DOMRO 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4323
Onde se lê:
PARTES:
E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNOSEMGOV.”
1) MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/SEMED
2) TEMATICA EDITORA E CURSOS LTDA - CNPJ: 43.725.908/0001-75
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica;
Leia-se:
PARTES:
1) MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/SEMED
2) MARQUES SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 41.877.593/0001-56
CONSIDERANDO a necessidade de abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 6º, inciso III da Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613) – LOA/2026, publicada no dia 30/12/2025, edição 4140 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e art. 41, inciso I com o art. 43 §1°, inciso III ambos da Lei Federal 4.320/64;
Ariquemes/RO, 17 de setembro de 2026.
Documento assinado eletronicamente por SANDRA MARCIA NEVES , SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , em 17/09/2026 às 11:46, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020
Publicado por: Claudia Bernardes Martiniak Código Identificador: 17A91B16
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO INTERESSADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED REFERENTE AO PROCESSO: 8232/2026 CONTRATO Nº: 246/2026 OBJETO: ERRATA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 246/2026 PROCESSO ADMINISTR
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA FOCO - PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA, PARA OS FINS QUE NAS CLÁUSULAS ABAIXO SE ESPECIFICAM
ERRATA
Onde se lê:
| CONTRATANTE |
CONTRATA | DO |
|---|---|---|
| MUNICÍPIO DE ARIQUEMES CNPJ: 04.104.816/0001-16 |
FOCO - PRO CNPJ: 19.687 |
JETOS EDUCACIONAIS LTDA .659/0001-96 |
| Leia-se: | ||
| CONTRATANTE | CONTRATADO | |
| FUNDO MUNICIPAL DE ARIQUEMES CNPJ: 30.984.161/0001-28 |
EDUCAÇÃO DE |
FOCO - PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA CNPJ: 19.687.659/0001-96 |
Ariquemes/RO, 17 de setembro de 2026.
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854
Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
CONSIDERANDO ser da essência da administração, quando necessário, proceder às regulamentações de créditos de natureza Suplementar, levando em consideração o cumprimento da Legislação que respalda a espécie;
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 24094/2026-Memorando 1188 de 15/09/2026 (ID 4289081), o qual justifica o pleito.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos reais) no exercício financeiro de 2026, conforme abaixo distribuído:
| Poder: 02-PREFEI Unidade: 01-SECR Projeto/Atividade: |
TURA M ETARIA 2004 - M |
UNICIPAL DE ARIQUEM MUNICIPAL DE GOVER ANUTENCAO DA SECRE |
ES NO TARIA DE GOVERNO |
|
|---|---|---|---|---|
| TIPO DE CRÉDITO |
FICHA |
PROGRAMAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA |
VALOR |
| SUPLEMENTAR | 27 | 02.01.04.122.0002.2004 | 3.1.90.94.00- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
7.500,00 |
| SUPLEMENTAR | 29 | 02.01.04.122.0002.2004 | 3.3.90.14.00-DIÁRIAS - CIVIL |
4.000,00 |
| SUPLEMENTAR | 30 | 02.01.04.122.0002.2004 | 3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO |
4.300,00 |
| SUPLEMENTAR | 38 | 02.01.04.122.0002.2004 | 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
17.000,00 |
| ANULAR | 24 | 02.01.04.122.0002.2004 | 3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
-32.800,00 |
| Fonte: 1.500.0000- de impostos. |
Recursos do | Exercício Corrente-Recurso | s não vinculados de imposto |
s e transferências |
| TOTAL CRÉDIT DOTAÇÃO |
O ADICI | ONAL SUPLEMENTAR | POR ANULAÇÃO DE | 32.800,00 |
| TOTAL DE ANUL | AÇÃO D | E DOTAÇÃO | -32.800,00 |
Parágrafo Único - Para dar cobertura ao disposto no artigo primeiro, será utilizada a Anulação Parcial de Dotação da própria unidade orçamentária, visando assegurar a continuidade e regular execução das atividades administrativas e operacionais da Secretaria.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 3º Publique se.
Documento assinado eletronicamente por SANDRA MARCIA NEVES , SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , em 17/09/2026 às 11:46, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020
Publicado por: Silmara Machado Dos Santos Código Identificador: CB9C00E8
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO Nº 24146/2026 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 32.800,00 (TRINTA
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 48º de emancipação político-administrativo.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854
Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 17/09/2026 às 15:45,
www.diariomunicipal.com.br/arom 19