DOMRO 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4323
horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
Publicado por: Everton Absolon Cória Mendes Código Identificador: 1C6E5D20
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº 24150/2026 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 633.400,83 (SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSSEMOSP.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica;
CONSIDERANDO a alteração do PPA 2026-2029 (Lei nº 2.997 de 30/12/2025) através da Lei 3126 de 03/09/2026 (ID 4264388), publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 10/09/2026, edição 4316;
CONSIDERANDO os recursos autorizados na Lei 3127 de 03/09/2026 (ID 4264407), publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 10/09/2026, edição 4316, Art. 41, inciso I e Art. 43, §1º, incisos I e II da Lei Federal nº 4.320/64;
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 03763/2026, o qual justifica o pleito.
| Unidade: 12-SECRETARI Projeto/Atividade: 2654-M |
A MUNICIPAL DE OB ANUT CONSERV E R |
RAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ECUP DE ESTRADAS VICINA |
-SEMOSP IS |
|---|---|---|---|
CRÉDITO FICHA |
PROGRAMAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA | VALOR |
| SUPLEMENTAR 1338 | 02.12.15.451.0017.2654 | 4.4.90.51.00-OBRAS E INSTALAÇÕES |
398.000,00 |
| Fonte: 1.706.3110-Recurso Transferências da União dec |
s do Exercício Corrente- orrentes de emendasparla |
Transferência Especial da União mentares individuais. |
-Identificação das |
| TOTAL CRÉDITO AD ARRECADAÇÃO |
ICIONAL SUPLEMEN | TAR POR EXCESSO DE | 398.000,00 |
O Excesso de Arrecadação evidenciado através do Anexo TC 04 de 09/07/2026 (ID 4134445) é referente à Transferência Especial por meio de Emenda Parlamentar Individual nº 202644860001 para execução de obras e serviços de engenharia na construção de bueiro na C-55, conforme fonte de recursos abaixo detalhada:
| Excesso de Arrecadação | 398.000,00 |
|---|---|
| Fonte de Recurso | |
| 1.706 - Recursos do Exercício Corrente-Transferência Especial da União- Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais. |
398.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 4º Publique se.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 48º de emancipação político-administrativo.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854
Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 235.400,83 (duzentos e trinta e cinco mil e quatrocentos reais e oitenta e três centavos) no exercício financeiro de 2026, conforme abaixo distribuído:
Poder: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES Unidade: 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMOSP Projeto/Atividade: 1850-CONVÊNIO FITHA
| TIPO DE CRÉDITO |
FICHA | PROGRAMAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| SUPLEMENTAR | 1170 | 02.12.15.451.0017.1850 | 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
163.342,97 |
| SUPLEMENTAR | 1171 | 02.12.15.451.0017.1850 | 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
66.360,56 |
| Fonte: 2.701.000 Instrumentos Cong |
0-Recurs êneres do |
os de Exercícios Ante s Estados. |
riores-Outras Transferências d 4.4.90.52.00- |
e Convênios ou |
| SUPLEMENTAR | 1172 | 02.12.15.451.0017.1850 | EQUIPAMENTOS E |
5.697,30 |
| Fonte: 2.500.0000- TOTAL CRÉDIT |
Recursos O ADIC |
de Exercícios Anteriores IONAL POR SUPERÁV |
MATERIAL PERMANENTE -Recursos não Vinculados de Imp IT FINANCEIRO |
ostos. 235.400,83 |
O Superávit Financeiro apurado no exercício anterior, conforme Balanço Patrimonial de 26/02/2026 (ID 3812244) é proveniente dos convênios 624/2024/PGE-DERADM (FITHA/2023) e 506/2024/PGEDERADM (FITHA/2024) com contrapartida, com a fonte de recurso TCE/STN abaixo:
| Superávit Financeiro | 235.400,83 |
|---|---|
| Fonte de Recurso | |
| 2.701 - Recursos de Exercícios Anteriores-Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados. |
229.703,53 |
| 2.500 - Recursos de Exercícios Anteriores-Recursos não Vinculados de Impostos. | 5.697,30 |
Art. 2º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais) no exercício financeiro de 2026, conforme abaixo distribuído:
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 18/09/2026 às 12:39, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
Publicado por: Everton Absolon Cória Mendes Código Identificador: 4212EBBC
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PORTARIA Nº 803/2026
ALTERA A DISCRIMINAÇÃO DOS ELEMENTOS DE DESPESA RELATIVOS À ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL, RESPEITADOS O ESTABELECIDO NA LEI Nº 3.021 DE 05/03/2026 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei 3021 de 05/03/2026 (ID 3829776), publicada no dia 06/03/2026, edição 4185a, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, que autorizou a abertura do crédito adicional.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, da ação 1375, conforme autorizado no artigo 4º da Lei nº 3.021 de 05 de março de 2026, conforme Processo Administrativo nº 3757/2026-Memorando 39 de 17/09/2026 (ID 4294067), e abaixo distribuído:
| Poder: 02-EXECUT Órgão: 07-SECRET |
IVO-PRE ARIA MU |
FEITURA MUNICIPAL D NICIPAL DE EDUCAÇÃO |
E ARIQUEMES-PMA -SEMED |
|
|---|---|---|---|---|
| Projeto/Atividade: DE MATARIASI P ALTERAÇÃO DE ELEMENTO |
1375-EME ERMANE FICHA |
NDA INDIVIDUAL DA U NTES PARA AS ESCOLAS FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
NIAO Nº 202326330007 - ARCO ÍRIS, JORGE LU ELEMENTO DE DESPESA |
AQUISIÇÃO IZ MOULAZ. VALOR |
| ACRÉSCIMO | 1339 | 02.07.12.361.0006.1375 | 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E |
69.623,92 |
Poder: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
www.diariomunicipal.com.br/arom 20