Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 21/09/2026 · pág. 186

DOMRO 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4323

Publicado por: Ellen Suzi Monteiro Nobre Código Identificador: 641B1550

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIÁRIA - DANIELA APARECIDA ALMEIDA DE SOUZA

Unidade/Órgão Requisitante: Prefeitura Municipal De Urupá Beneficiário: DANIELA APARECIDA ALMEIDA DE SOUZA
Destino: Data De Início:	Data De Retorno:
OURO PRETO DO OESTE - RO 24/09/2026	24/09/2026
Motivo Da Viagem:
Concede-se diária a servidora DANIELA APARECIDA ALMEIDA deslocamento no dia 24 de setembro de 2026 para cidade de OURO PR finalidade de participar da Formação PAIC/PROALFA destinada Formadores.	DE SOUZA, referente ao seu ETO DO OESTE - RO, com a Professores, Supervisores e
Quantidade: Valor Unitário:	Valor Total:
0,5 R$ 196,80	R$ 98,40

Publicado por: Pollyana Caldeira Oliveira Código Identificador: 03686561

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO

NOMEIA AGENTES MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO E ATENDENTES DA SALA DO EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO , Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 85-A da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO o disposto no Memorando nº 21/SDE/2026, que solicita a atualização da designação dos Agentes Municipais de Desenvolvimento e Atendentes da Sala do Empreendedor do Município de Vale do Paraíso/RO;

R E S O L V E

Art. 1º Ficam designados como Agentes Municipais de Desenvolvimento e Atendentes da Sala do Empreendedor do Município de Vale do Paraíso/RO , sem prejuízo das atribuições inerentes aos respectivos cargos e funções, os seguintes servidores:

I – Allan Nilberto Benevenuti da Silva ;

II – Clemilson Gonçalves dos Santos ;

CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO PORTARIA Nº 863, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 863, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Concede adiantamento a Maeston Teixeira de Sena, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e considerando o disposto no Ofício nº.120/CMVP/2026 junto ao Processo nº 170/2026 resolve:

Art. 1º Autorizar a concessão de suprimento de fundos em favor de Maeston Teixeira de Sena, inscrito no CPF nº *.937.082-, no valor total de 900,00 (novecentos reais), sendo o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) no elemento de despesa 3.3.90.39.00, referente à contratação de serviços de manutenção de troca de peças (mão de obra mecânico), e no valor R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) no elemento de despesa 3.3.90.30.00, para aquisição de amortecedor traseiro Gol/Voyage GV, Kit batente traseiro Gol/Voyage GVI, nos termos dos incisos I, II, VI e IX do artigo 5º da Lei nº 03 de 13 de janeiro de 1993.

Art. 2º O prazo de aplicação do adiantamento de que trata o artigo anterior será de até trinta dias após o recebimento do mesmo.

Art. 3º Ao responsável pela aplicação caberá fazer a sua comprovação com documentos legais à Divisão de Contabilidade.

Art. 4º A Divisão de Contabilidade efetuará os registros competentes a caracterização comprobatória da aplicação conforme a Lei nº 3 de 13 de janeiro de 1993.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO JOSE CAMATA Presidente

Publicado por: Elisangela Silva de Moura Código Identificador: 6EFF4A00

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 8337

PORTARIA Nº 8337 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

III – Sidney Lemos da Silva ;

IV – Victor Matheus de Oliveira Barbosa ;
V – Euricleia Sacaramuci Vargas ;

VI – Marcia da Silva Barboza Madeiro .

Art. 2° Os Agentes Municipais de Desenvolvimento são parte indispensável para a efetivação no município das políticas Públicas atinentes ao empreendedorismo e de desenvolvimento Municipal, cabendo-lhe, dentre outras funções articular junto aos órgãos Municipais a promoção da regulação e implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - Lei Complementar nº 123/2006.

Art. 3° Dentre as ações do Agente Municipal de Desenvolvimento, destacam-se:

I - Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - Lei Complementar nº 123/2006 no Município;

II - Identificar as lideranças locais no setor público, privado e comunitárias que possam colaborar com o trabalho a ser desenvolvido;

III - Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas a dar essa atividade um caráter oficial; IV - Manter diálogo constante com os grupos de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município;

V - Manter registro organizado de todas as suas atividades;

VI - Auxiliar o Poder Público Municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais;

VII - Desenvolvimento de outras atividades que vieram a ser necessárias ao cumprimento de suas obrigações.

Art. 4º Fica responsável pela coordenação da Sala do Empreendedor o Agente Municipal de Desenvolvimento Allan Nilberto Benevenuti da Silva.

Art. 5º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 8.127, de 02 de março de 2026.

LUIZ PEREIRA DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Veronica Vilete Fonseca Código Identificador: C66A6E37