao inventário patrimonial de bens imóveis;

CONSIDERANDO a necessidade da nomeação de Comissão para realização de inventário anual de bens imóveis composta por, no mínimo, 3 (três) servidores pertencentes aos quadros permanentes deste órgão, preferencialmente efetivos, cujas atribuições legais não estejam correlacionadas com a gestão do patrimônio;

CONSIDERANDO a busca pela segregação de funções à luz das limitações do quadro de pessoal desta Câmara Municipal;

RESOLVE :

Art. 1º - CONSTITUIR a Comissão de Inventário anual de bens imóveis da Câmara Municipal de Duas Barras-RJ, composta pelos seguintes Servidores:

I - Presidente: Luisa Sorrentino de Souza Rodrigues | Técnico Legislativo | Matrícula 090189-01 | Servidora Efetiva;

II - Membro: Alex Fausto | Motorista | Matrícula 090146-01 | Servidor Efetivo;

III – Membro: Marciel Raposa da Silva | Recepcionista | Matrícula 090122-01 | Servidor Efetivo;

IV – Ana Caroline Veloso da Conceição | Secretária Geral | Matrícula 090246-01 | Servidora Comissionada;

V – Carlos Eduardo de Moraes Costa | Chefe Ass. Parlamentar | Matrícula 090292-01 | Servidor Comissionado;

VI – Rodrigo da Silva Henrique | Matrícula 21.220 | CREARJ 2019105976 | Profissional de Engenharia (quadro de pessoal Prefeitura de Duas Barras | OF. GP. 195/2026).

I - realizar o levantamento, a identificação, a conferência, a avaliação e o registro dos prédios públicos e demais edificações de uso da Câmara Municipal de Duas Barras (RJ), compreendendo os imóveis utilizados para o desenvolvimento de suas atividades administrativas, legislativas e institucionais.

II - elaborar Relatório Final contendo as observações registradas ao longo do processo de inventário, incluindo, caso haja, os bens considerados desnecessários, obsoletos, ociosos, antieconômicos ou passíveis de baixa patrimonial.

Art.3º - Fica designada a Procuradoria Jurídica para assessorar, quando necessário, os membros da Comissão em questões de cunho técnico-jurídico, inclusive no que tange à eventual elaboração das minutas de Resoluções Legislativas para doação de bens.

Parágrafo único – Os demais setores técnicos prestarão auxílio aos membros da comissão, sempre que se fizer necessário, nos limites de suas atribuições.

Art. 4º - A Presidência da Comissão será substituída em suas ausências por um dos membros efetivos, devendo a informação da substituição ser anexada aos autos do procedimento.

Art. 5º - As decisões serão tomadas por, pelo menos, 03 (três) membros da Comissão, não podendo estar ausente o Presidente da Comissão.

Art. 6º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Presidente, na data gerada pelo sistema.

DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES Presidente

Publicado por: Ronald Reagan Rodrigues Tognolo Código Identificador: C59A2531

CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS PORTARIA N.º 046/2026 - DESIGNA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS.

PORTARIA Nº 046/2026.

NOMEIA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS (RJ).

O Presidente da Câmara Municipal de Duas Barras (RJ), no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais:

CONSIDERANDO a existência de solicitação, sob o Protocolo nº 000063/2026, através da qual a Servidora ocupante do Cargo de Almoxarife, veio a requerer a nomeação de Comissão de Inventário para realização de Inventário anual referente ao exercício de 2026; CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa SPA 01/2026 e nas legislações correlatas;

CONSIDERANDO a necessidade de se proceder ao inventário patrimonial, para efeito de comprovação de existência física dos bens móveis, de sua localização, bem como de sua utilização e estado de conservação;

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 106 da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964;

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