DOMRO 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4323
22.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações de que deles poderão advir, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada à Detentora do registro de preços a preferência em igualdade de condições. 22.2. Fica a Detentora ciente que a publicidade da ata de registro de preços na imprensa oficial terá efeito de compromisso nas condições ofertadas e pactuadas na proposta apresentada à licitação.
22.3. Fazem parte integrante desta Ata, para todos os efeitos legais: o Edital de Licitação e seus anexos, bem como, o ANEXO ÚNICO desta ata que contém os preços registrados e respectivos detentores.
22.4. Aplica-se à presente ARP, ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Municipal nº 1.559/2024, CF/1988, bem como a LC nº 123/2006 e suas alterações, Código de Defesa do Consumidor e demais normas legais cabíveis, independente de transcrição.
A presente Ata de Registro de Preços, após lida e achada conforme, é assinada pelas partes.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito Em Exercício
RR SOARES SERVICOS LTDA 64.775.334/0001-10
Publicado por: Leiliane Spadetto Código Identificador: 72EF79FE
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE
ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2026/PMNBO/RO PROCESSO Nº 1879/2026
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE – RO, POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA BRASILANDIA D’ OESTE
CONTRATADA: MEDSHOP HOSPITALAR LTDA
DO OBJETO
O objeto deste contrato é a aquisição de insumos hospitalares essenciais para atender as demandas do Hospital Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste/RO, inscrito no CNES n° 2808633, conforme TERMO DE CONVÊNIO Nº 146/2026/PGE-SESAU, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste contrato, no Edital e seus anexos.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 4 | SCALP Nº 21 | UNID | 1.000 | R$ 0,22 | R$ 220,00 |
| 5 | SCALP Nº 23 | UNID | 1.000 | R$ 0,22 | R$ 220,00 |
| 7 | EQUIPO MULTIVIAS COM CLAMP | UNID | 1.200 | R$ 0,73 | R$ 876,00 |
| 8 | ESPARADRAPO IMPERMEAVEL 4,5MX10CM |
UNID |
200 | R$ 10,30 | R$ 2.060,00 |
| 11 | LUVA PROCEDIMENTO DESCARTAVEL COM PÓ: TIPO; NAO ESTERILIZADA. COR; TRANSPARENTE. MATERIAL; BORRACHA NATURAL (LATEX). TAMANHO; PEQUENO. QUANTIDADE; CAIXA COM 100 UNIDADES. |
CX |
300 | R$ 20,98 | R$ 6.294,00 |
| 12 | LUVA PROCEDIMENTO DESCARTAVEL COM PÓ: TIPO; NAO ESTERILIZADA. COR; TRANSPARENTE. MATERIAL; BORRACHA NATURAL (LATEX). TAMANHO; MEDIO. QUANTIDADE; CAIXA COM 100 UNIDADES. |
CX |
300 | R$ 21,95 | R$ 6.585,00 |
| 14 | Álcool etílico 70 - 1.000ml | FRASC | 1.000 | R$ 6,20 | R$ 6.200,00 |
| 20 | Luvas cirúrgicas estéril 7.0pares, lubrificadas compó bioabsorvível. | PAR | 800 | R$ 1,24 | R$ 992,00 |
| 21 | Luvas cirúrgicas estéril 7.5pares, lubrificadas compó bioabsorvível. | PAR | 800 | R$ 1,28 | R$ 1.024,00 |
| 22 | Luvas cirúrgicas estéril 8pares, lubrificadas compó bioabsorvível | PAR | 800 | R$ 1,28 | R$ 1.024,00 |
| 34 | CAIXA PARA PERFUROCORTANTES 20 LITROS | UNID | 600 | R$ 8,00 | R$ 4.800,00 |
| 35 | CAIXA PARA PERFUROCORTANTES 13 LITROS |
UNID | 300 | R$ 6,00 | R$ 1.800,00 |
| 40 | MÁSCARA PARA INALAÇÃO ADULTA | UNID | 200 | R$ 9,60 | R$ 1.920,00 |
| 41 | MÁSCARA PARA INALAÇÃO INFANTIL | UNID | 200 | R$ 9,60 | R$ 1.920,00 |
| 47 | GEL PARA ULTRASSOM 5 QUILOS | GALAO | 10 | R$ 28,95 | R$ 289,50 |
| 48 | Cateter Intravenoso descartável (Abocath) nº 22 | UNID | 5.000 | R$ 0,75 | R$ 3.750,00 |
| 49 | Cateter Intravenoso descartável (Abocath) nº 24 | UNID | 5.000 | R$ 0,80 | R$ 4.000,00 |
Conforme especificações técnicas e condições minuciosamente descritas no Pregão Eletrônico n° 33/2026 , devidamente autorizado nos autos do Processo Administrativo n° 1879/2026.
DO VALOR
O valor total da contratação é de R$ 43.974,50 (quarenta e três mil e novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos ), conforme Pregão Eletrônico n° 33/2026 , devidamente autorizado nos autos do Processo Administrativo n° 1879/2026.
DO PAGAMENTO
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao Contrato n° 117/2026/PMNBO/RO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício.
| Órgão | 02. | Fundo Municipal de Saúde |
|---|---|---|
| Unid. Orçamentária | 02.006. | Secretaria Municipal de Saúde |
| Prog. Trabalho | 10.302.0001.1.071. | Convenio Aquisição de Medicamentos e Insumos |
| Natureza da Despesa | 3.3.9.0.30.00.00. | Material de Consumo |
| F. de Recurso | 16320000 | Transferências de Convênios Estado - Saúde - Exercício Corrente |
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