Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 21/09/2026 · pág. 21

DOMRO 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4323

MATERIAL PERMANENTE
REDUÇÃO 1021 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	-69.623,92
Fonte de recurso: 2.706.3110 - Recursos de Exercícios Anteriores -Transferência Espe Identificação das Transferências da União decorrentes de emendasparlamentares individu	cial da União- ais.
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO	69.623,92
TOTAL DA REDUÇÃO	-69.623,92

Art. 2º A alteração introduzida pela presente Portaria visa correção da variável conforme tabela de fontes TCE/RO-STN e não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário.

Art. 3º O Setor de Orçamento da Prefeitura Municipal providenciará os registros relativos ao cumprimento dos termos desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Ariquemes, 17 de setembro de 2026.

CARLA GONÇALVES REZENDE

Prefeita do Município de Ariquemes/RO

Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854

Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16

Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 18/09/2026 às 12:39, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.

Publicado por: Everton Absolon Cória Mendes Código Identificador: 0A14B969

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PORTARIA Nº 804/2026

ALTERA A DISCRIMINAÇÃO DOS ELEMENTOS DE DESPESA RELATIVOS À ABERTURA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, RESPEITADOS O ESTABELECIDO NA LEI Nº 2996 DE 29/12/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE-SEMSAU.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613), publicada no dia 30/12/2025, edição 4140, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, que aprovou o orçamento do Município para o exercício de 2026.

PESSOA JURÍDICA
REDUÇÃO 439 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO	-32.923,49
Fonte: 1.600-Recursos do Exercício Corrente-Transferências Fundo a Fundo de R provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos	ecursos do SUS de Saúde
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO	32.923,49
TOTAL DA REDUÇÃO	-32.923,49

Art. 2º A alteração introduzida pela presente Portaria não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, tendo em vista que o Orçamento vigente foi enviado ao legislativo até nível de modalidade, conforme o artigo 19, inciso II da Lei Municipal nº 2.966, de 28 de agosto de 2025 - LDO/2026

Art. 3º O Setor de Orçamento da Prefeitura Municipal providenciará os registros relativos ao cumprimento dos termos desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Ariquemes, 17 de setembro de 2026.

CARLA GONÇALVES REZENDE Prefeita do Município de Ariquemes/RO

Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854

Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16

Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 18/09/2026 às 12:37, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.

Publicado por: Everton Absolon Cória Mendes Código Identificador: 359B3B8F

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO DE Nº 73/2025

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Processo Administrativo nº 5869/2025

PARTES:

1) MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/SEMA

2) NÚCLEO REG. DO INSTITUTO EUVALDO LODI - CNPJ: 34.475.988/0001-67

OBJETO : Rescisão amigável do Contrato nº 73/2026, celebrado em 31/03/2025 (id 3046703),, nos termos do Processo Administrativo nº 5869/2026, com eficácia a partir de 1º de setembro de 2026, com fundamento no art. 137, II, da Lei nº 14.133/2021 (rescisão por acordo entre as partes), conforme solicitação da CONTRATANTE.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo Quadro de Detalhamento da Despesa- QDD anexo do Decreto 23343 de 05/01/2026 (ID 3700883), publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 07/01/2025, edição 4145, respeitado o artigo 41 e 44 da Lei Municipal nº 2.966, de 28 de agosto de 2025 - LDO/2026, bem como, autorizado no artigo 10º e Parágrafo Único da Lei nº 2.996 de 29 de dezembro de 2025-LOA/2026, conforme Processo Administrativo nº 1-12679/2026-Memorando 81 de 17/09/2026 (ID 4294521), e abaixo distribuído:

Poder: 02-PREFEI Órgão: 08-SECRE Projeto/Atividade:	TURA M TARIA M 2507-ATE	UNICIPAL DE ARIQUEM UNICIPAL DE SAÚDE-SE NÇÃO PRIMÁRIA EM SA	ES MSAU ÚDE PAP
ALTERAÇÃO DE ELEMENTO	FICHA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	ELEMENTO DESPESA	DE	VALOR
ACRÉSCIMO	444	02.08.10.301.0024.2507	3.3.90.39.00-OUT SERVIÇOS TERCEIROS	ROS DE -	32.923,49

1.1 As partes acima qualificadas resolvem, de comum acordo, rescindir amigavelmente o Contrato nº 73/2025, celebrado em 31/03/2025 (id 3046703), a partir de 1º de setembro 2026, nos termos do Processo Administrativo nº 5869/2026, conforme solicitação da CONTRATANTE.

1.2 A presente rescisão fundamenta-se no fato de que os serviços efetivamente executados foram devidamente atestados, com as respectivas notas fiscais regularmente liquidadas e pagas. O saldo contratual remanescente registrado no Sistema SCPI, no valor de R$ 56.384,47 (cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), refere-se exclusivamente a valor contratual não executado, inexistindo prestação de serviços, emissão de notas fiscais ou qualquer obrigação pendente vinculada a esse montante. 1.3 Informa-se ainda que foi realizada a anulação do saldo remanescente do empenho, conforme Notas de Empenho de Anulação nº 987 (ID 4202764) e nº 988 (ID 4202765), ambas de 10/08/2026.

Ariquemes/RO, 09 de setembro de 2026.