DOMMGAMM 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4364

no termo de referência, por um período de 12 meses, decorrente do Processo Administrativo de Licitação n.º 31/2024, instaurado na modalidade de Pregão Eletrônico n.º 07/2024, Ata de Registro de Preços nº 97/2024, pelas Leis Federais 14.133/21.

Valor reajustado: R$ 186.814.207,68 (Cento e oitenta e seis milhões, oitocentos e quatorze mil, duzentos e sete reais e sessenta e oito centavos)

Assinatura: 18/08/2026

Publicado por: Francielly Roberta Teodoro Código Identificador: DA2EFE26

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CALCÁRIO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 065/2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 065/2026

Processo Licitatório Nº 039/2026 Modalidade: Inexigibilidade Nº 022/2026

Contratante: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC CNPJ nº 01.272.081/0001-41

Contratada: ROBERTO PABLO TORQUETTE LAIA 09233621693 CNPJ nº 41.944.143/0001-39

comprovação da exclusividade comercial da fornecedora, justificativa da escolha e demonstração da compatibilidade do preço, em atenção ao art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

1. • A Procuradoria Jurídica, manifestou-se favoravelmente ao prosseguimento da contratação, por considerar demonstrados os pressupostos de inviabilidade de competição, sem vislumbrar óbice jurídico, nos termos dos arts. 72 e 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

2. • Estando cumpridas as formalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO o processo em tela e o ADJUDICO à empresa MAVVER DERM LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.278.639/0001-53, pelo valor global de R$ 6.384.000,00 (seis milhões, trezentos e oitenta e quatro mil reais), AUTORIZANDO, neste mesmo ato, a sua contratação.

3. • Publique-se a íntegra deste ato no PNCP e no sítio eletrônico oficial do CISREC, nos termos do parágrafo único do art. 72 e do art. 174 da Lei nº 14.133/2021.

4. • À Gerência de Contratos, para formalização do instrumento contratual e demais providências para confeção da ata de registro de preços.

Matozinhos 18 de setembro de 2026

JOCIMAR CESAR BRANDÃO Presidente do CISREC

Publicado por: Hevellen Gabriele da Cruz Cavanholi Código Identificador: E3A7DDB9

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente contrato, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO E GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) E SUPORTE TÉCNICO, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO CISREC, ABRANGENDO 40 (QUARENTA) COMPUTADORES E 1 (UM) SERVIDOR, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021.

Valor Total do contrato: R$ 17.480,00 (Dezessete mil, quatrocentos e oitenta reais)

Assinatura: 08/07/2026

Vigência: 12 (doze) meses

Publicado por: Francielly Roberta Teodoro Código Identificador: D0A50663

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 021/2026 CREDENCIAMENTO Nº. 006/2026

A(O) Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário - CISREC/MG, CNPJ: 01.272.081/0001-41, representado pelo(a) Autoridade Competente, Sr(a). Max Vinicius Reis Pereira, torna público a todos os interessados, que estará realizando licitação da modalidade credenciamento, Nº 006/2026, Processo Administrativo nº 021/2026, com amparo legal na Lei 14.133/2021, Art. 79, I, para futuras negociações, a ser realizado na Plataforma de Licitações Eletrônicas Licitar Digital - Plataforma De Compras.

Detalhes do Processo:

ID do processo: 113993

Objeto: CREDENCIAMENTO PESSOAS JURÍDICAS (CLÍNICAS, HOSPITAIS, ETC.) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ALTA COMPLEXIDADE PARA APOIO DIAGNÓSTICO, DESTINADOS A ATENDER USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS.

Data de Publicação: 18/09/2026 14:34:54

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 053/2026 Inexigibilidade nº 018/2026 Contratada: MAVVER DERM LTDA, CNPJ nº 63.278.639/0001-53

Fim do recebimento de documentos: 03/11/2026 23:59

Critério de julgamento: Não Se Aplica

Modo de disputa: Não Se Aplica

Assunto: Contratação direta, por inexigibilidade, para registro de preços de fornecimento do produto Health Derm, destinado à proteção e ao condicionamento da pele íntegra, para atendimento das redes municipais de saúde dos municípios consorciados ao CISREC.

1. • Trata-se de processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para fornecimento do produto Health Derm às redes municipais de saúde dos municípios consorciados ao CISREC, no valor global de R$ 6.384.000,00 (seis milhões, trezentos e oitenta e quatro mil reais). 2. • O processo foi instruído com Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, documentação técnica e sanitária do produto,

Valor total do processo: R$ 51.618.705,20

Consulte o processo em: https://app2.licitardigital.com.br/pesquisa/113993

MAX VINICIUS REIS PEREIRA - Autoridade Competente

Publicado por: Hevellen Gabriele da Cruz Cavanholi Código Identificador: EE82B80A

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