DOMRO 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4323

PORTARIA Nº 8450/2026 EM 17 DE SETEMBRO DE 2026

O Prefeito e Ordenador de Despesas do Município de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, Senhor JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, no uso de sua competência e atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO o processo administrativo 1941/2026 devidamente instruído e fundamentado pela Secretaria Municipal Administração, Finanças e Planejamento,

JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, na condição de Prefeito e Ordenador de Despesa, homologo o processo supracitado, procedimento de Dispensa de Licitação eletrônica nº 025/PMMS/2026 (ID 446870), conforme as decisões da CPL I(ID 451419) até relação de vencedores (ID 451433). Parecer Controladoria Municipal (ID 451927),constante nos autos. Em favor da empresa jurídica:

01 – JEAN TALES DA COSTA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.252.866/0001-04, no valor de R$ 15.540,00 (quinze mil, quinhentos e quarenta reais)

Termos do Parecer Técnico HOMOLOGO o presente procedimento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Mirante da Serra/RO, 18 de Setembro de 2026.

R E S O L V E:

JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE

Art. 1º - Autoriza a concessão de adiantamento. A despesa será na Programação 04.122.0003.2004-Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento, no Elemento de despesa 3.3.90.30, ficha 439- Material de Consumo. No valor de R$ 3.663,00 (três mil e seiscentos e sessenta e três reais) .

E; Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, estimamos um valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). A despesa será na programação 04.122.0003.2004, elemento de despesa 3.3.90.39 Outros serviços de Terceiros – Pessoa jurídica, ficha 44.

Art. 2º - Em favor de ANDRA DELFINO SILVA, Secretária Municipal de administração, Finanças e Planejamento, Portadora do RG: 816070 SSP/RO, CPF: 871.959.682-00, cadastro nº 1375. Para fazer face às despesas, em conformidade com o Artigo 5º nos incisos II, da Lei 033 de 04 de junho de 1993.

Prefeito

(Documento Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Glauciania Dos Santos Código Identificador: 778E9A3F

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 1717

Termo de Homologação

PROCESSO: 1717/2026

ASSUNTO: contratação de empresa para aquisição de prensa enfardadeira hidráulica.

INTERESSADO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP

Art. 3º - O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o artigo anterior será de 30 (Trinta) dias a partir do recebimento e o prazo para comprovação será de 10 (dez) dias, após o término da aplicação.

Art. 4º - Ao responsável pela aplicação caberá fazer pessoalmente a sua comprovação com documentos legais na Coordenadoria de Contabilidade.

Art. 5º - A Coordenadoria de Contabilidade verificará se foram realizados a necessária comprovação de despesa e o cumprimento das disposições da Lei nº 033 de 04 de junho de 1993.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE

JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, na condição de Prefeito e Ordenador de Despesa, homologo o processo supracitado, procedimento de Pregão Eletrônico nº 073/PMMS/2026 ID 450463, conforme as decisões da CPL ID 443793 até relação de vencedores ID 450461. Parecer Controladoria Municipal ID 451686,constante nos autos. Em favor da empresajurídica:

01 – EDEN DA VEIGA MOLINE IMP. E EXP. PEÇAS E EQUIPAMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 27.382.789/000149, no valor de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais)

Termos do Parecer Técnico HOMOLOGO o presente procedimento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Mirante da Serra/RO, 18 de Setembrode 2026.

Prefeito

( Documento Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Glauciania Dos Santos Código Identificador: 0727DD68

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 1658

Termo de Homologação

PROCESSO: 1658/2026

ASSUNTO: Aquisição de gêneros alimentícios, sendo pão integral de forma fatiado e leite zero lactose, destinados ao atendimento da necessidade da alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Mirante da Serra/RO para os meses de Agosto a Dezembro de 2026, considerando que os referidos itens restaram fracassados no Processo Licitatório nº 1198/2026.

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE – SEMECE

JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE

Prefeito

( Documento Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Glauciania Dos Santos Código Identificador: 54F4962E

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA - SEMMAAGRI EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2026

OBJETO:

TRATOR AGRÍCOLA da marca HANOMAG / HD 115 – PLATAFOR MADO Especificações mínimas, de melhor qualidade ou superior Ano de modelo e fabricação ano corrente ou superior, o ano do modelo fornecido deverá ser o mais, recente, motor com potência nominal de no mínimo 80 CV, turbo intercooler, mínimo 4 cilindros, combustível 02 diesel, com capacidade mínima do tanque de 170 L, tração 4X4 tomada de força com acionamento mecânico com mínimo de 540 RPM; transmissão 8X8 (reversor mecânico) e 16X8 (reversor Hidráulico),capacidad e mínima de vazão da bomba do sistema Hidráulico principal de 80L/ min; pneus novos: mínimo 12.4- 24 (dianteiro) e 18.4- 30 (traseiro) tipo uso mínimo 2 Válvulas. Plataforma de operação (Cabine) com toldo e arco de segurança. Com entrega técnica. Garantia mínima de 12 (Doze) meses e assistência técnica garantida. 14 ROÇADEIRA DE USO PROFISSIONAL marca TBC 43H . Especificações mínimas de

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