DOMRO 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4323
Autoriza a inclusão e readequação no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), destinado ao remanejamento orçamentário para atender a Secretaria Municipal de Obras - SEMOB.
O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari - RO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na LEI Nº 1.839 DE 14 DE JANEIRO DE 2026, combinado com o art. 42 da Lei Federal n° 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao remanejamento orçamentário para a Secretaria Municipal de Obras - SEMOB para atendimento com despesas com aquisição de peças, obedecendo às vinculações e classificações orçamentárias constantes abaixo:
| 02.000 | PODER EXECUTIVO | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 02.002 | PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL - PGM | ||||||
| PROJETO/ATIVIDAD | E DESCRIÇÃO FICHA |
NATUREZA DESPESA |
DE ESPECIFICAÇÃO |
DESTINAÇÃO RECURSO |
DE | ANULAÇÃO |
SUPLEMENTAÇÃO |
| 02.062.0003.0101 | CUSTEAR DESPESAS JUDICIAIS 35 |
3.1.90.91.00 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.500.0000.0000 | 100.000,00 | ||
| 02.009 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB | ||||||
| 04.122.0016.2.021 | GERIR A EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB 136 |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
- 1.500.0000.0000 |
100.000,00 | ||
| SUB-TOTAL | 100.000,00 | 100.000,00 | |||||
| TOTAL GERAL | 100.000,00 | 100.000,00 |
Art. 2º - Fica autorizada a alteração do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (cotas orçamentárias) e detalhamento da despesa.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Prefeito
Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 1A560B09
GABINETE DO PREFEITO-GP DECRETO Nº 10.663, 18 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza a inclusão e readequação no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), destinado ao remanejamento orçamentário para atender a Secretaria Municipal Geral - SEMG.
O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari - RO , no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na LEI Nº 1.839 DE 14 DE JANEIRO DE 2026, combinado com o art. 42 da Lei Federal n° 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), destinado ao remanejamento orçamentário para atender a Secretaria Municipal Geral - SEMG para atendimento de despesas com indenizações e restituições trabalhistas, obedecendo às vinculações e classificações orçamentárias constantes abaixo:
| 02.000 | PODER EXECUTIVO | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 02.002 | PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL - PGM | ||||||
| NATUREZA | DE | DESTINAÃO | DE | ||||
| PROJETO/ATIVIDA | DE DESCRIÇÃO FICHA |
DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
Ç RECURSO |
ANULAÇÃO |
SUPLEMENTAÇÃO | |
| 2.62.0003.0.101 | CUSTEAR DESPESAS JUDICIAIS 35 |
3.1.90.91.00 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.500.0000.0000 | R$ 105.000,00 | ||
| 4.122.0005.2.040 | EXECUTAR REMUNERAÇÃO E GERIR PESSOAL - SEMG 171 |
3.1.90.94.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
1.500.0000.0000 | R$ 105.000,00 | ||
| SUB-TOTAL | R$ 105.000,00 | R$ 105.000,00 | |||||
| TOTAL GERAL | R$ 105.000,00 |
Art. 2º - Fica autorizada a alteração do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (cotas orçamentárias) e detalhamento da despesa.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Prefeito
Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 0E562FA0
GABINETE DO PREFEITO-GP DECRETO Nº 10.664, 18 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza a inclusão e readequação no PPA, LDO e LOA do exercício de 2026, mediante abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.101.357,60 (um milhão, cento e um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) , destinado ao remanejamento orçamentário para atender a SECRETARIA MUNICIPAL GERAL -SEMG .
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