DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS
ADMINISTRAÇÃO - SECRETARIA GERAL PORTARIA Nº 045/2026
Poder Legislativo Municipal – Concede Férias Regulamentares – Servidor Público - Providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Martinho Campos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno do Legislativo, considerando o requerimento do agente público e o atendimento dos requisitos legais, nos termos do art. 115 da Lei nº 1.662/2006, RESOLVE:
Art. 1° - O Poder Legislativo de Martinho Campos, a Câmara Municipal, por sua Presidência, concede 30 (trinta) dias férias regulamentares a servidora pública municipal LILIANE MARIA DE CARVALHO , matrícula funcional 0002-6, referente ao período aquisitivo 02/02/2025 a 01/02/2026 , com direito ao gozo de 10 (dez) dias no período de 21/09/2026 a 30/09/2026, 10 (dez) dias no período de 03/11/2025 a 12/11/2026 e conversão de 10 (dez) dias em abono pecuniário .
Art. 2º - A Unidade de Contabilidade e Tesouraria deve promover o registro na folha funcional do Agente Público Municipal, bem como os registros em sistema de Recursos Humanos e informativo junto ao Sistema de Previdência Social (E-social).
Art. 3º - A Unidade de Secretaria Administrativa promoverá a imediata comunicação e ciência do servidor acerca do conteúdo desta portaria.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Martinho Campos, 18 de setembro de 2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE .
RANIERE CARLOS FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Estheffane Silva de Oliveira Código Identificador: 7936363E
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CÂMARA DE MATIAS BARBOSA RESULTADO - PROCESSO 22/2026 - DISPENSA 21/2026 - SEGURO PREDIAL
RESULTADO
Publicado por: Daniela Rocha Pitta Código Identificador: FCBD8A9E
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2026
A Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, por intermédio de seu Agente de Contratação e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, sob o regime de empreitada por preço global, com critério de julgamento de MENOR PREÇO e modo de disputa ABERTO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra pública, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte, máquinas, insumos e demais recursos necessários à reforma e adequação das instalações da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, localizada na Rua Rogério Gissoni, nº 450, Centro, Ouro Fino/MG, conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos integrantes do edital.
VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 919.991,93 (novecentos e dezenove mil, novecentos e noventa e um reais e noventa e três centavos).
DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 06 de outubro de 2026. HORÁRIO: 13h00min.
MODO DE DISPUTA: Aberto. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço.
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.
A sessão pública será realizada exclusivamente por meio do sistema eletrônico disponível em:
https://portal.sgpcloud.net:9185/compraseditalc/
O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta e obtenção pelos meios oficiais de divulgação, contendo todas as condições de participação, habilitação, apresentação das propostas e execução do objeto, podendo ser acessíveis através dos links: https://pncp.gov.br/app/editais?q=OURO%20FINO&status=todos&pa gina=1&poderes=L&municipios=2782 https://www.camaraourofino.mg.gov.br/licitacoes
Ouro Fino/MG, 17 de setembro de 2026.
CLÓVIS COLDIBELI
Presidente
A Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG, através de sua Agente de Contratação, torna público o resultado do Processo Administrativo nº 22/2026, Dispensa de Licitação nº 21/2026 para contratação de empresa para realização do seguro para o prédio da Câmara Municipal, situado na Avenida Engenheiro Paulo Brandão, nº. 380, Bairro Parque dos Sabiás, Matias Barbosa/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, nos termos da Lei Federal nº.14.133/2021.
A empresa vencedora foi Gente Seguradora S.A, CNPJ: 90.180.605/0001-02 sediada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 450, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, com o valor de R$ 1.885,00 (mil oitocentos e oitenta e cinco reais).
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
Publicado por: Joao Paulo de Oliveira Prado Código Identificador: 3C993F56
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2026/PRC53ADESÃO002/CMPN/2026-ATA074/2025/PMPN
Matias Barbosa, 18 de setembro de 2026.
DANIELA ROCHA PITTA Agente de Contratação
CMPN - Extrato do Contrato nº 36/2025 – Processo nº 53/2026 – Adesão nº 002/2025 à Ata de Registro de Preço nº 074/2025, da Prefeitura Municipal de Ponte Nova (Processo nº 163/2024 - Pregão Eletrônico nº 090/2024). Torna pública a contratação da empresa MIV Segurança Privada Ltda., CNPJ n° 56.120.904/0001-05. Objeto:
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 32