DOMRO 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4323
O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari - RO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na LEI Nº 1.839 DE 14 DE JANEIRO DE 2026, combinado com o art. 42 da Lei Federal n° 4.320/64;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a inclusão e a adequação das peças de planejamento, Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, do exercício de 2026, mediante a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.101.357,60 (um milhão, cento e um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), destinado ao remanejamento de dotações orçamentárias em favor do SECRETARIA MUNICIPAL GERAL -SEMG, para atender despesas relativas à aquisição de terreno destinado à implantação, ampliação e disponibilização de espaços e estruturas para a prestação de serviços públicos de interesse coletivo, abrangendo as áreas de saúde, educação, assistência social e demais serviços públicos essenciais, observadas as vinculações, classificações e demais especificações orçamentárias constantes abaixo.
| 02.000 | PODER EXECUTIVO | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02.012 | SECRETARIA MUNICIPAL GERAL -SEMG | |||||
| PROJETO/ATIVIDAD | E DESCRIÇÃO FICHA |
NATUREZA DESPESA |
DE ESPECIFICAÇÃO |
DESTINAÇÃO D RECURSO |
E ANULAÇÃO |
SUPLEMENTAÇÃO |
| 04.122.0005.2.040 | EXECUTAR REMUNERAÇÃO E GERIR PESSOAL - SEMG 169 |
3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
1.500.0000.0000 |
1.101.357,60 | |
| 02.012 | SECRETARIA MUNICIPAL GERAL -SEMG | |||||
| 04.122.0005.2.041 | GERIR A EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEMG 644 |
4.4.90.61.00 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 1.500.0000.0000 | 1.101.357,60 | |
| SUB-TOTAL | 1.101.357,60. | 1.101.357,60. | ||||
| TOTAL GERAL | 1.101.357,60. | 1.101.357,60. |
Art. 2º - Fica autorizada a alteração do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (cotas orçamentárias) e detalhamento da despesa.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Prefeito
Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 5A4C9896
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 8449
PORTARIA Nº 8449/2026 EM 17 DE SETEMBRO DE 2026
―DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PARA FISCAIS DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖
O Prefeito Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, Senhor JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, no uso de sua competência e atribuições legais que lhe são conferidas,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar os servidores, para fiscalizarem os contratos conforme segue:
| PROCESSO | CONTRATO | EMPRESA | DESCRIÇÃO DO OBJETO | FISCAL DO CONTRATO |
|---|---|---|---|---|
| O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços em refrigerador de ar (instalação, desinstalação, |
Lucineia da Silva Anacleto, Matricula N°1282. UNIDADE ADMINISTRATIVA:ARQUIMEDES FERNANDES FISCAL Kátia Freitas Pereira Coimbra,Portaria: 8134/2026. UNIDADE ADMINISTRATIVA:EDSON DUARTE LOPES |
|||
| 1883/2026 | Contrato n° 145/2026 | CLIMAR COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO,CNPJ: 27.803.040/0001-28 |
limpeza, manutenção e carga/recarga de gás), para |
Marilandia Bento Barbosa,Matricula N°1755. UNIDADE ADMINISTRATIVA:CRECHE IRMÃ DULCE |
| atendimento das necessidades das secretarias do Municipio de Mirante da Serra, nas condições blid d |
Adriana Aparecida Vicente,Matricula N°1866. UNIDADE ADMINISTRATIVA:EDSON DUARTE LOPES/ extensão Educação Infantil ( Pré Escolar) |
|||
| estaeecas no Termo e Referência. |
Elivaldo Marques dos Santos,Porta ria: 7479/2025. UNIDADE ADMINISTRATIVA:SEMECE |
|||
| O objeto do presente instrumento é a contratação de |
Lucineia da Silva Anacleto, Matricula N°1282.UNIDADE ADMINISTRATIVA:ARQUIMEDES FERNANDES |
|||
| empresa para prestação de serviços em refrigerador de ar ilã dilã |
Kátia Freitas Pereira Coimbra,Portaria: 8134/2026. UNIDADE ADMINISTRATIVA:EDSON DUARTE LOPES |
|||
| 1883/2026 | Contrato n° 146/2026 | ADAILTON DOS SANTOS, CNPJ: 23.646.868/0001-69 |
(nstaaço, esnstaaço, limpeza, manutenção e carga/recarga de gás), para atendimento das necessidades |
Adriana Aparecida Vicente,Matricula N°1866 UNIDADE ADMINISTRATIVA:.EDSON DUARTE LOPES/ extensãoElivaldo Marques dos Santos,Portaria: 7479/2025. |
| das secretarias do Municipio de Mirante da Serra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. |
Elivaldo Marques dos Santos,Portaria: 7479/2025. UNIDADE ADMINISTRATIVA:SEMECE |
|||
| 1883/2026 | Contrato n° 147/2026 | FAZOLIN INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA,CNPJ: 39.883.052/0001-99 |
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços em refrigerador de ar (instalação, desinstalação, limpeza, manutenção e carga/recarga de gás), para atendimento das necessidades |
Elivaldo Marques dos Santos,Portaria: 7479/2025. UNIDADE ADMINISTRATIVA:SEMECE |
www.diariomunicipal.com.br/arom 248